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Planejamento previdenciário: o guia para uma aposentadoria melhor

Engana-se quem pensa que não é possível prever o futuro. Quando falamos em aposentadoria, não apenas é possível prever, como também modificar esse futuro fazendo um planejamento previdenciário de uma forma nada complicada.

A falta de conhecimento

Sejamos sinceros: o Estado não tem muito interesse que os cidadãos conheçam alguns de seus direitos mais essenciais.

E isso se aplica muito bem à Previdência Social, famosa por desrespeitar os direitos mais básicos de seus segurados.

O povo foi destruído pois lhe faltou conhecimento“, já narrou Oséias em 4:6.

Digo isso pois o trabalhador não é obrigado a depender apenas de uma fórmula complexa criada pelo INSS com base em Leis de difícil compreensão e aguardar, impotente, que sua aposentadoria seja concedida quando e como “o sistema” quiser.

Ele pode, na verdade, é virar esse jogo e fazer com que esse mesmo sistema passe a trabalhar a seu favor. E não há muito segredo nisso.

Vamos direto ao ponto

Você sabe como é calculada a sua aposentadoria?

Se não sabe, não se preocupe! Você não está sozinho. Que bom seria se todos tivessem acesso a isso desde cedo…

Mas a questão é bem mais simples do que parece. E eu vou não apenas te explicar, como te ensinar alguns caminhos para conseguir uma aposentadoria melhor.

Não é minha pretensão esgotar, nesse simples texto, todas as possibilidades de Planejamento Previdenciário, até mesmo porque são muitas.

Pretendo apenas demonstrar que por mais que até hoje você não tenha tido acesso à essas informações, a questão não é tão complicada como parece.

Para começar a entender melhor

Quando eu digo que você não está sozinho por não entender como é calculada a aposentadoria, talvez exista um motivo. Quer ver só?

Veja o que diz a Lei. Em regra, as aposentadorias do INSS são concedidas com base “na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo”. (Lei 8.213/91, Artigo 29)

Difícil de entender? Claro que sim! Mas vamos traduzir! Veja como é simples.

Isso significa simplesmente que para começar a calcular o valor da aposentadoria o INSS não vai considerar todas as contribuições que a pessoa fez, mas tão somente as maiores.

A princípio, isso é bom, e eu já explico o porquê.

Mas agora vem outra pergunta: quantas dessas “maiores” o INSS vai considerar?

Resposta: somente as 80% maiores. Ou seja, de um total de 100 contribuições, o INSS vai pegar somente as 80 maiores e jogar fora as 20 menores.

Detalhe importante: para encontrar essas 80% maiores, o INSS somente irá considerar aquelas contribuições feitas de julho/1994 para cá.

Antes desse período, as contribuições serão consideradas apenas para fins de contagem de tempo, e não de valor.

Se você pegar uma Carta de Concessão de Benefício, que geralmente vem junto com a Memória de Cálculo, vai ver que ao lado de algumas contribuições existe um asterisco (*).

Pois foram justamente essas as contribuições utilizadas no cálculo da aposentadoria.

Mas como isso pode me ajudar?

Simples! Vamos fazer um cálculo bem básico e dar início a um simples planejamento previdenciário:

  • Se, num período de 100 contribuições, existem 70 grandes ou boas e 30 pequenas, temos então que 10 dessas pequenas estão entrando no cálculo e levando a média lá para baixo.

Sabendo disso, antes de requerer a aposentadoria e fazendo alguns cálculos simples, é possível fazer com que no cálculo das 80% maiores estejam presentes, de fato, somente as maiores.

E como isso é feito: jogando para fora do cálculo as menores através de novas contribuições ALTAS hoje. Estas ajudarão as maiores que a pessoa já tem.

Resumindo: a ideia aqui é identificar e eliminar as menores que possam estar interferindo no cálculo da média.

E isso é legal?

Com certeza! Ninguém é obrigado a se aposentar quando alcança a idade mínima ou o tempo de contribuição necessário.

Cabe à própria pessoa, e não ao INSS, escolher o melhor momento para se aposentar.

Certo, entendi. Qual o próximo passo?

Existe um documento no INSS chamado CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).

