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O INSS pode realizar o pente-fino em um benefício conseguido na Justiça?

O INSS pode realizar o pente-fino em um benefício conseguido na Justiça?

  publicado por Gustavo Escobar

Sim, ele pode, mas não em todos.

Benefícios como o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez e o benefício assistencial (BPC-LOAS), sempre podem passar por uma nova avaliação para que o INSS verifique se ainda estão presentes os requisitos que permitiram sua concessão.

No caso da aposentadoria por invalidez, a única exceção é para quem tem mais de 60 anos de idade. Nesse caso, o aposentado não está sujeito à perícia de reavaliação.

Já no caso da pensão por morte e da aposentadoria por idade, a regra é que a decisão judicial encerrou a discussão, e por isso não haveria motivo para que o INSS faça uma nova convocação.

A única exceção no caso da pensão por morte seria em relação ao maior de idade inválido, que também pode ser convocado para uma nova avaliação. É que assim como na aposentadoria por invalidez, pode ser que nesses casos a incapacidade para o trabalho do pensionista seja novamente avaliada pelo INSS.

Uma outra questão também muito importante é que quem já passou pelo pente-fino uma vez pode ser convocado para uma nova perícia, justamente por causa dos mesmos motivos explicados no início do texto.

O novo pente-fino vai até o final de 2020, e através dele o INSS pretende revisar cerca de 2 milhões de benefícios com indícios de fraude ou irregularidade.

Gustavo Escobar é advogado (OAB-GO 25.790) formado pela PUC-GO e sócio-proprietário do escritório Escobar Advogados

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Pente fino no LOAS: INSS começa a revisão nos benefícios assistenciais

Pente fino no LOAS: INSS começa a revisão nos benefícios assistenciais

  publicado por Gustavo Escobar

Milhares de pessoas que recebem o benefício assistencial (LOAS) começaram a receber cartas de notificação do INSS informando que o benefício será revisto por causa da renda de algum outro membro da família.

Nesse artigo, vamos te explicar:

  1. Quem entra nessa revisão do LOAS
  2. Como o INSS está verificando o aumento na renda
  3. Como a pessoa pode se defender do corte do benefício
  4. Como atualizar os dados do CadÚnico

Quem entra na revisão do LOAS

O Benefício Assistencial (LOAS) não é um benefício definitivo.

Ele pode ser cortado a partir do momento em que ficar comprovada a mudança em algum dos requisitos que foram necessários para a sua concessão.

Um dos principais requisitos é justamente a renda.

Para o INSS, e de acordo com a Lei, para que a pessoa tenha direito ao LOAS, a renda do grupo familiar não pode ser superior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.

Ou seja, de forma bem simples, é como se um grupo familiar de 4 pessoas sobrevivesse com a renda de 1 salário mínimo de algum dos membros, seja proveniente de emprego ou aposentadoria.

Na Justiça esse critério nem sempre é levado à risca.

Ou seja, pode ser que o Juiz, dependendo do caso, seja mais flexível e conceda o benefício ainda que a renda do grupo familiar seja superior ao que determina a Lei.

Mas de toda forma, como dissemos, esse não é um benefício definitivo, não é uma aposentadoria.

Então se houver qualquer modificação na renda, o INSS está autorizado por Lei a promover a revisão do benefício.

Um exemplo muito comum: em um casal, onde uma das pessoas já recebe o benefício e o outro, algum tempo depois, vem a se aposentar. Pode ser que agora o INSS faça a revisão e convoque a pessoa para informar que a renda da aposentadoria vai interferir no outro benefício.

Como o INSS está verificando o aumento da renda

O INSS está cruzando os dados obtidos pelo Governo Federal, e ao menor sinal de que houve modificação na renda do grupo familiar, o benefício é revisado.

Quando uma pessoa se aposenta ou começa a trabalhar de carteira assinada, automaticamente essas informações passam a constar no banco de dados do Governo e ficam disponíveis ao INSS.

