Escolha uma Página

Como pagar o INSS? Entenda como você pode ter direito aos benefícios da Previdência Social

Nem todas as pessoas se dão conta disso: o INSS funciona como um seguro qualquer. Você paga e só depois você tem direitos. Por isso é importante saber como e quanto pagar o INSS.

O pagamento é feito conforme a categoria de segurado que você se encontra. Mesmo que você não trabalhe ou seja menor de idade, existe uma categoria de segurado em que é possível contribuirE para ter benefícios como a aposentadoria, por exemplo, vai depender diretamente de quanto tempo você vai contribuir. Por isso é tão importante saber como pagar o INSS e quando você pode começar. 

Neste artigo vamos te explicar:

  1. Como se inscrever na Previdência Social e como pagar o INSS?
  2. A partir de qual idade é possível pagar para o INSS?
  3. É permitido contribuir sem trabalhar?
  4. Quanto devo pagar?

 

1. COMO SE INSCREVER NA PREVIDÊNCIA SOCIAL E COMO PAGAR O INSS?

Primeiro, é necessário que você saiba qual categoria de segurado você pertence.

CATEGORIAS DE SEGURADOS

  • Empregado: é aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, de forma contínua, com subordinação e mediante remuneração. Inclusive se você for diretor empregado.
  • Trabalhador Avulso: é o que presta serviço à várias empresas, sem vínculo empregatício e com a intermediação obrigatória do sindicato ou do órgão gestor de mão de obra (caso seja portuário). 

O que é necessário para a inscrição? Apresentação do documento que comprove o vínculo do trabalho. Na prática, é feita pelo empregador, pois é preciso fazer a inscrição para que ele possa recolher a contribuição. 

  • Contribuinte individual: é aquele que trabalha por conta própria, como o empresário, autônomos em geral, profissionais liberais, padres, pastores, vendedores de picolé, por exemplo. 

O que é necessário para a inscrição? Apresentando documento que comprove seu exercício profissional ou condição. 

  • Segurado Especial: é o trabalhador rural, produtor, meeiro, arrendatário rural e pescador artesanal, que exercem a atividade em regime de economia familiar.

O que é necessário para a inscrição? Apresentação do documento que comprove a atividade rural. 

  • Facultativo: é a pessoa que não exerce nenhuma atividade remunerada que o vincule a outra categoria de segurado obrigatório. Por exemplo, a dona de casa, estudante e síndico de condomínio que não recebe remuneração.

O que é necessário para a inscrição? Documento de identidade e declaração expressa de que não exerce nenhuma atividade remunerada. 

Atenção para um detalhe:

A inscrição e a filiação são diferentes. A filiação nasce quando se inicia a relação entre o segurado e o INSS. Por exemplo, a pessoa que começa a exercer atividade remunerada, mas ainda não se inscreveu, já é considerado filiado à Previdência. Isso permite que ele possa pagar as contribuições a partir da filiação e não apenas a partir da inscrição, se ela ocorreu depois. 

Como explicado anteriormente, se você é empregado, empregado doméstico ou trabalhador avulso, a empresa ou empregador deve fazer sua inscrição. 

Mas se você é contribuinte individual ou segurado facultativo, deve realizar o procedimento através da página do Meu INSS ou entrando em contato através do número 135

Depois da inscrição, você poderá ter acesso à Guia da Previdência Social para efetuar os pagamentos mensais através do site do INSS ou com a GPS em formato de carnê (facilmente encontrado em livrarias, papelarias e bancas de jornal), que deverá ser preenchida e paga nas agências bancárias e lotéricas. 

 

2. A PARTIR DE QUANTOS ANOS É POSSÍVEL PAGAR O INSS?

  • A PARTIR DOS 14 ANOS: nessa idade já é possível participar de algum programa que ajude o jovem a ser inserido no mercado de trabalho. Isso ocorre através do contrato de aprendizagem. Nesse caso,  o aprendiz é considerado empregado para a Previdência Social e por isso sua inscrição é feita pela empresa em que ele trabalha. 
  • A PARTIR DOS 16 ANOS: A partir dessa idade, é permitido trabalhar, desde que não seja em locais perigosos e insalubres (a lei só permite o trabalho nesses locais a partir dos 18 anos) e se inscrever como segurado facultativo. Então, a própria pessoa, empregador doméstico ou a empresa deve fazer a inscrição e o recolhimento para o INSS, de acordo com a categoria. 