E existe o CNIS simplificado e o detalhado. Para se fazer o planejamento previdenciário é necessário analisar o CNIS detalhado.

É por meio do CNIS que se verifica todo o período contributivo de uma pessoa dentro do INSS, ou seja, ele é um espelho, um histórico de contribuições.

E no CNIS detalhado constam não apenas os períodos, como também os valores dessas contribuições.

Assim, o primeiro passo é pegar todas essas contribuições, colocar tudo em uma planilha e verificar quantas existem desde julho/1994 até hoje.


Antes, porém, é muito importante que a pessoa ou seu advogado analisem se no CNIS existe alguma inconsistência relacionada a algum vínculo ou a algum período contributivo.

É preciso conferir se os salários de contribuição realmente estão em conformidade, se não há nenhuma lacuna em algum período trabalhado e se todas as demais informações estão corretas.

Se houver alguma inconsistência, ela deve ser sanada antes de qualquer coisa. 


Suponhamos então que existam 200 contribuições, e você conseguiu colocar todas elas numa planilha do Excel, por exemplo.

Lembra da regra das 80% maiores? É agora que você vai aplicá-la.

80% de 200 corresponde a 160. Ou seja, você irá considerar somente as 160 maiores contribuições.

Se você identificar que dentro dessas 160 existem algumas que estejam muito abaixo das outras maiores, mas que acabaram entrando no cálculo, são essas que você deverá excluir.

E para excluir é simples: tem que contribuir daqui para a frente, empurrando as menores para fora da média.

Então, se existem 5 contribuições pequenas atrapalhando o cálculo e, consequentemente, a média, para jogá-las para fora, serão necessárias, em regra, mais 5 contribuições altas daqui para a frente.

E nesse caso, somente após o pagamento dessas contribuições é que será vantajoso requerer a aposentadoria.

Pronto! Temos o primeiro caso clássico de Planejamento Previdenciário e, como vimos, não há segredo algum.

E como fazer essas contribuições?

Simples. A pessoa que ainda encontra-se trabalhando e, consequentemente, contribuindo com a Previdência Social, pode analisar a possibilidade e a viabilidade de efetuar contribuições complementares como contribuinte individual ou facultativo.

Caso a pessoa já tenha parado de contribuir, seja sozinha ou como empregada, ela pode simplesmente voltar a pagar, seja como contribuinte individual ou como facultativo.

Fugindo do Fator Previdenciário

Fator Previdenciário - INSS

Agora estamos diante de uma nova modalidade de Planejamento Previdenciário, também muito simples de entender.

O Fator Previdenciário nada mais é do que uma fórmula matemática utilizada no cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição que leva em conta a idade da pessoa.

Essa fórmula leva em conta:

a) o tempo de contribuição existente;

b) a idade no momento do requerimento da aposentadoria;

c) a expectativa de vida (abaixo falaremos mais a respeito).

Só lembrando que na aposentadoria por tempo de contribuição especial, destinada às pessoas que trabalharam em condições insalubres ou expostas a algum agente nocivo à saúde, não incide o Fator Previdenciário.

A aposentadoria por tempo de contribuição comum não requer uma idade mínima para ser concedida, mas exige que o homem tenha 35 anos de contribuição e a mulher, 30.

Entretanto, quanto mais cedo a pessoa se aposentar, menor pode ser o valor do seu benefício.

E a melhor forma de fugir do Fator Previdenciário é pela chamada Regra 85-95, onde o Planejamento Previdenciário também pode ser fundamental.

A Regra 85-95

Essa regra determina que a mulher que já tenha preenchido 85 pontos e o homem que tiver completado 95, se aposentem por tempo de contribuição sem a incidência do Fator Previdenciário. Ou seja, com o valor integral do seu benefício.

Os números 85 e 95 correspondem à somatória da idade + o tempo de contribuição da pessoa.

Por exemplo: um homem com 60 anos de idade e que já possua 35 anos de contribuição, se aposenta com valores integrais.

Mas e se ele tiver 57 anos?

Também se aposenta, mas com valores menores, pois haverá a incidência do fator previdenciário.