Assim, o INSS pega a lista de pessoas que recebem o benefício assistencial e verifica se em seu grupo familiar alguém se aposentou, começou a trabalhar ou ainda, dependendo do caso, se teve um aumento em seu salário.

Como se defender

O INSS não corta o benefício de forma automática.

Primeiro ele envia uma carta informando qual é a renda que está interferindo no benefício e dá um prazo para a pessoa se defender.

Apresentada a defesa prévia, o INSS analisa o caso e pode manter o benefício ou cortá-lo.

Se o pior acontecer, ou seja, se o benefício for cortado, a pessoa ainda pode apresentar um outro recurso ao próprio INSS.

Mas, se preferir, pode ir diretamente à Justiça. E isso pode ser feito de três formas:

  • Sozinho, indo diretamente à Justiça Federal mais próxima e procurando um setor chamado Atermação;
  • Através da Defensoria Pública local, onde contará com o auxílio de um defensor público;
  • Contratando um advogado de sua confiança.

Judicialmente, nossa recomendação é que a pessoa junte toda a documentação que comprove não apenas a renda, mas também os gastos de todos os membros da família, pois isso certamente será levado em consideração.

O CadÚnico

O CadÚnico é o cadastro do Governo Federal por meio do qual o INSS faz a análise da renda do grupo familiar.

É por meio do CadÚnico que a pessoa deve manter sempre atualizados os dados ligados à sua renda e à dos demais integrantes de sua família.

Lembrando que essa atualização é obrigatória e deve ser feita não no INSS, mas sim em um CRAS (Centro de Referência da Assistência Social).

Quem não atualiza o CadÚnico também corre o risco de ter o benefício cortado.

Gustavo Escobar é advogado (OAB-GO 25.790) formado pela PUC-GO e sócio-proprietário do escritório Escobar Advogados

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Pente fino no LOAS: INSS começa a revisão nos benefícios assistenciais

Pente fino no LOAS: INSS começa a revisão nos benefícios assistenciais

  publicado por Gustavo Escobar

Milhares de pessoas que recebem o benefício assistencial (LOAS) começaram a receber cartas de notificação do INSS informando que o benefício será revisto por causa da renda de algum outro membro da família.

Nesse artigo, vamos te explicar:

  1. Quem entra nessa revisão
  2. Como o INSS está verificando o aumento na renda
  3. Como a pessoa pode se defender do corte do benefício
  4. Como atualizar os dados do CadÚnico

Quem entra na revisão do LOAS

O Benefício Assistencial (LOAS) não é um benefício definitivo.

Ele pode ser cortado a partir do momento em que ficar comprovada a mudança em algum dos requisitos que foram necessários para a sua concessão.

Um dos principais requisitos é justamente a renda.

Para o INSS, e de acordo com a Lei, para que a pessoa tenha direito ao LOAS, a renda do grupo familiar não pode ser superior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.

Ou seja, de forma bem simples, é como se um grupo familiar de 4 pessoas sobrevivesse com a renda de 1 salário mínimo de algum dos membros, seja proveniente de emprego ou aposentadoria.

Na Justiça esse critério nem sempre é levado à risca.

Ou seja, pode ser que o Juiz, dependendo do caso, seja mais flexível e conceda o benefício ainda que a renda do grupo familiar seja superior ao que determina a Lei.

Mas de toda forma, como dissemos, esse não é um benefício definitivo, não é uma aposentadoria.

Então se houver qualquer modificação na renda, o INSS está autorizado por Lei a promover a revisão do benefício.

Um exemplo muito comum: em um casal, onde uma das pessoas já recebe o benefício e o outro, algum tempo depois, vem a se aposentar. Pode ser que agora o INSS faça a revisão e convoque a pessoa para informar que a renda da aposentadoria vai interferir no outro benefício.

Como o INSS está verificando o aumento da renda

O INSS está cruzando os dados obtidos pelo Governo Federal, e ao menor sinal de que houve modificação na renda do grupo familiar, o benefício é revisado.

Quando uma pessoa se aposenta ou começa a trabalhar de carteira assinada, automaticamente essas informações passam a constar no banco de dados do Governo e ficam disponíveis ao INSS.