 

3. É PERMITIDO CONTRIBUIR SEM TRABALHAR?

Para quem tem no mínimo 16 anos, for estudante, dona de casa ou alguém que não exerce atividade remunerada e deseja ter direito a benefícios do INSS, pode se inscrever como Segurado Facultativo e ter direito ao auxílio-doença, aposentadorias, salário-maternidade e deixar pensão para os seus dependentes.

É importante saber:

  • A inscrição e a filiação são feitas no mesmo momento, com o pagamento da primeira contribuição. 
  • Não é permitido pagar contribuições anteriores ao momento da inscrição. 
  • A pessoa que é vinculada a algum Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) não pode contribuir nessa categoria. Se ela exercer uma atividade vinculada a regime próprio e outra vinculada ao regime geral (INSS), ela contribuirá de forma obrigatória para os dois. 

Vamos a alguns exemplos:

Exemplo 1: Carlos tem 16 anos e é estudante do ensino médio. Está se dedicando aos estudos e por enquanto não trabalha. Ele pode se inscrever como segurado facultativo para ser protegido pelo INSS.

Exemplo 2: Divina é dona de casa, cuida da família e não trabalha fora. Também pode se inscrever como segurado facultativo e se aposentar no futuro.

 4. QUANTO DEVO PAGAR?

O valor que deverá ser pago ao INSS é uma alíquota (%) que incidirá sobre o salário-de-contribuição do segurado. Esse salário é limitado ao teto estipulado pelo INSS e atualmente, é de R$ 5.839,45. Quanto maior o salário, maior o desconto. 

Empregado, trabalhador avulso e empregado doméstico:

Salário-de-contribuição (R$)                Quanto deve pagar: 
até R$1.751,81 8%
de R$1.751,82 até R$2.919,72 9%
de R$2.919,73 até R$5.839,45  11%

 

Contribuinte Individual e Segurado Facultativo:

Salário-de-contribuição (R$)          Quanto deve pagar:        Valor:  Atenção: 
R$ 998,00 5%  R$49,90 Apenas para segurado facultativo de baixa renda
R$ 998,00 11%  R$109,78 Plano simplificado de Previdência
de R$ 998,00 até R$ 5.839,45 20% De R$ 199,60 a R$ 1.167,89

_

 

Atenção: o segurado facultativo de baixa renda e que contribui com 5% do salário mínimo e aquele que optar pelo plano simplificado de Previdência não tem direito à Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Além disso, a contribuição do Segurado Facultativo e do Contribuinte Individual pode ser feita de forma mensal ou trimestral.

 

QUANTO ANTES COMEÇAR A CONTRIBUIR, MELHOR.

A maioria dos benefícios exige o cumprimento de tempo mínimo em que a pessoa precisa estar contribuindo para o INSS. 

E ainda, as aposentadorias são calculadas, além da idade, pelo tempo de contribuição. Com a Reforma da Previdência, quem contribuir por no mínimo 20 anos, terá direito a aposentadoria no valor de 60% da média das contribuições + 2% por cada ano adicional. Ou seja, quanto mais tempo você contribuir, maior será o valor do seu benefício.

Se você não é segurado obrigatório, pode ser difícil pensar em aposentadoria e em benefícios, pois parece uma realidade muito distante. Mas é importante que você avalie sua situação de acordo com a categoria de segurado que você pertence, fazer um planejamento previdenciário e esclarecer suas dúvidas com um advogado especialista que seja da sua confiança.

Conhece alguém que está com dúvidas sobre como pode se inscrever no INSS? Compartilhe esse artigo e informe seus amigos. 

Dr. Gustavo Escobar

advogado (OAB-GO 25.790) formado pela PUC-GO e sócio-proprietário do escritório Escobar Advogados

Dr. Hayann Victor

advogado (OAB-GO 32.746) – Formado pela PUC-GO (Pontifícia Universidade Católica de Goiás) e especialista na realização de cálculos previdenciários.
Para conhecer toda a nossa equipe, clique aqui.