E aqui é bem simples entender como o Planejamento Previdenciário pode ajudar a pessoa que pretende se aposentar.

Dois exemplos, um bem básico e outro um pouco mais avançado:

  • A pessoa, no caso, uma mulher, tem 54 anos de idade e 30 de contribuição, ou seja, 84 pontos. Ela pode se aposentar?

Pode, mas se aguardar mais um ano, isto é, se planejar sua aposentadoria, é bem possível que seu benefício seja um pouco melhor, pois terá os 85 pontos completos.

  • A pessoa, no caso, um homem, tem 65 anos de idade e 34 de contribuição. Ele também pode se aposentar, no caso, por idade, que exige a idade mínima de 65 anos e 15 de contribuição.

Mas se aguardar mais um ano, planejando com antecedência, ele teria direito à aposentadoria por tempo de contribuição com valores integrais, pois agora contaria com 101 pontos (66 de idade + 35 de contribuição).

O Fator Previdenciário positivo

Em algumas situações é possível não apenas fugir do Fator Previdenciário, como também, fazer com que ele aumente o valor do benefício para mais do que 100% (integral).

Nesse caso, estamos falando de situações nas quais a pessoa atingiu uma idade mais avançada ou possui um tempo de contribuição bem acima dos 35 anos.

São situações mais difíceis de ocorrer, principalmente na aposentadoria por tempo de contribuição comum, mas são possíveis.

Na aposentadoria especial por tempo de contribuição também existem algumas hipóteses em que isso ocorre com mais frequência, mas é um assunto mais amplo que poderemos abordar em um outro momento.

Apenas a título de exemplo, imagine a situação na qual uma pessoa possa converter determinado tempo trabalhado em condições especiais para tempo comum.

Dependendo de quanto tempo será convertido, é bem possível termos o Fator Previdenciário, agora, trabalhando a favor do aposentado, e não contra.

Expectativa de vida e o impacto na aposentadoria

Já dissemos que o Fator Previdenciário leva em conta a idade da pessoa: quanto mais nova, menor o valor do benefício.

E isso por causa de uma justificativa bem simples: quanto mais nova a pessoa se aposenta, mais tempo ela teria para gozar de seu benefício, por isso o valor poderia ser menor.

Mas para se chegar a essa conclusão, ou seja, quanto tempo a pessoa teria para usufruir de seu benefício e trabalhar isso dentro do Fator Previdenciário, o INSS considera alguns outros elementos.

Um dos índices que compõem a fórmula do Fator Previdenciário é a expectativa de vida do brasileiro.

O IBGE é o responsável por elaborar, ano após ano, a chamada Tábua de Mortalidade, que define quanto tempo, em média, o brasileiro tem vivido.

Uma vez possuindo todo os requisitos para se aposentar por tempo de contribuição, é interessante a pessoa analisar e planejar. Quanto maior a expectativa de vida, menor o valor da aposentadoria.

Assim, a apresentação de uma nova Tábua de Mortalidade pelo IBGE pode gerar sérios impactos na aposentadoria de quem ainda não a requereu.

A aposentadoria por idade

Até agora falamos bastante sobre as possibilidades de Planejamento Previdenciário na aposentadoria por tempo de contribuição.

Mas é possível fazer um bom trabalho também na aposentadoria por idade.

Pelas regras atuais, o homem se aposenta aos 65 anos de idade e a mulher aos 60, ambos com 15 anos de contribuição.

O valor da aposentadoria por idade é de 70% da média (aquela das 80% maiores contribuições) + 1% para cada ano de contribuição. Ou seja: quem se aposenta com 65 anos de idade e com 15 anos de contribuição, vai receber 85% (70 + 15) da média.

A análise de alguma inconsistência no histórico laboral e contributivo da pessoa e a sua consequente correção, certamente poderiam gerar melhores ganhos aqui, na aposentadoria por idade. E isso, como já dissemos, não deixa de ser uma forma de planejamento.

Mas vejamos uma situação interessante em que o Planejamento Previdenciário poderia agir de forma mais precisa.

