Muryel Almeida Nenhum comentário

Aposentado que continua trabalhando pode pedir a revisão do benefício?

Aposentado que continua trabalhando pode pedir a revisão do benefício?

  publicado por Gustavo Escobar

Muita gente tem dúvidas se é possível a revisão do benefício quando o aposentado continua trabalhando depois que se aposenta.

Para responder a essa dúvida tão comum, vamos esclarecer os principais pontos sobre essa questão.

Nesse artigo nós vamos te ajudar a entender melhor:

  1. Quem pode se aposentar e continuar trabalhando
  2. Por que o aposentado é obrigado a continuar pagando INSS
  3. O que é a desaposentação
  4. O que é a reaposentação

Vamos lá?

O aposentado é obrigado a continuar pagando INSS?

No Brasil, quando a pessoa se aposenta e quer continuar trabalhando, ela pode. Isto é, dependendo do tipo de benefício que ela recebe.

Apenas os aposentados por idade e por tempo de contribuição podem continuar trabalhando. Quem se aposenta por invalidez, caso volte a trabalhar, pode ter seu benefício cortado.

Mas é exigência que a pessoa continue contribuindo com o INSS, mesmo estando aposentada, como determina a lei 8.212/91:

“Art.12. § 4º O aposentado pelo Regime Geral da Previdência Social – RGPS que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida por este Regime é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito às contribuições de que trata esta Lei, para fins de custeio da Seguridade Social.”

Mas se sou obrigado a pagar o INSS, vou poder melhorar meu benefício?

Como diz a lei, é necessário que o INSS mantenha suas fontes de custeio para o pagamento dos benefícios. Isso independente da relação direta da contribuição da pessoa e seu próprio benefício.

Existem, porém, algumas teses que vieram para tentar resolver esse tipo de situação. São a tese da desaposentação e da reaposentação.

Desaposentação

Essa era uma tese em que se cancelava o benefício que se recebia – no caso, a aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição – e se calcula um novo benefício com base na antiga aposentadoria e nas contribuições após a aposentadoria, somadas.

Ou seja, se utilizaria de toda a vida contributiva da pessoa, independente se antes ou após a aposentadoria, em busca de um benefício melhor.

Essa tese ganhou bastante força na Justiça de Primeiro Grau e até mesmo no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Mas, em 2016, o Supremo Tribunal Federal enterrou de vez a tese, colocando fim a essa possibilidade.

Reaposentação

Já nessa tese se cancelaria totalmente a aposentadoria que se recebia.

Isto é, renunciar a todo o tempo de serviço computado na aposentadoria anterior e suas respectivas contribuições. É, basicamente, aposentar novamente, do zero.

Esse tipo de caso seria vantajoso para aquelas pessoas que se mantiveram trabalhando depois de aposentar por bastante tempo, visto que ela exigiria o tempo de contribuição mínimo de 15 anos.

A reaposentação é um tema relativamente novo e bastante polêmico, possuindo grandes chances de ser repelida pelo Supremo Tribunal Federal, muito embora hoje, no Brasil, alguns Juízes defendam a sua legalidade.

A má notícia

Infelizmente, apesar das teses citadas, dificilmente se consegue hoje uma revisão do benefício quando o aposentado continua a trabalhar e a contribuir com o INSS.

Também não há exceção à regra de contribuição, visto que tem base legal e garante o custeio dos benefícios previdenciários em sua totalidade.

Gustavo Escobar é advogado (OAB-GO 25.790) formado pela PUC-GO e sócio-proprietário do escritório Escobar Advogados

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Reaposentação: o direito a uma aposentadoria melhor

Reaposentação: o direito a uma aposentadoria melhor

  publicado por Gustavo Escobar

Volta a ganhar força na Justiça a tese da reaposentação, também conhecida como Reaposentadoria, uma forma do aposentado pedir um novo benefício mais favorável ao que já recebe atualmente.

Para ter direito à reaposentação, é preciso que a pessoa que continuou trabalhando após ter se aposentado tenha preenchido os requisitos a uma nova aposentadoria após a concessão daquela que já recebe atualmente.

Qual a vantagem da reaposentação?

É bem provável que a pessoa que se aposentou cedo, mas que continuou trabalhando (contribuindo) com a Previdência, tenha se aposentado com uma redução no valor do seu benefício. Isso ocorre porque na maioria dos casos existe a incidência do chamado Fator Previdenciário , que é uma fórmula que reduz o valor do benefício de acordo com a idade da pessoa.

