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Revisão da vida toda: uma nova forma de melhorar a aposentadoria.

Revisão da vida toda: uma nova forma de melhorar a aposentadoria.

  publicado por Gustavo Escobar

Revisão da Vida Toda. Esse é o nome dado a um novo tipo de revisão que pode aumentar o valor da aposentadoria.

A tese se aplica apenas a alguns casos bem específicos.

E qual o motivo dessa revisão?

Hoje, para calcular o valor das aposentadorias o INSS considera somente as contribuições feitas depois de julho de 1.994.

O período anterior a essa data é considerado somente como tempo de contribuição.

Mas alguns aposentados têm conseguido na Justiça o direito de terem seus benefícios calculados considerando também aquelas contribuições anteriores a julho de 1994, desde que isso realmente possa significar alguma vantagem.

É que em alguns casos, os salários anteriores a 1.994 eram maiores do que os posteriores, o que poderia gerar um aumento considerável no valor do benefício caso eles também fossem considerados no cálculo do valor da aposentadoria.

Por isso ela é chamada de Revisão da Vida Toda, pois através dela o aposentado busca ver consideradas no cálculo de seu benefício todas as contribuições feitas ao longo de sua vida, e não somente aquelas posteriores a 1.994.

Essa é uma tese relativamente nova e que ainda não é totalmente pacificada na Justiça, muito embora algumas decisões favoráveis já tenham sido dadas em diversos casos.

Antes de requerer a revisão é muito importante que o aposentado tenha a certeza de que considerar as contribuições realizadas antes de julho de 1.994 representaria alguma vantagem em seu benefício.

Gustavo Escobar é advogado (OAB-GO 25.790) formado pela PUC-GO e sócio-proprietário do escritório Escobar Advogados

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Aposentado que continua trabalhando pode pedir a revisão do benefício?

Aposentado que continua trabalhando pode pedir a revisão do benefício?

  publicado por Gustavo Escobar

Muita gente tem dúvidas se é possível a revisão do benefício quando o aposentado continua trabalhando depois que se aposenta.

Para responder a essa dúvida tão comum, vamos esclarecer os principais pontos sobre essa questão.

Nesse artigo nós vamos te ajudar a entender melhor:

  1. Quem pode se aposentar e continuar trabalhando
  2. Por que o aposentado é obrigado a continuar pagando INSS
  3. O que é a desaposentação
  4. O que é a reaposentação

Vamos lá?

O aposentado é obrigado a continuar pagando INSS?

No Brasil, quando a pessoa se aposenta e quer continuar trabalhando, ela pode. Isto é, dependendo do tipo de benefício que ela recebe.

Apenas os aposentados por idade e por tempo de contribuição podem continuar trabalhando. Quem se aposenta por invalidez, caso volte a trabalhar, pode ter seu benefício cortado.

Mas é exigência que a pessoa continue contribuindo com o INSS, mesmo estando aposentada, como determina a lei 8.212/91:

“Art.12. § 4º O aposentado pelo Regime Geral da Previdência Social – RGPS que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida por este Regime é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito às contribuições de que trata esta Lei, para fins de custeio da Seguridade Social.”

Mas se sou obrigado a pagar o INSS, vou poder melhorar meu benefício?

Como diz a lei, é necessário que o INSS mantenha suas fontes de custeio para o pagamento dos benefícios. Isso independente da relação direta da contribuição da pessoa e seu próprio benefício.

Existem, porém, algumas teses que vieram para tentar resolver esse tipo de situação. São a tese da desaposentação e da reaposentação.

Desaposentação

Essa era uma tese em que se cancelava o benefício que se recebia – no caso, a aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição – e se calcula um novo benefício com base na antiga aposentadoria e nas contribuições após a aposentadoria, somadas.

Ou seja, se utilizaria de toda a vida contributiva da pessoa, independente se antes ou após a aposentadoria, em busca de um benefício melhor.

Essa tese ganhou bastante força na Justiça de Primeiro Grau e até mesmo no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Mas, em 2016, o Supremo Tribunal Federal enterrou de vez a tese, colocando fim a essa possibilidade.

Reaposentação

Já nessa tese se cancelaria totalmente a aposentadoria que se recebia.

Isto é, renunciar a todo o tempo de serviço computado na aposentadoria anterior e suas respectivas contribuições. É, basicamente, aposentar novamente, do zero.