Assim, o INSS pega a lista de pessoas que recebem o benefício assistencial e verifica se em seu grupo familiar alguém se aposentou, começou a trabalhar ou ainda, dependendo do caso, se teve um aumento em seu salário.

Como se defender

O INSS não corta o benefício de forma automática.

Primeiro ele envia uma carta informando qual é a renda que está interferindo no benefício e dá um prazo para a pessoa se defender.

Apresentada a defesa prévia, o INSS analisa o caso e pode manter o benefício ou cortá-lo.

Se o pior acontecer, ou seja, se o benefício for cortado, a pessoa ainda pode apresentar um outro recurso ao próprio INSS.

Mas, se preferir, pode ir diretamente à Justiça. E isso pode ser feito de três formas:

  • Sozinho, indo diretamente à Justiça Federal mais próxima e procurando um setor chamado Atermação;
  • Através da Defensoria Pública local, onde contará com o auxílio de um defensor público;
  • Contratando um advogado de sua confiança.

Judicialmente, nossa recomendação é que a pessoa junte toda a documentação que comprove não apenas a renda, mas também os gastos de todos os membros da família, pois isso certamente será levado em consideração.

O CadÚnico

O CadÚnico é o cadastro do Governo Federal por meio do qual o INSS faz a análise da renda do grupo familiar.

É por meio do CadÚnico que a pessoa deve manter sempre atualizados os dados ligados à sua renda e à dos demais integrantes de sua família.

Lembrando que essa atualização é obrigatória e deve ser feita não no INSS, mas sim em um CRAS (Centro de Referência da Assistência Social).

Quem não atualiza o CadÚnico também corre o risco de ter o benefício cortado.

Gustavo Escobar é advogado (OAB-GO 25.790) formado pela PUC-GO e sócio-proprietário do escritório Escobar Advogados

Muryel Almeida Nenhum comentário

O INSS cancela sua Aposentadoria por Invalidez de uma vez? Entenda as Parcelas de Recuperação

O INSS cancela sua Aposentadoria por Invalidez de uma vez? Entenda as Parcelas de Recuperação

  publicado por Gustavo Escobar

Desde que o Pente Fino começou, várias aposentadorias por invalidez foram canceladas pelo INSS. Muitos desses benefícios estavam sendo pagos já há bastante tempo, sem haver nenhuma perícia de revisão.

Você pode estar se perguntado: o INSS te faz passar por uma perícia e, se não for constatado que a incapacidade permanece, meu benefício é cancelado automaticamente? E se eu não tiver como retornar ao trabalho?

Foi pensando nesses casos que se fez necessária a criação das Parcelas de Recuperação ou Mensalidade de Recuperação.

Nesse artigo, vamos te explicar:

  1. O que são as Parcelas de Recuperação?
  2. Como funciona?
  3. Mas e se eu quiser voltar ao trabalho, não receberei as parcelas?
  4. Acredito ainda estar incapacitado para trabalhar. Posso requerer meu benefício novamente?
  5. Mas existe algum caso em que a pessoa já não passa mais por qualquer perícia?

O que são as Parcelas de Recuperação?

Basicamente, são parcelas pagas pelo INSS para os beneficiários de aposentadoria por invalidez que tiveram seus benefícios cancelados após se atestar que o beneficiário já não se encontrava mais incapacitado para exercer sua própria função ou se reabilitar para alguma outra.

São parcelas para que o beneficiário não deixe de receber de uma única vez e possa passar pelo período de transição de forma mais tranquila.

Como funciona?

Isso depende do tempo que você passou recebendo seu benefício:

Recebimento da aposentadoria por invalidez por menos de 5 anos 

A pessoa receberá o número de parcelas mensais correspondentes ao número de anos que recebeu o benefício.

Por exemplo: se uma pessoa recebeu a aposentadoria por invalidez por três anos, receberá três mensalidades de recuperação.

