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Revisão da vida toda: uma nova forma de melhorar a aposentadoria.

Revisão da vida toda: uma nova forma de melhorar a aposentadoria.

  publicado por Gustavo Escobar

Revisão da Vida Toda. Esse é o nome dado a um novo tipo de revisão que pode aumentar o valor da aposentadoria.

A tese se aplica apenas a alguns casos bem específicos.

E qual o motivo dessa revisão?

Hoje, para calcular o valor das aposentadorias o INSS considera somente as contribuições feitas depois de julho de 1.994.

O período anterior a essa data é considerado somente como tempo de contribuição.

Mas alguns aposentados têm conseguido na Justiça o direito de terem seus benefícios calculados considerando também aquelas contribuições anteriores a julho de 1994, desde que isso realmente possa significar alguma vantagem.

É que em alguns casos, os salários anteriores a 1.994 eram maiores do que os posteriores, o que poderia gerar um aumento considerável no valor do benefício caso eles também fossem considerados no cálculo do valor da aposentadoria.

Por isso ela é chamada de Revisão da Vida Toda, pois através dela o aposentado busca ver consideradas no cálculo de seu benefício todas as contribuições feitas ao longo de sua vida, e não somente aquelas posteriores a 1.994.

Essa é uma tese relativamente nova e que ainda não é totalmente pacificada na Justiça, muito embora algumas decisões favoráveis já tenham sido dadas em diversos casos.

Antes de requerer a revisão é muito importante que o aposentado tenha a certeza de que considerar as contribuições realizadas antes de julho de 1.994 representaria alguma vantagem em seu benefício.

Gustavo Escobar é advogado (OAB-GO 25.790) formado pela PUC-GO e sócio-proprietário do escritório Escobar Advogados

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Muryel Almeida Nenhum comentário

Aposentado que continua trabalhando pode pedir a revisão do benefício?

Aposentado que continua trabalhando pode pedir a revisão do benefício?

  publicado por Gustavo Escobar

Muita gente tem dúvidas se é possível a revisão do benefício quando o aposentado continua trabalhando depois que se aposenta.

Para responder a essa dúvida tão comum, vamos esclarecer os principais pontos sobre essa questão.

Nesse artigo nós vamos te ajudar a entender melhor:

  1. Quem pode se aposentar e continuar trabalhando
  2. Por que o aposentado é obrigado a continuar pagando INSS
  3. O que é a desaposentação
  4. O que é a reaposentação

Vamos lá?

O aposentado é obrigado a continuar pagando INSS?

No Brasil, quando a pessoa se aposenta e quer continuar trabalhando, ela pode. Isto é, dependendo do tipo de benefício que ela recebe.

Apenas os aposentados por idade e por tempo de contribuição podem continuar trabalhando. Quem se aposenta por invalidez, caso volte a trabalhar, pode ter seu benefício cortado.

Mas é exigência que a pessoa continue contribuindo com o INSS, mesmo estando aposentada, como determina a lei 8.212/91:

“Art.12. § 4º O aposentado pelo Regime Geral da Previdência Social – RGPS que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida por este Regime é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito às contribuições de que trata esta Lei, para fins de custeio da Seguridade Social.”

Mas se sou obrigado a pagar o INSS, vou poder melhorar meu benefício?

Como diz a lei, é necessário que o INSS mantenha suas fontes de custeio para o pagamento dos benefícios. Isso independente da relação direta da contribuição da pessoa e seu próprio benefício.

Existem, porém, algumas teses que vieram para tentar resolver esse tipo de situação. São a tese da desaposentação e da reaposentação.

Desaposentação

Essa era uma tese em que se cancelava o benefício que se recebia – no caso, a aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição – e se calcula um novo benefício com base na antiga aposentadoria e nas contribuições após a aposentadoria, somadas.

Ou seja, se utilizaria de toda a vida contributiva da pessoa, independente se antes ou após a aposentadoria, em busca de um benefício melhor.