Esse tipo de caso seria vantajoso para aquelas pessoas que se mantiveram trabalhando depois de aposentar por bastante tempo, visto que ela exigiria o tempo de contribuição mínimo de 15 anos.

A reaposentação é um tema relativamente novo e bastante polêmico, possuindo grandes chances de ser repelida pelo Supremo Tribunal Federal, muito embora hoje, no Brasil, alguns Juízes defendam a sua legalidade.

A má notícia

Infelizmente, apesar das teses citadas, dificilmente se consegue hoje uma revisão do benefício quando o aposentado continua a trabalhar e a contribuir com o INSS.

Também não há exceção à regra de contribuição, visto que tem base legal e garante o custeio dos benefícios previdenciários em sua totalidade.

Gustavo Escobar é advogado (OAB-GO 25.790) formado pela PUC-GO e sócio-proprietário do escritório Escobar Advogados

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Regras das aposentadorias do INSS: tudo o que você precisa saber para se aposentar

Regras das aposentadorias do INSS: tudo o que você precisa saber para se aposentar

  publicado por Gustavo Escobar

Existem hoje diversos tipos de aposentadorias pagas pelo INSS, cada uma com regras bem específicas. Justamente por isso, é comum que as pessoas tenham dúvidas sobre o assunto.

Pensando nisso, decidimos elaborar o guia abaixo com as informações mais importantes que você precisa saber sobre cada tipo de aposentadoria paga pelo INSS. Vamos lá!

Nesse artigo, vamos te explicar como funcionam as regras das seguintes aposentadorias:

  1. Aposentadoria por idade
  2. Aposentadoria rural
  3. Aposentadoria por tempo de contribuição
  4. Aposentadoria por invalidez
  5. Aposentadoria especial
  6. Aposentadoria da pessoa com deficiência
  7. Aposentadoria do professor
    E ainda:
  8. Como se calcular o valor do benefício
  9. O que mudou com as reformas trabalhista e da previdência

Aposentadoria por idade

A aposentadoria por idade se divide entre urbana e rural.

As regras para se aposentar por idade como urbano, ou seja, para quem trabalhou na cidade, são bem simples: é preciso ter completado 15 anos de contribuição e ter a idade exigida, de acordo com o gênero:

  • 60 anos de idade – mulheres;
  • 65 anos de idade – homens.

Cumprindo essas exigências mínimas, é possível requerer a aposentadoria por idade, cujo valor será de 70% do valor integral de aposentadoria + 1% para cada ano de contribuição.

Exemplo:

Maria tem 60 anos de idade e 18 anos de contribuição. Ela já pode requerer sua aposentadoria por idade. O valor de sua aposentadoria será de 70% do salário de benefício (caso fosse integral) + 18% = 88%.

Ou seja, ela receberá a título de aposentadoria por idade o correspondente a 88% do valor do benefício integral.

Aposentadoria rural

A aposentadoria rural é aquela destinada às pessoas que exerçam atividade no meio rural, em regime de economia familiar.

As regras são parecidas com aquelas para se aposentar por idade. A única consideração é a diminuição na idade exigida:

  • 55 anos de idade – mulheres
  • 60 anos de idade – homens

Comprovação 

Para se ter o direito à aposentadoria rural, que não exige que a pessoa tenha contribuído com o INSS, é preciso comprovar a atividade rural. Para tanto, há uma lista de documentação possível para essa comprovação. Para acessá-la, basta clicar aqui.

Aposentadoria por tempo de contribuição

Essa é a modalidade de aposentadoria que não exige uma idade mínima da pessoa, bastando o tempo de contribuição, dependendo do gênero:

  • 30 anos de contribuição – mulheres;
  • 35 anos de contribuição – homens.

Neste tipo de aposentadoria, é preciso ficar atento, pois quanto mais jovem a pessoa se aposenta, menor pode ser o valor de seu benefício.

Isso porque na aposentadoria por tempo de contribuição incide o chamado Fator Previdenciário, que é um índice aplicado quando a pessoa se aposenta um pouco mais cedo.

Para que o fator previdenciário não seja aplicado e a pessoa receba o salário integral de benefício, é preciso atender à regra 85/95.  Isto é, uma fórmula que leva em conta a somatória entre a idade da pessoa e o tempo trabalhado.