Portanto, quanto mais avançada é a idade, em tese, maior seria o valor do benefício, pois em algumas situações o Fator Previdenciário seria praticamente nulo.

Uma pessoa que se aposenta aos 53 anos de idade e com 35 anos de contribuição, é considerada jovem para a Previdência Social. Nesses casos, em razão de sua idade, é possível que ela venha a receber apenas cerca de 70 a 80% do valor do benefício a que teria direito caso se aposentasse mais tarde, ou seja, sem a incidência do Fator Previdenciário.

A reaposentação significaria, para essas pessoas, a chance de ter um benefício melhor, sem a incidência do Fator Previdênciário, até mesmo porque agora teriam direito a um benefício bem diferente daquele que já recebem atualmente.

Exemplo bem simples de um caso de reaposentação:

– João se aposentou em 2003 aos 53 anos de idade e com 35 anos de contribuição. Hoje, com 68 anos de idade, e tendo continuado trabalhando desde que se aposentou, foi obrigado a contribuir com o INSS por todo esse período, mesmo já estando aposentado.

Agora, aos 68 anos de idade, possui mais 15 anos de contribuição, além dos 35 que já possuía quando se aposentou. Os 15 anos que possui, mais a idade (acima de 65), seriam suficientes para um benefício diferente do que ele já recebe: a aposentadoria por idade.

Como na aposentadoria por idade não ocorre a incidência do Fator Previdenciário, é bem provável que o valor deste segundo benefício seja maior do que aquele que atuamente João já recebe.

É diferente da desaposentação?

Até o ano passado, vários aposentados haviam obtido na Justiça o direito de pedirem uma revisão de suas aposentadorias com base nas contribuições que fizeram após terem se aposentado. Mas o Supremo Tribunal Federal (STF) deu a palavra final e entendeu que essa revisão não seria devida.

Diferente da desaposentação, a reaposentação consiste no cancelamento do benefício antigo e a troca por um novo, já que agora não se pretende mais a simples utilização das novas contribuições no cálculo do benefício que a pessoa já recebe.
Na reaposentação, o que se pede é um novo benefício totalmente diferente do atual, uma vez que, mesmo após ter se aposentado, a pessoa contribuiu por tempo suficiente para preencher os requisitos para um outro benefício. Ou seja, agora, diferente da desaposentação, a pessoa sequer deseja que sejam consideradas as contribuições que fez antes de se aposentar.

Aqui, o que ela pretende, é ver consideradas somente aquelas feitas após a aposentadoria.

Requisitos para a reaposentação:

– Ter contribuído por pelo menos 15 anos após ter se aposentado.

– Possui mais de 65 anos de idade, se homem, e mais de 60, se mulher.

E o STF em relação à reaposentação?

Muito embora alguns Juízes de Primeira Instância estejam concedendo a reaposentação, é importante ressaltar que o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisão da Ministra Rosa Weber e analisando a questão como repercussão geral, entendeu não ser possível o cancelamento do benefício que a pessoa atualmente esteja recebendo, muito menos a consideração das novas contribuições feitas após a concessão da aposentadoria para o requerimento de uma nova.

É provável que as decisões de primeira instância procedentes no sentido de reconhecer o direito à reaposentação sejam alvo de recurso por parte do INSS e, consequentemente, de análise mais ampla por parte do STF muito em breve.

– ATUALIZAÇÃO

No dia 22/05/2018, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), entendeu não ser possível a tese da reaposentação, dando razão a um recurso interposto pelo INSS contra uma sentença que havia concedido o novo benefício.

Segundo o Tribunal, “em que pese a interpretação sistemática que era dada por esta Corte, ao entendimento de que a referida vedação restringir-se-ia à cumulatividade de benefícios ao segurado já aposentado, essa tese foi afastada com a interpretação dada pelo STF. Portanto, a renúncia à aposentadoria visando ao aproveitamento de tempo de serviço posterior à concessão do benefício, conforme entendimento do STF, é vedada no ordenamento jurídico, sobretudo quanto o disposto no art. 18, § 2º, da Lei 8.213/91”. (Ref. Processo nº: 0052367-74.2016.4.01.0000/MG)

Gustavo Escobar é advogado (OAB-GO 25.790) formado pela PUC-GO e sócio-proprietário do escritório Escobar Advogados

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