Essa tese ganhou bastante força na Justiça de Primeiro Grau e até mesmo no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Mas, em 2016, o Supremo Tribunal Federal enterrou de vez a tese, colocando fim a essa possibilidade.

Reaposentação

Já nessa tese se cancelaria totalmente a aposentadoria que se recebia.

Isto é, renunciar a todo o tempo de serviço computado na aposentadoria anterior e suas respectivas contribuições. É, basicamente, aposentar novamente, do zero.

Esse tipo de caso seria vantajoso para aquelas pessoas que se mantiveram trabalhando depois de aposentar por bastante tempo, visto que ela exigiria o tempo de contribuição mínimo de 15 anos.

A reaposentação é um tema relativamente novo e bastante polêmico, possuindo grandes chances de ser repelida pelo Supremo Tribunal Federal, muito embora hoje, no Brasil, alguns Juízes defendam a sua legalidade.

A má notícia

Infelizmente, apesar das teses citadas, dificilmente se consegue hoje uma revisão do benefício quando o aposentado continua a trabalhar e a contribuir com o INSS.

Também não há exceção à regra de contribuição, visto que tem base legal e garante o custeio dos benefícios previdenciários em sua totalidade.

Gustavo Escobar é advogado (OAB-GO 25.790) formado pela PUC-GO e sócio-proprietário do escritório Escobar Advogados

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Pente fino do INSS – O que você precisa saber para não ficar sem seu benefício

Pente fino do INSS – O que você precisa saber para não ficar sem seu benefício

  publicado por Gustavo Escobar

Atualizado em 18.11.2018

O INSS deu início à convocação dos aposentados por invalidez para a revisão dos benefícios. Pessoas que recebem o auxílio doença ainda serão chamadas.

Até o momento, cerca de 8 em cada 10 benefícios revisados foram suspensos ou cancelados.

No total, isso significa mais de 500 mil benefícios cancelados até agora!

Nesse artigo nós iremos te ajudar a entender:

  1. Quem está sendo convocado pelo INSS para fazer a perícia de revisão
  2. Como proceder quando for convocado
  3. O que fazer quando não conseguiu comparecer na perícia
  4. Como se preparar para o pente fino
  5. A lista de convocação
  6. O que pode acontecer quando alguém é convocado
  7. O pente fino e o LOAS – Temos uma página específica sobre o pente fino no LOAS. Clique aqui para acessar.

Quem está sendo chamado?

A intenção do INSS é convocar mais de 1 milhão de aposentados por invalidez até o final de 2018.

Mas estão livres do pente-fino os aposentados por invalidezcom mais de 60 anos de idade, e também aqueles que já estejam recebendo o benefício há mais de 15 anos.

No caso do auxílio-doença, o INSS tem convocado quem está recebendo o benefício há mais de 2 (dois) anos sem que tenham passado por uma nova perícia de renovação do benefício.

Como funciona a convocação?

A convocação ocorre de maneira prática. Em regra, o segurado recebe um comunicado em sua casa e tem o prazo de até 05 dias úteis para entrar em contato com o INSS. Ele pode ir pessoalmente na agência previdenciária, ou ligar na central de atendimento, pelo número 135.

Ao informar seus dados pessoais, o servidor do INSS irá marcar a perícia de revisão.

Nesse mesmo atendimento ele irá informar o local, o dia e o horário nos quais a pessoa terá que apresentar todos os documentos solicitados e passará pela avaliação com um perito.

Fui convocado e não consegui marcar minha perícia. O que devo fazer?

Por causa do aumento na demanda nos períodos de revisão, é bastante comum as agências previdenciárias ficarem superlotadas.

A linha telefônica de atendimento pode ficar indisponível. Também é comum não haver vagas de perícia para os próximos 60 dias ou mais.

Uma dica importante para quando isso acontecer é, antes de tudo, insistir nas ligações. Por mais que a chamada demore para ser respondida, insista.