Mudança da regra 85/95 

A partir de dezembro de 2018, a regra passa a ser 86/96. Ou seja, para se aposentar por tempo de contribuição com valores integrais, sem a incidência do Fator Previdenciário, a mulher deverá ter a somatória de 86 pontos, e o homem, 96.

Aposentadoria por invalidez

A aposentadoria por invalidez é concedida ao contribuinte do INSS que encontra-se incapacitado para o trabalho e sem chances de reabilitação para outra profissão que lhe garanta o sustento.

Ela pode ser concedida após o auxílio-doença ou até mesmo diretamente, dependendo da gravidade do caso.

Para receber a aposentadoria por invalidez, a pessoa deve, como dissemos, comprovar que está incapacitada para trabalhar. Isso é feito por meio de documentação médica: exames, laudos, prontuários, etc.

Essa documentação é apresentada na perícia. Um médico do INSS (ou da Justiça) avaliará se a pessoa pode ou não voltar a trabalhar.

Perícia 

Não existe um requerimento de aposentadoria por invalidez. Como assim?

É que o INSS somente admite o requerimento do auxílio-doença. Quem determina se a pessoa poderá ou não se aposentar por invalidez é o perito da Previdência.

Para que a aposentadoria por invalidez seja concedida, a incapacidade deve ser permanente e não deve haver possibilidade de reabilitação para outra função.

Judicialmente, é possível que outros fatores sejam avaliados na hora de se verificar a impossibilidade da pessoa retornar ao trabalho, tais como: idade avançada, baixo grau de instrução, o preconceito e o estigma causados por determinadas doenças, etc.

Outras exigências 

Para receber a aposentadoria por invalidez, é necessário que a pessoa tenha a qualidade de segurado. De forma bem resumida, é preciso que ela esteja contribuindo com a Previdência Social.

Aqui há algumas exceções, como no caso das pessoas que já estão há algum tempo sem contribuir mas que, por Lei, podem ficar até 36 meses sem pagar o INSS.

Em regra, a aposentadoria por invalidez também só é concedida quando a incapacidade teve início após o pagamento mínimo de 12 contribuições (carência).

A aposentadoria por invalidez pode ser revisada? 

Diferentemente das demais aposentadorias, que não sofrem nenhum tipo de revisão e não passam pelo pente fino, por exemplo, os aposentados por invalidez estão sujeitos às perícias de revisão.

Os aposentados por invalidez totalmente livres de qualquer revisão do benefício são:

  • As pessoas com 55 anos de idade e que recebem o benefício há mais de 15 anos;
  • Ou os idosos que recebem o benefício e já possuem 60 anos completos.

Aposentadoria Especial

A aposentadoria especial trata dos casos em que o segurado trabalha em contato com agentes nocivos à saúde, sejam eles físicos, químicos ou biológicos. As regras são como as da aposentadoria por tempo de contribuição, mas o tempo exigido é um pouco menor.

Todo e qualquer trabalhador pode se encaixar nas regras da aposentadoria especial, bastando que comprove que trabalhou exposto aos agentes nocivos à sua saúde, independente da profissão que exerça.

Assim, por exemplo, tanto o médico quanto a recepcionista de um hospital podem ter direito à aposentadoria especial. Isto desde que comprovem que trabalharam expostos a agentes nocivos à saúde.

Em regra, na maioria dos casos, se exige a comprovação dos 25 anos trabalhados em condições especiais.

Mas se a pessoa não possuir os 25 anos completos, ou seja, se nem todo o período ela trabalhou exposta a agentes nocivos, ela pode pedir a conversão do tempo especial em comum e requerer a aposentadoria por tempo de contribuição normal.

Nesse caso, o tempo especial do homem recebe um acréscimo de 40%, e o da mulher, de 20%.

Na aposentadoria especial não existe a incidência do Fator Previdenciário, mas se a pessoa decidir fazer a conversão do tempo especial em comum e ir em busca da aposentadoria por tempo de contribuição convencional, o índice será aplicado.

Como comprovar o tempo especial?

Os agentes nocivos e o tempo de exposição a eles são comprovados por meio de um documento chamado PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário – e é a partir da análise deste documento que se determina qual o tempo de contribuição necessário para que a pessoa possa se aposentar.

Em algumas outras situações, quando não é possível a emissão do PPP, como no caso dos profissionais autônomos, se faz necessária a emissão de um documento chamado LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho.