Vamos analisar dois casos em que a aposentadoria por idade pode ser mais vantajosa inclusive que a por tempo de contribuição, mesmo sem a incidência do Fator Previdenciário:

  • Uma mulher com 60 anos de idade e com 25 anos de contribuição possui duas opções: se aposentar por idade com 95% do valor da média ou aguardar mais 5 anos para se aposentar com valores integrais. É uma diferença de valores muito pequena diante de um tempo muito grande para se aguardar e ficar sem receber. Assim, não tenho dúvidas que, neste caso, a aposentadoria por idade, mesmo não sendo integral, seria mais vantajosa.
  • Um homem com 65 anos de idade e 30 de contribuição receberia o benefício integral (100%) no caso da aposentadoria por idade. Não é vantagem esperar completar os 35 anos de contribuição para fugir do Fator Previdenciário nesse caso.

Planejamento Previdenciário não é revisão!

Três questões bem simples diferenciam o planejamento previdenciário da revisão de benefícios:

  1. O planejamento é feito antes da pessoa se aposentar. Já a revisão é feita depois, quando o benefício já foi concedido.
  2. O planejamento não precisa ser requerido judicialmente, ou seja, o INSS sequer é réu, não existe processo. Já a revisão, na grande maioria das vezes, somente é concedida judicialmente, em um processo que pode levar anos.
  3. Diante dos cálculos e da estratégia correta, não há dúvidas quanto ao resultado pretendido com o planejamento. Por outro lado, na revisão, assim como em todo e qualquer processo judicial, é impossível afirmar que a ação será julgada procedente.

Uma consideração importante!

Uma vez concedida, a aposentadoria é irrenunciável, ou seja, a pessoa não pode abrir mão da mesma, a não ser que o faça antes de sacar a primeira parcela do benefício.

Por isso, é importante se certificar, antes de requerer a aposentadoria, de todas as possibilidades concretas de melhoria do benefício, pois uma vez concedido, dificilmente ele poderá ser alterado.

Planejando com antecedência

Planejando com antecedência

Que o brasileiro gosta de deixar tudo para última não é nenhuma novidade.

Mas quando estamos diante da possibilidade de se planejar um futuro melhor àquele que pretende se aposentar, o ideal é que isso seja feito com antecedência.

O Planejamento Previdenciário consiste não apenas no diagnóstico informando quando e como a pessoa poderá se aposentar melhor.

Ele consiste também, quando for o caso, numa série de ajustes e correções no período contributivo do trabalhador.

Há inconsistências que precisam ser sanadas antes de se requerer a aposentadoria, e isso pode levar tempo.

E há estratégias de recolhimento de novas contribuições que devem ser pensadas com prazo suficiente para que as mesmas surtam algum efeito prático no valor da aposentadoria.

Planejar para evitar perdas agora

Essa até que poderia ser considerada uma outra modalidade de Planejamento Previdenciário: economizar, parar de perder dinheiro.

O que quero dizer com isso?

Imagine, por exemplo, a situação de alguém que está contribuindo além do necessário hoje, pois as contribuições que já possui no passado são suficientes para lhe garantir uma aposentadoria em valores bons.

É comum a pessoa imaginar que, por estar contribuindo com o máximo, vai receber algo próximo a isso. Mas a conta não é tão simples assim, e como eu disse, essa pessoa pode estar literalmente jogando dinheiro fora.

Essa é uma situação que acontece muito, por exemplo, com alguém que trabalhou a vida toda ganhando bons salários, ficou sem emprego já ao final da vida, mas para garantir sua aposentadoria, continuou contribuindo com o INSS.

Às vezes, por simples falta de conhecimento, essa pessoa não sabe que não precisa mais recolher com base no teto hoje para conseguir a aposentadoria nos valores que deseja.

Talvez, nesse caso, seja possível realizar contribuições com valores mínimos, apenas para garantir o tempo necessário.

Mas isso só será possível após uma análise cuidadosa de todas as contribuições já feitas, por meio de um Planejamento Previdenciário.

Direito adquirido

Aproveito que estamos falando de um tema tão importante para falar de algo que também é de conhecimento de poucos: o direito adquirido.

Em matéria previdenciária, se a pessoa já reúne hoje todos os requisitos para se aposentar, ela não será prejudicada por eventuais modificações na Lei.