Conseguindo contato pelo 135, lembre-se de sempre anotar o número do protocolo de atendimento.

Se por acaso não houver vagas disponíveis no momento, você terá como provar no futuro próximo que tentou contato várias vezes e a perícia não foi marcada por motivos diversos, e não por falta de interesse da sua parte.

Quando não for possível falar no 135, você também sempre terá a opção de ir pessoalmente na agência previdenciária. Nela é possível obter o comprovante de agendamento impresso e em mãos.

Mas como posso me prevenir e me preparar?

O INSS chama cada segurado de acordo com uma agenda interna que não é divulgada. Ou seja, não há como saber quem será chamado e quando será chamado. Tal procedimento é totalmente restrito ao próprio INSS.

No entanto, considerando o histórico de como as revisões são feitas, podemos identificar alguns padrões e apontar algumas medidas que você pode tomar para evitar uma cessação sem notificação.

Primeiro, procure sempre manter o seu endereço atualizado no cadastro do INSS. Isso evita, por exemplo, que a carta de convocação seja enviada ao endereço errado.

Outra medida bem interessante é manter todos os documentos médicos atualizados. Sempre que tiver a oportunidade de fazer um novo exame ou pegar um novo relatório, faça isso.

Em regra, ao ser convocado, o segurado tem até 05 dias para marcar sua perícia. Se a data ficar bem próxima da data de convocação, você não terá tempo suficiente para conseguir novos documentos médicos e, assim, se já não os tiver em mãos, poderá ser prejudicado na realização da perícia.

E a lista de convocação do INSS?

Antes de qualquer orientação, é importante esclarecermos que as famosas “listas de convocação do INSS” são um mito.

Não existe uma lista oficial para as pessoas que o INSS quer convocar, seja para o auxílio-doença ou para a aposentadoria por invalidez.

Como explicamos acima, o INSS chamará cada segurado de acordo com a agenda interna que não é divulgada.

Então, afinal, que lista é essa que sempre é anunciada?

Essa lista nada mais é que um último recurso utilizado pelo INSS para localizar aquelas pessoas que, durante as primeiras etapas do “pente-fino” não foram encontradas.

Nesse caso, é possível que as pessoas não tenham sido localizadas em razão do endereço desatualizado.

A revelação dessa lista não é feita com frequência e será bastante comum se você não encontrar o seu nome nela.

Meu benefício será cortado?

Uma questão pouco levantada sobre o “pente-fino” é que a convocação em si não significa que o benefício será cortado.

Essa pode ser também a oportunidade para a conversão do seu auxílio-doença em uma aposentadoria por invalidez, por exemplo, e isso já ocorreu em diversas situações desde o início das revisões.

Fique sempre atento às cartas que chegam na sua casa! Ligue no 135, se informe e, se necessário, procure um profissional especializado que seja da sua confiança.

O que pode acontecer?

Quando uma pessoa é convocada para uma perícia de revisão no chamado “pente fino”, 4 (quatro) situações podem ocorrer, basicamente:

  • O benefício pode ser cortado

Nesse caso, se a pessoa discordar da decisão do INSS e possuir provas de que a incapacidade ainda permanece, surge a oportunidade de buscar a Justiça.

  •  O benefício pode ser prorrogado

Essa é uma hipótese possível nos casos de auxílio-doença. Se o INSS entender que ainda não é hora de suspender o benefício ou de transformá-lo em aposentadoria por invalidez, o benefício pode ser prorrogado pelo prazo que o perito determinar.

  • A pessoa pode ser enviada para a reabilitação

Caso o INSS entenda que a pessoa ainda não está apta para retornar ao trabalho, esta poderá ser reabilitada para uma nova função de acordo com suas limitações físicas ou mentais.

O pagamento é mantido enquanto a pessoa estiver em processo de reabilitação, procedimento que é feito em alguma das unidades da Previdência Social.