A LTCAT deve ser emitida por um Engenheiro de Segurança do Trabalho ou por um Médico do Trabalho.

Aposentadoria da pessoa com deficiência

A aposentadoria da pessoa com deficiência pode ser por idade ou por tempo de contribuição. Para que a deficiência da pessoa seja considerada nessa modalidade de aposentadoria, uma perícia deve ser realizada para se definir o grau da deficiência alegada.

Por idade 

  • Carência mínima de 15 anos de contribuição
  • 55 anos de idade – mulheres
  • 60 anos de idade – homens

Por tempo de contribuição

A aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência funciona de forma um pouco diferente. O tempo de contribuição exigido é de acordo com o grau de deficiência, como no quadro abaixo:

Grau da deficiência Mulheres Homens
Leve 28 anos de contribuição 33 anos de contribuição
Médio 24 anos de contribuição 29 anos de contribuição
Grave 20 anos de contribuição 25 anos de contribuição

Aposentadoria do Professor

O professor conta com suas próprias regras para se aposentar:

  • Não tem exigência de idade;
  • 30 anos de contribuição – homens;
  • 25 anos de contribuição – mulheres.

Assim como na aposentadoria por tempo de contribuição comum, quanto mais jovem, menor poderá ser o valor da aposentadoria. Isso por conta do Fator Previdenciário.

Também nesta aposentadoria se aplica uma regra semelhante à 85/95. No caso do professor, a regra passa a requerer cinco pontos a menos, passando a ser uma regra 80/90.

Ou seja, atingindo-se essa pontuação, o benefício será pago em valores integrais, sem a incidência do Fator Previdenciário.

Calculando o valor da aposentadoria

O cálculo do valor da aposentadoria é um tanto complexo e varia de acordo com cada caso. De forma bem resumida, e sem querer adentrarmos a cálculos mais complexos, o cálculo é feito da seguinte forma:

Primeiramente, é essencial que a pessoa esteja de posse de um documento chamado CNIS, e mais especificamente, o CNIS detalhado. Este documento demonstra todos os vínculos da pessoa com a Previdência Social, bem como o valor das contribuições realizadas.

De posse desse documento, pega-se o valor de todas as contribuições feitas de julho/1994 até hoje. Ou seja, para efeitos de VALOR, somente essas contribuições é que serão utilizadas. As demais, anteriores a julho/1994, serão utilizadas somente para efeito de tempo de contribuição.

Feito isso, devem ser consideradas agora tão somente as 80% maiores contribuições, excluindo-se as 20% menores.

Então, se de julho/1994 até hoje existem 200 contribuições, deverão ser contabilizadas no cálculo somente as 160 maiores (80% de 200), excluindo-se as 20% menores.

Identificadas as 80% maiores, deve ser feita uma média aritmética simples. É sobre essa média que devem ser aplicados outros índices. É o caso do Fator Previdenciário, na aposentadoria por tempo de contribuição e o percentual existente, no caso da aposentadoria por idade.

E quem nunca contribuiu?

Para aqueles que nunca contribuíram ou não puderam contribuir pelo tempo necessário para se aposentar, ainda há uma alternativa.

Para os idosos acima de 65 anos ou para as pessoas que apresentem incapacidade ou deficiência que as impeçam de trabalhar e viver de forma plena, existe o chamado BPC-LOAS.

Este é um benefício assistencial, devido às pessoas que se encontram em condição de “baixa renda”. Essa questão da renda deve ser comprovada ao INSS pelo beneficiário. Isto é feito por meio do Cadastro Único no CRAS e pela visita de assistente social.

O que mudou com a reforma trabalhista?

Em relação às aposentadorias e demais benefícios pagos pelo INSS, a boa notícia é que com a reforma trabalhista não se alterou nenhuma das regras ou exigências para se ter direito a qualquer benefício.

E a reforma da previdência?

Essa reforma propunha uma série de mudanças em termos de idade e tempo de contribuição para se aposentar. No entanto, a reforma da previdência não foi aprovada, então as regras expostas nesse texto continuam as mesmas.

Ainda existe a expectativa de que ela seja aprovada até o final do ano de 2018, mas, por enquanto, nada foi alterado!