Digo isso pois, infelizmente, na época em que se discutia a Reforma da Previdência, vi muitas pessoas correndo ao INSS para anteciparem seus benefícios.

O resultado: tiveram perdas consideráveis no valor de suas aposentadorias.

Presenciei um caso onde se a pessoa tivesse aguardado mais 4 (quatro) meses para se aposentar, o valor de seu benefício teria sido cerca de R$ 1.000,00 (mil reais) a mais.

Por isso, antes de requerer a aposentadoria, principalmente motivada por algum medo, é recomendável que a pessoa se certifique de todas as possibilidades ligadas à situação, evitando assim, perdas financeiras.

O Diagnóstico

Diagnóstico INSS

Feita a análise e a conferência de todos os dados e cálculos visando a melhor forma e o momento ideal para se aposentar, o Advogado deve realizar um Diagnóstico, apresentando todos os cenários possíveis, incluindo aí um breve histórico da vida laboral de seu cliente.

O parecer deve ser dado sem apontar certezas ou definições quanto a eventos futuros, sempre fazendo a ressalva que modificações legislativas e outros fatores podem influenciar num cenário futuro, principalmente para aqueles que não possuem direito adquirido.

O Diagnóstico deve se ater à necessidade do cliente, sempre buscando apresentar mais de uma possibilidade, informando as vantagens e as desvantagens de cada uma.

Digo isso pois cada cliente possui uma necessidade específica: há aqueles que querem se aposentar mais cedo e há também aqueles que podem esperar um pouco mais e que estão em busca de um valor maior.

Se o caso envolver cálculos mais complexos, recomendo que o diagnóstico seja assinado também por um contador para dar mais segurança e robustez ao documento.

Para quem pretende advogar na área

Não é preciso muito tempo de prática na área previdenciária para saber que o Poder Judiciário cada vez mais tem endurecido os critérios para a concessão de benefícios do INSS.

A grande enxurrada de ações que tem abarrotado os Juizados Especiais forçam os magistrados a serem mais criteriosos na análise de questões envolvendo a matéria previdenciária.

Soma-se a isto o crescente aumento na quantidade de novos advogados que entram no mercado todos os anos. O Brasil já rompeu a barreira de 1 milhão de advogados, e isso em 2015!

Ou seja, é preciso que o profissional da advocacia explore novos oceanos, que diante de um problema, encontre novas oportunidades.

O Planejamento Previdenciário, como dito no texto, não depende de processo judicial e nem mesmo do INSS.

Trata-se de uma advocacia consultiva em que o profissional, com base em seu empenho e dedicação em estudar o caso, apresenta a seu cliente uma solução concreta, possível e extremamente vantajosa.

Costumo dizer que o Direito Previdenciário é um dos campos mais férteis para dúvidas na sociedade.


Toda família possui alguém com alguma questão ligada ao INSS, nem que seja apenas um esclarecimento simples.


Alguém que nunca contribuiu e quer saber se pode receber algum benefício, uma pessoa que possui um problema de saúde e quer saber se tem algum direito, uma viúva que quer saber se pode se casar novamente sem que seu benefício seja cortado, etc.

E o bom disso tudo é que o cliente previdenciário conhece ou está conectado a outras pessoas com problemas bem semelhantes aos dele.

Por isso, pense no que aconteceria se você conseguisse melhorar o benefício de uma pessoa próxima.

Essa pessoa, de tão satisfeita, faria sua propaganda de graça e é assim mesmo que funciona a indicação na advocacia.

Quem não gostaria de se aposentar com valores mais altos?

Quando menos esperar, você terá gerado autoridade suficiente para ser reconhecido por seus próprios méritos, independente dos milhares de concorrentes que existem no mercado, do ponto comercial onde está instalado e do caos em que se encontra o Poder Judiciário.

Dr. Gustavo Escobar

advogado (OAB-GO 25.790) formado pela PUC-GO e sócio-proprietário do escritório Escobar Advogados

Dr. Hayann Victor

advogado (OAB-GO 32.746) – Formado pela PUC-GO (Pontifícia Universidade Católica de Goiás) e especialista na realização de cálculos previdenciários.
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