  • O benefício pode ser transformado

É uma hipótese mais difícil de acontecer, mas pode ser que um segurado em gozo de auxílio-doença tenha o seu benefício convertido em aposentadoria por invalidez, isso caso o INSS reconheça que a incapacidade se agravou e entenda que agora a pessoa não mais possui chances de reabilitação para o mercado de trabalho.

E se a aposentadoria for cortada?

Quando uma aposentadoria por invalidez é cortada pelo INSS, o pagamento não é interrompido imediatamente. Por meio das chamadas “parcelas de recuperação”, o INSS continua pagando o benefício, mesmo que entenda pela sua cessação.

Nesse caso, a Lei determina que o procedimento a ser observado é o seguinte:

Art. 47. Verificada a recuperação da capacidade de trabalho do aposentado por invalidez, será observado o seguinte procedimento:

I – quando a recuperação ocorrer dentro de 5 (cinco) anos, contados da data do início da aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença que a antecedeu sem interrupção, o benefício cessará:

a) de imediato, para o segurado empregado que tiver direito a retornar à função que desempenhava na empresa quando se aposentou, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o certificado de capacidade fornecido pela Previdência Social; ou

b) após tantos meses quantos forem os anos de duração do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, para os demais segurados;

II – quando a recuperação for parcial, ou ocorrer após o período do inciso I, ou ainda quando o segurado for declarado apto para o exercício de trabalho diverso do qual habitualmente exercia, a aposentadoria será mantida, sem prejuízo da volta à atividade:

a) no seu valor integral, durante 6 (seis) meses contados da data em que for verificada a recuperação da capacidade;

b) com redução de 50% (cinqüenta por cento), no período seguinte de 6 (seis) meses;

c) com redução de 75% (setenta e cinco por cento), também por igual período de 6 (seis) meses, ao término do qual cessará definitivamente.

O LOAS (BPC-Benefício de Prestação Continuada) e o pente-fino

O LOAS não faz parte do pente fino do INSS. Portanto, os usuários estão fora dessa convocação de revisão realizadas em aposentadoria por invalidez e auxílio-doença.

O que pode ocorrer nesse caso é a convocação para a atualização do CadÚnico, que é o registro feito para informar a renda de todos os integrantes do grupo familiar. Caso essa atualização não ocorra, o benefício pode ser suspenso.

Para fazê-la, basta comparecer ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo e procurar a assistente social informando que deseja atualizar o CadÚnico.

Atualização: no final de Agosto/2018 o Governo Federal informou que está em vigor um novo Decreto determinando que, para facilitar a convocação das pessoas que recebem o LOAS e que devem passar por algum tipo de revisão, a convocação pode ocorrer por meio dos caixas eletrônicos.

Dessa forma, pode ser que quando a pessoa for sacar seu benefício, ela seja informada na tela do caixa que está sendo convocada para comparecer junto ao INSS.

Atualização 2: desde novembro/2018 temos notado um aumento considerável de convocações por parte do INSS de pessoas que recebem o LOAS. O INSS, em conjunto com o Governo Federal, está realizando o cruzamento de dados referente às rendas das pessoas que pertencem à mesma família. Clique aqui para saber mais.

Gustavo Escobar é advogado (OAB-GO 25.790) formado pela PUC-GO e sócio-proprietário do escritório Escobar Advogados

Colaborou com esse artigo: Virgínia Araújo

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Revisão de benefício do INSS: o que você precisa saber

Revisão de benefício do INSS: o que você precisa saber

  publicado por Gustavo Escobar

A revisão da aposentadoria ou de algum outro benefício, na grande maioria das vezes, ocorre quando o INSS erra logo na sua concessão, aplicando índices que a Justiça já considerou serem indevidos.

Hoje, praticamente todas as teses revisionais encontram-se pacificadas na Justiça, o que facilita a identificação dos casos que podem ser levados ao Poder Judiciário com maiores chances de êxito.