Gustavo Escobar é advogado (OAB-GO 25.790) formado pela PUC-GO e sócio-proprietário do escritório Escobar Advogados

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Acréscimo de 25% é devido a qualquer aposentado que necessite dos cuidados de outra pessoa

Acréscimo de 25% é devido a qualquer aposentado que necessite dos cuidados de outra pessoa

  publicado por Gustavo Escobar

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu no dia 22/08/2018 que todo aposentado que comprovar que precisa de cuidados constantes pode requerer o acréscimo de 25% em seu benefício.

Antes, o acréscimo era concedido apenas aos aposentados por invalidez que comprovassem a necessidade dos cuidados permanentes de outra pessoa.

Nesse artigo vamos explicar todos os detalhes sobre essa possibilidade de aumento do benefício e esclarecer, ao final, as dúvidas mais comuns acerca do acréscimo e da nova decisão.

Como funciona o acréscimo de 25%?

Primeiramente, é preciso que a pessoa receba um benefício do INSS, no caso, uma aposentadoria.

Até recentemente, prevalecia o entendimento de que esse acréscimo seria devido tão somente aos aposentados por invalidez.

Assim, o aposentado por invalidez que comprovasse a necessidade do auxílio permanente de outra pessoa para o desempenho das atividades do dia a dia, ou seja, um cuidador, poderia requerer o acréscimo em seu benefício.

O que mudou? 

Agora, com a aprovação pelo STJ, qualquer aposentado, independente se por invalidez, por idade ou por tempo de contribuição, pode requerer este benefício com reais chances de consegui-lo, desde que cumpra com os requisitos necessários à concessão do acréscimo.

Existem pessoas que conseguiram o benefício antes da decisão do STJ?

Diversas pessoas que não recebiam a aposentadoria por invalidez, mas necessitavam de cuidador constante chegaram a requerer o acréscimo no INSS e até mesmo na Justiça. Neste último caso, algumas obtiveram sucesso, mas as chances eram poucas. Agora a possibilidade é bem maior, pois a decisão recente do STJ possui abrangência nacional e deve ser seguida pelos Juízes em todo o Brasil.

Quais os casos mais comuns de recebimento do acréscimo?

O próprio INSS, por meio de regulamentos próprios, concede o acréscimo diante de algumas situações específicas.

O decreto 3048/99, por exemplo, enumera algumas incapacidades onde o acréscimo de 25% pode ser concedido imediatamente. Veja:

  • Cegueira total;
  • Perda de nove dedos das mãos ou superior a esta;
  • Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores;
  • Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível;
  • Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;
  • Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível;
  • Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social;
  • Doença que exija permanência contínua no leito;
  • Incapacidade permanente para as atividades da vida diária.

De toda forma, as situações que permitem o acréscimo na aposentadoria não se restringem àquelas mencionadas acima.

Isso porque é preciso uma avaliação específica e individual de cada caso. Assim, independente da doença ou da limitação que o aposentado possui, ficando comprovado que ele necessita do auxílio permanente de outra pessoa, o acréscimo será devido.

Outros benefícios      

Havia ou a há agora a possibilidade de aumento de 25% em outros benefícios previdenciários concedidos pelo INSS? Saiba sobre cada caso:

BPC-LOAS 

Esse aumento não é concedido a quem recebe LOAS, pois o aumento de 25% é um benefício para quem contribui para previdência social. O BPC-LOAS é um benefício assistencial e, embora oferecido pelo INSS, não necessita de que o beneficiário contribua com a instituição.

Auxílio-doença

Não é possível conseguir esse aumento de 25% enquanto se recebe o auxílio-doença. O acréscimo é negado por um motivo bastante simples: se a pessoa está incapacitada ao ponto de precisar da ajuda de outra pessoa para desenvolver suas atividades básicas do cotidiano, é preciso converter o auxílio-doença em aposentadoria por invalidez imediatamente e aí o acréscimo se torna possível.

Pensão por morte 

Outro benefício que não permite que se aumente os 25%. O acréscimo é devido aos aposentados, contribuintes, eles mesmos, do INSS. Já a pensão por morte é concedida aos dependentes deste segurado.

Como requerer o aumento de 25%?

É preciso solicitar em uma agência do INSS. O beneficiário pode não conseguir ir à agência ele mesmo, então pode autorizar um procurador para fazê-lo. Clique aqui para baixar um modelo de requerimento.