Recebimento da aposentadoria por invalidez por mais de 5 anos

A partir do momento em que se constata a recuperação da capacidade e o benefício é cancelado, o pagamento é mantido por determinado tempo até seu cancelamento, da seguinte forma:

  • Por 6 (seis) meses mantendo o valor integral do benefício;
  • Por mais 6 (seis) meses, diminuindo o valor em 50%;
  • E pelos últimos 6 (seis) meses, diminuindo o valor em 75%, quando o benefício é então cancelado completamente.

Mas e se eu quiser voltar ao trabalho, não receberei as parcelas?

Essa questão também depende de alguns fatores. Se a pessoa que teve o benefício por invalidez cancelado ainda matinha vínculo empregatício com alguma empresa, ela não receberá as parcelas.

Mas se não for este o caso, a pessoa pode voltar a trabalhar a partir do momento que estiver recebendo as parcelas já reduzidas em 50% ou 75%. Se voltar a trabalhar recebendo as parcelas integrais, terá também o benefício cancelado.

Acredito ainda estar incapacitado para trabalhar. Posso requerer meu benefício novamente?

É possível sim requerer um novo benefício no INSS, desde que já não se esteja mais recebendo a parcela integral de recuperação.

Mas existe algum caso em que a pessoa já não passa mais por qualquer perícia?

Não passam mais por perícia de revisão as pessoas que recebem aposentadoria por invalidez:

  • Há mais de 15 anos e possuem 55 anos de idade ou mais;
  • Tem 60 anos de idade ou mais, independentemente do tempo que recebem o benefício.

As pessoas que se enquadram nos requisitos mencionados, poderão passar por perícia revisional apenas se for de sua vontade, quando a perícia pode favorecê-las das seguintes maneiras:

  • Caso precise e queira solicitar o acréscimo de 25% sobre o valor do benefício, nos casos em que a pessoa não tem condições de fazer suas funções sozinhas e precise de um cuidador constante;
  • Caso se sinta apto para retornar ao trabalho e solicite a perícia para confirmar tal situação.
  • Caso seja necessária a concessão de curatela judicial, isto é, quando é preciso conceder o direito a responder pelo aposentado a outra pessoa.

Gustavo Escobar é advogado (OAB-GO 25.790) formado pela PUC-GO e sócio-proprietário do escritório Escobar Advogados

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Pente fino do INSS – O que você precisa saber para não ficar sem seu benefício

Pente fino do INSS – O que você precisa saber para não ficar sem seu benefício

  publicado por Gustavo Escobar

Atualizado em 18.11.2018

O INSS deu início à convocação dos aposentados por invalidez para a revisão dos benefícios. Pessoas que recebem o auxílio doença ainda serão chamadas.

Até o momento, cerca de 8 em cada 10 benefícios revisados foram suspensos ou cancelados.

No total, isso significa mais de 500 mil benefícios cancelados até agora!

Nesse artigo nós iremos te ajudar a entender:

  1. Quem está sendo convocado pelo INSS para fazer a perícia de revisão
  2. Como proceder quando for convocado
  3. O que fazer quando não conseguiu comparecer na perícia
  4. Como se preparar para o pente fino
  5. A lista de convocação
  6. O que pode acontecer quando alguém é convocado
  7. O pente fino e o LOAS – Temos uma página específica sobre o pente fino no LOAS. Clique aqui para acessar.

Quem está sendo chamado?

A intenção do INSS é convocar mais de 1 milhão de aposentados por invalidez até o final de 2018.

Mas estão livres do pente-fino os aposentados por invalidezcom mais de 60 anos de idade, e também aqueles que já estejam recebendo o benefício há mais de 15 anos.

No caso do auxílio-doença, o INSS tem convocado quem está recebendo o benefício há mais de 2 (dois) anos sem que tenham passado por uma nova perícia de renovação do benefício.

Como funciona a convocação?

A convocação ocorre de maneira prática. Em regra, o segurado recebe um comunicado em sua casa e tem o prazo de até 05 dias úteis para entrar em contato com o INSS. Ele pode ir pessoalmente na agência previdenciária, ou ligar na central de atendimento, pelo número 135.

