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É o fim do auxílio-reclusão? Veja o que mudou.

É o fim do auxílio-reclusão? Veja o que mudou.

  publicado por Gustavo Escobar

Em sua campanha, o Presidente Jair Bolsonaro atacou o auxílio-reclusão e prometeu tratar do assunto em seu governo.

Promessa cumprida!

Na semana passada, junto com uma série de medidas visando combater fraudes e irregularidades em benefícios do INSS, o Governo Federal aproveitou e tratou do auxílio-reclusão.

Mas ainda não o extinguiu por completo.

Até agora, para poder deixar o auxílio-reclusão aos dependentes, o preso não precisava cumprir a carência, ou seja, não tinha que contribuir com a Previdência por um período mínimo para que seus familiares tivessem direito ao benefício.

E muitos sempre acharam isso um grande absurdo.

Mas agora, de acordo com as novas regras, ele vai ter que contribuir por pelo menos 24 meses antes de ser preso para que seus dependentes tenham direito ao benefício.

Ou seja, é uma profunda mudança que com certeza vai reduzir bastante o número de benefícios concedidos.

É o primeiro passo rumo à extinção de um benefício que, muito embora seja essencial para a manutenção dos dependentes de quem encontra-se preso, nunca foi bem visto e aceito pela sociedade.

 

Gustavo Escobar é advogado (OAB-GO 25.790) formado pela PUC-GO e sócio-proprietário do escritório Escobar Advogados

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