A pessoa passará por uma nova perícia para determinar se está apta a receber o acréscimo, o que também pode ser avaliado quando é feita a perícia de revisão ou de prorrogação do benefício.

  • Atualizado: como o INSS já se pronunciou dizendo que não concorda com a decisão que estende a possibilidade de acréscimo aos demais aposentados, é possível então que a pessoa procure diretamente a Justiça, uma vez que agora são praticamente nulas as chances de um aposentado conseguir o aumento no benefício diretamente pelo INSS. Nesse caso, o pedido deve ser feito perante a Justiça Federal mais próxima, e a pessoa deve apresentar toda a documentação médica que possui e que comprove que ela necessita do auxílio permanente de um terceiro.

Sobre a decisão do STJ

Diversos pedidos para que o acréscimo de 25% fosse extendido às demais aposentadorias foram protocolados em todo o país.

Alguns Juízes eram favoráveis ao pedido e outros não, e por isso a questão chegou aos Tribunais Superiores para ser decidida.

No STJ, a questão a ser discutida era: “Aferir a possibilidade da concessão do acréscimo de 25%, previsto no art. 45 da Lei 8.213/91, sobre o valor do benefício, em caso de o segurado necessitar de assistência permanente de outra pessoa, independentemente da espécie de aposentadoria.”

Por se tratar de uma matéria de grande abrangência, criou-se o Tema 982, decidido no dia 22/08.

Houve votação e a aprovação veio pela maioria dos votos, cinco a quatro. Ao final, ficou decidido que  comprovada a necessidade de assistência permanente de terceiro, é devido o acréscimo de 25%, previsto no artigo 45 da Lei 8.213/1991, a todas as modalidades de aposentadoria.

Foram destacadas as questões de vulnerabilidade dos segurados aposentados que necessitem de cuidados permanentes de terceiros, assim como o princípio de igualdade entre as pessoas.

Dúvidas frequentes sobre o acréscimo de 25% e sobre a nova regra

Aqui, iremos esclarecer as dúvidas mais frequentes que identificamos desde a decisão do STJ.

“Conheço pessoas que recebem 25% a mais do INSS. Este acréscimo não é um recurso antigo da instituição?”

Sim. O acréscimo em si é uma possibilidade já antiga no INSS. Diversas pessoas que necessitam de cuidador de maneira constante e permanente conseguiram aumentar suas aposentadorias por invalidez.

É importante frisar que a diferença a partir da decisão é a ampliação desta possibilidade para os demais tipos de aposentadoria, desde que o aposentado necessite igualmente de cuidados constantes e permanentes de terceiros.

Mas a previdência vai conseguir pagar essa conta?

É importante deixar claro que esse acréscimo já está previsto em Lei e somente é pago aos aposentados que são segurados da Previdência Social, ou seja, pessoas que contribuíram. E o sistema previdenciário funciona tal como um seguro, ou seja, cobre não apenas situações programadas, mas também aquelas que podem acabar acontecendo de forma inesperada ao longo da vida de uma pessoa, como um acidente ou até mesmo a morte.

Esse acréscimo é devido também aos aposentados do Regime Próprio, como servidores do Estado ou Município, por exemplo?

Não, somente os aposentados do INSS, ou seja, que fazem parte do Regime Geral de Previdência Social. Assim, servidores públicos aposentados não estão contemplados com a decisão tomada pelo STJ.

Existe algum limite no valor do benefício que impeça que o aposentado receba o acréscimo? Quem recebe o teto também pode requerer?

O acréscimo poderá ser pago a qualquer pessoa que cumpra com os requisitos que citamos ao longo do artigo, independentemente do valor do benefício. Então, mesmo que o acréscimo faça o benefício atingir o valor do teto (R$ 5.645), ainda assim será devido.

Essa nova decisão é definitiva?

Embora a decisão já esteja valendo e já seja possível requerer o acréscimo, o Governo ainda pode recorrer da decisão no STJ em si, ou no STF. As chances de reversão existem, muito embora o STF já tenha dito que a matéria não possui repercussão geral e por isso, em tese, não seria de sua competência. Mas por precaução e por responsabilidade, o mais correto seria dizer que ao menos por ora, não se trata, tecnicamente falando, de uma decisão que pode ser considerada como definitiva..