Ao informar seus dados pessoais, o servidor do INSS irá marcar a perícia de revisão.

Nesse mesmo atendimento ele irá informar o local, o dia e o horário nos quais a pessoa terá que apresentar todos os documentos solicitados e passará pela avaliação com um perito.

Fui convocado e não consegui marcar minha perícia. O que devo fazer?

Por causa do aumento na demanda nos períodos de revisão, é bastante comum as agências previdenciárias ficarem superlotadas.

A linha telefônica de atendimento pode ficar indisponível. Também é comum não haver vagas de perícia para os próximos 60 dias ou mais.

Uma dica importante para quando isso acontecer é, antes de tudo, insistir nas ligações. Por mais que a chamada demore para ser respondida, insista.

Conseguindo contato pelo 135, lembre-se de sempre anotar o número do protocolo de atendimento.

Se por acaso não houver vagas disponíveis no momento, você terá como provar no futuro próximo que tentou contato várias vezes e a perícia não foi marcada por motivos diversos, e não por falta de interesse da sua parte.

Quando não for possível falar no 135, você também sempre terá a opção de ir pessoalmente na agência previdenciária. Nela é possível obter o comprovante de agendamento impresso e em mãos.

Mas como posso me prevenir e me preparar?

O INSS chama cada segurado de acordo com uma agenda interna que não é divulgada. Ou seja, não há como saber quem será chamado e quando será chamado. Tal procedimento é totalmente restrito ao próprio INSS.

No entanto, considerando o histórico de como as revisões são feitas, podemos identificar alguns padrões e apontar algumas medidas que você pode tomar para evitar uma cessação sem notificação.

Primeiro, procure sempre manter o seu endereço atualizado no cadastro do INSS. Isso evita, por exemplo, que a carta de convocação seja enviada ao endereço errado.

Outra medida bem interessante é manter todos os documentos médicos atualizados. Sempre que tiver a oportunidade de fazer um novo exame ou pegar um novo relatório, faça isso.

Em regra, ao ser convocado, o segurado tem até 05 dias para marcar sua perícia. Se a data ficar bem próxima da data de convocação, você não terá tempo suficiente para conseguir novos documentos médicos e, assim, se já não os tiver em mãos, poderá ser prejudicado na realização da perícia.

E a lista de convocação do INSS?

Antes de qualquer orientação, é importante esclarecermos que as famosas “listas de convocação do INSS” são um mito.

Não existe uma lista oficial para as pessoas que o INSS quer convocar, seja para o auxílio-doença ou para a aposentadoria por invalidez.

Como explicamos acima, o INSS chamará cada segurado de acordo com a agenda interna que não é divulgada.

Então, afinal, que lista é essa que sempre é anunciada?

Essa lista nada mais é que um último recurso utilizado pelo INSS para localizar aquelas pessoas que, durante as primeiras etapas do “pente-fino” não foram encontradas.

Nesse caso, é possível que as pessoas não tenham sido localizadas em razão do endereço desatualizado.

A revelação dessa lista não é feita com frequência e será bastante comum se você não encontrar o seu nome nela.

Meu benefício será cortado?

Uma questão pouco levantada sobre o “pente-fino” é que a convocação em si não significa que o benefício será cortado.

Essa pode ser também a oportunidade para a conversão do seu auxílio-doença em uma aposentadoria por invalidez, por exemplo, e isso já ocorreu em diversas situações desde o início das revisões.

Fique sempre atento às cartas que chegam na sua casa! Ligue no 135, se informe e, se necessário, procure um profissional especializado que seja da sua confiança.

O que pode acontecer?

Quando uma pessoa é convocada para uma perícia de revisão no chamado “pente fino”, 4 (quatro) situações podem ocorrer, basicamente:

  • O benefício pode ser cortado

Nesse caso, se a pessoa discordar da decisão do INSS e possuir provas de que a incapacidade ainda permanece, surge a oportunidade de buscar a Justiça.