Os casos mais comuns que geram direito à revisão do benefício

Há diversas teses defendidas a todo momento perante a Justiça. Aqui, falaremos apenas daquelas nas quais o escritório mais tem se dedicado e obtido algum êxito.

  • Inclusão de período não computado

Quando o INSS concede algum benefício, ele o faz considerando somente os períodos de contribuição que constam em seu sistema.

Para isso, ele utiliza o CNIS, que é o cadastro no qual constam todos os vínculos registrados junto à Previdência Social.

Acontece que é bastante comum o INSS deixar de reconhecer importantes períodos de trabalho e contribuição que, muito embora ocorridos, não constem em seu sistema, e essa não inclusão pode acabar acarretando em perdas salariais.

Assim, uma vez ficando detectada que a falta de um determinado período de contribuição ocasionou prejuízos ao aposentado, é solicitado na via judicial que tais contribuições sejam consideradas em um novo cálculo a ser feito.

  • Benefício calculado com base em todas a contribuições

Para se calcular o valor de um benefício, é feita uma média das maiores contribuições do beneficiário, utilizando-se apenas das 80% maiores contribuições. Caso o cálculo tenha sido feito tendo como base todas as contribuições de uma pessoa, a média poderia diminuir bastante, já que contribuições menores entrariam no cálculo.

Isso é um erro que pode ocorrer dentro do INSS e que é passível de revisão em seu benefício.

  • Vínculo considerado em processo trabalhista, mas não computado pelo INSS

Este caso ocorre quando há algum contratempo na comprovação do vínculo de uma pessoa com alguma empresa e essa questão é resolvida na Justiça por meio de processo trabalhista.

Se o trabalhador em questão já era aposentado, muito provavelmente o tempo de serviço que antes não era reconhecido não foi computado na média da aposentadoria. Por esse motivo, cabe, se for da vontade do aposentado, uma revisão do valor do benefício incluindo devidamente as contribuições deste tempo.

“Me aposentei ganhando 3 salários. Hoje ganho 2. Posso pedir a revisão?”

Essa, provavelmente é a maior dúvida dos aposentados que buscam a correção de seus benefícios.

Com o passar dos anos, o valor do benefício vai diminuindo em relação salário mínimo.

Mas infelizmente, essa não é uma hipótese em que caiba a revisão do benefício.

É que quando aposenta alguém, o INSS não faz o cálculo do valor do benefício com base no salário mínimo, a não ser naqueles casos em que o valor da aposentadoria esteja limitada a 1 (um) salário.

Mas nos casos em que o valor do benefício é maior, geralmente quem faz essa conversão em salários mínimos é o próprio aposentado ao receber a carta de concessão.

Então é comum que hoje, por exemplo, uma pessoa que se aposente com cerca de R$ 3.000,00 (três mil reais), entenda que o valor de seu benefício corresponde a 3 salários mínimos.

Acontece que o INSS jamais fez essa vinculação, e aí é que reside o problema.

Com o passar dos anos, o salário mínimo geralmente tem um índice de reajuste maior que os benefícios da Previdência Social.

Então é bem possível que dentro de alguns anos, aquele benefício que hoje corresponde a 3 salários mínimos, passe a corresponder a 2 (dois) salários. Infelizmente, muito embora seja uma medida cruel para os aposentados, legalmente é válida, não merecendo qualquer questionamento na via judicial.

É preciso ir até o INSS?

Para se requerer a revisão não é necessário passar antes pelo INSS, ou seja, não é preciso obter algum indeferimento para buscar o direito junto à Justiça. No caso das revisões a Justiça tem entendido que a própria concessão indevida do benefício já é motivo suficiente para justificar a procura do Poder Judiciário.

Gustavo Escobar é advogado (OAB-GO 25.790) formado pela PUC-GO e sócio-proprietário do escritório Escobar Advogados