Gustavo Escobar é advogado (OAB-GO 25.790) formado pela PUC-GO e sócio-proprietário do escritório Escobar Advogados

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Entenda quais benefícios do INSS permitem que a pessoa continue a trabalhar

Entenda quais benefícios do INSS permitem que a pessoa continue a trabalhar

  publicado por Gustavo Escobar

Uma dúvida muito comum quando se trata de benefícios previdenciários e que também pode ser sua dúvida é: “se eu receber determinado benefício, posso continuar a trabalhar ou até começar a trabalhar? ”

Por esta razão, preparamos um pequeno guia, explicando no caso de cada benefício. Se é possível trabalhar ou não e quais as restrições.

Conheça as possibilidades e saiba mais sobre seu caso acompanhando este artigo.

Nele, vamos te explicar as seguintes situações:

  1. Aposentadorias por idade e por tempo de contribuição
  2. Aposentadoria especial
  3. Aposentadoria da pessoa com deficiência
  4. Aposentadoria rural
  5. Aposentadoria por invalidez
  6. Auxílio acidente
  7. LOAS idoso
  8. Salário maternidade

Aposentadorias: por idade e por tempo de contribuição

Ambas as aposentadorias provenientes de contribuições com o INSS, seja a aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição, permitem que o aposentado continue trabalhando ou comece em uma nova função.

Mas, mesmo que já aposentado, é obrigatório que se preste as contribuições ao INSS se a pessoa estiver trabalhando e, via de regra, não é possível utilizar dessas novas contribuições afim de uma nova aposentadoria melhor.

Aposentadoria Especial

A aposentadoria especial é aquela em que a pessoa pôde ter o benefício contribuindo por um período de tempo um pouco menor, de acordo com o agente nocivo que esteve em contato ao trabalhar.

Este tipo de aposentadoria permite que a pessoa volte a trabalhar, desde que não seja na mesma função que exercia em contato como o agente nocivo, justamente que deu origem ao benefício.

Em alguns casos pode até ser que a pessoa continue exercendo a mesma função, entretanto, desde que comprove que não continua exposta ao agente nocivo que deu origem ao benefício.

Aposentadoria do deficiente físico

Embora a pessoa que tenha contribuído como deficiente físico possa se aposentar mais cedo, de acordo com o grau da deficiência, é permitido que esta continue trabalhando após a aposentadoria normalmente.

Aposentadoria Rural

Também é permitido o retorno ao trabalho, nas mesmas condições das aposentadorias por idade e por tempo de contribuição.

Aposentadoria por invalidez e outros benefícios por incapacidade

Entre as aposentadorias, esta é a única em que, expressamente, não se pode trabalhar.

Isso por ser um benefício por incapacidade. Os benefícios por incapacidade são devidos às pessoas que, por razão de saúde, estão sem condições para trabalhar. São benefícios que suprem as necessidades da pessoa que não pode trabalhar.

Então seria contraditório que a pessoa que recebe um benefício por incapacidade retorne ao trabalho. Além da aposentadoria por invalidez, entram aqui o BPC-LOAS deficiente e o auxílio doença.

Auxílio Acidente

Entre os benefícios por incapacidade, este é o único em que se pode continuar trabalhando. Isso porque o auxílio acidente é uma indenização para a pessoa que sofreu qualquer acidente que a deixou parcialmente incapacitada. Ou seja, onde não se exige que sua incapacidade seja total, como ocorre na aposentadoria por invalidez. Este benefício é calculado, inclusive, com base na metade do salário de contribuição, entendendo-se que a pessoa retornará ao trabalho.

LOAS idoso

O BPC-LOAS, independente se por idade ou por incapacidade, não permite que o beneficiário volte a trabalhar. Isso porque se trata de um benefício assistencial para as pessoas em situação de extrema pobreza que por razão de saúde ou algum outro empecilho, não puderam trabalhar.

Entende-se que se a pessoa consegue trabalhar, não poderia estar recebendo este benefício.

Salário Maternidade

Para receber o salário maternidade, é condição essencial que a pessoa tenha se afastado do trabalho para se dedicar no tempo à criança em questão. Esse afastamento, inclusive, deve ser comprovado por meio de documentação médica ou documentação de adoção.

Demais benefícios

Os demais benefícios, como a pensão por morte ou o auxílio reclusão, por exemplo, não exigem que o beneficiário deixe de trabalhar. Este pode, então, exercer suas funções normalmente.