  •  O benefício pode ser prorrogado

Essa é uma hipótese possível nos casos de auxílio-doença. Se o INSS entender que ainda não é hora de suspender o benefício ou de transformá-lo em aposentadoria por invalidez, o benefício pode ser prorrogado pelo prazo que o perito determinar.

  • A pessoa pode ser enviada para a reabilitação

Caso o INSS entenda que a pessoa ainda não está apta para retornar ao trabalho, esta poderá ser reabilitada para uma nova função de acordo com suas limitações físicas ou mentais.

O pagamento é mantido enquanto a pessoa estiver em processo de reabilitação, procedimento que é feito em alguma das unidades da Previdência Social.

  • O benefício pode ser transformado

É uma hipótese mais difícil de acontecer, mas pode ser que um segurado em gozo de auxílio-doença tenha o seu benefício convertido em aposentadoria por invalidez, isso caso o INSS reconheça que a incapacidade se agravou e entenda que agora a pessoa não mais possui chances de reabilitação para o mercado de trabalho.

E se a aposentadoria for cortada?

Quando uma aposentadoria por invalidez é cortada pelo INSS, o pagamento não é interrompido imediatamente. Por meio das chamadas “parcelas de recuperação”, o INSS continua pagando o benefício, mesmo que entenda pela sua cessação.

Nesse caso, a Lei determina que o procedimento a ser observado é o seguinte:

Art. 47. Verificada a recuperação da capacidade de trabalho do aposentado por invalidez, será observado o seguinte procedimento:

I – quando a recuperação ocorrer dentro de 5 (cinco) anos, contados da data do início da aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença que a antecedeu sem interrupção, o benefício cessará:

a) de imediato, para o segurado empregado que tiver direito a retornar à função que desempenhava na empresa quando se aposentou, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o certificado de capacidade fornecido pela Previdência Social; ou

b) após tantos meses quantos forem os anos de duração do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, para os demais segurados;

II – quando a recuperação for parcial, ou ocorrer após o período do inciso I, ou ainda quando o segurado for declarado apto para o exercício de trabalho diverso do qual habitualmente exercia, a aposentadoria será mantida, sem prejuízo da volta à atividade:

a) no seu valor integral, durante 6 (seis) meses contados da data em que for verificada a recuperação da capacidade;

b) com redução de 50% (cinqüenta por cento), no período seguinte de 6 (seis) meses;

c) com redução de 75% (setenta e cinco por cento), também por igual período de 6 (seis) meses, ao término do qual cessará definitivamente.

O LOAS (BPC-Benefício de Prestação Continuada) e o pente-fino

O LOAS não faz parte do pente fino do INSS. Portanto, os usuários estão fora dessa convocação de revisão realizadas em aposentadoria por invalidez e auxílio-doença.

O que pode ocorrer nesse caso é a convocação para a atualização do CadÚnico, que é o registro feito para informar a renda de todos os integrantes do grupo familiar. Caso essa atualização não ocorra, o benefício pode ser suspenso.

Para fazê-la, basta comparecer ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo e procurar a assistente social informando que deseja atualizar o CadÚnico.

Atualização: no final de Agosto/2018 o Governo Federal informou que está em vigor um novo Decreto determinando que, para facilitar a convocação das pessoas que recebem o LOAS e que devem passar por algum tipo de revisão, a convocação pode ocorrer por meio dos caixas eletrônicos.

Dessa forma, pode ser que quando a pessoa for sacar seu benefício, ela seja informada na tela do caixa que está sendo convocada para comparecer junto ao INSS.

Atualização 2: desde novembro/2018 temos notado um aumento considerável de convocações por parte do INSS de pessoas que recebem o LOAS. O INSS, em conjunto com o Governo Federal, está realizando o cruzamento de dados referente às rendas das pessoas que pertencem à mesma família. Clique aqui para saber mais.

Gustavo Escobar é advogado (OAB-GO 25.790) formado pela PUC-GO e sócio-proprietário do escritório Escobar Advogados

Colaborou com esse artigo: Virgínia Araújo

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