Gustavo Escobar é advogado (OAB-GO 25.790) formado pela PUC-GO e sócio-proprietário do escritório Escobar Advogados

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O INSS cancela sua Aposentadoria por Invalidez de uma vez? Entenda as Parcelas de Recuperação

O INSS cancela sua Aposentadoria por Invalidez de uma vez? Entenda as Parcelas de Recuperação

  publicado por Gustavo Escobar

Desde que o Pente Fino começou, várias aposentadorias por invalidez foram canceladas pelo INSS. Muitos desses benefícios estavam sendo pagos já há bastante tempo, sem haver nenhuma perícia de revisão.

Você pode estar se perguntado: o INSS te faz passar por uma perícia e, se não for constatado que a incapacidade permanece, meu benefício é cancelado automaticamente? E se eu não tiver como retornar ao trabalho?

Foi pensando nesses casos que se fez necessária a criação das Parcelas de Recuperação ou Mensalidade de Recuperação.

Nesse artigo, vamos te explicar:

  1. O que são as Parcelas de Recuperação?
  2. Como funciona?
  3. Mas e se eu quiser voltar ao trabalho, não receberei as parcelas?
  4. Acredito ainda estar incapacitado para trabalhar. Posso requerer meu benefício novamente?
  5. Mas existe algum caso em que a pessoa já não passa mais por qualquer perícia?

O que são as Parcelas de Recuperação?

Basicamente, são parcelas pagas pelo INSS para os beneficiários de aposentadoria por invalidez que tiveram seus benefícios cancelados após se atestar que o beneficiário já não se encontrava mais incapacitado para exercer sua própria função ou se reabilitar para alguma outra.

São parcelas para que o beneficiário não deixe de receber de uma única vez e possa passar pelo período de transição de forma mais tranquila.

Como funciona?

Isso depende do tempo que você passou recebendo seu benefício:

Recebimento da aposentadoria por invalidez por menos de 5 anos 

A pessoa receberá o número de parcelas mensais correspondentes ao número de anos que recebeu o benefício.

Por exemplo: se uma pessoa recebeu a aposentadoria por invalidez por três anos, receberá três mensalidades de recuperação.

Recebimento da aposentadoria por invalidez por mais de 5 anos

A partir do momento em que se constata a recuperação da capacidade e o benefício é cancelado, o pagamento é mantido por determinado tempo até seu cancelamento, da seguinte forma:

  • Por 6 (seis) meses mantendo o valor integral do benefício;
  • Por mais 6 (seis) meses, diminuindo o valor em 50%;
  • E pelos últimos 6 (seis) meses, diminuindo o valor em 75%, quando o benefício é então cancelado completamente.

Mas e se eu quiser voltar ao trabalho, não receberei as parcelas?

Essa questão também depende de alguns fatores. Se a pessoa que teve o benefício por invalidez cancelado ainda matinha vínculo empregatício com alguma empresa, ela não receberá as parcelas.

Mas se não for este o caso, a pessoa pode voltar a trabalhar a partir do momento que estiver recebendo as parcelas já reduzidas em 50% ou 75%. Se voltar a trabalhar recebendo as parcelas integrais, terá também o benefício cancelado.

Acredito ainda estar incapacitado para trabalhar. Posso requerer meu benefício novamente?

É possível sim requerer um novo benefício no INSS, desde que já não se esteja mais recebendo a parcela integral de recuperação.

Mas existe algum caso em que a pessoa já não passa mais por qualquer perícia?

Não passam mais por perícia de revisão as pessoas que recebem aposentadoria por invalidez:

  • Há mais de 15 anos e possuem 55 anos de idade ou mais;
  • Tem 60 anos de idade ou mais, independentemente do tempo que recebem o benefício.

As pessoas que se enquadram nos requisitos mencionados, poderão passar por perícia revisional apenas se for de sua vontade, quando a perícia pode favorecê-las das seguintes maneiras:

  • Caso precise e queira solicitar o acréscimo de 25% sobre o valor do benefício, nos casos em que a pessoa não tem condições de fazer suas funções sozinhas e precise de um cuidador constante;
  • Caso se sinta apto para retornar ao trabalho e solicite a perícia para confirmar tal situação.
  • Caso seja necessária a concessão de curatela judicial, isto é, quando é preciso conceder o direito a responder pelo aposentado a outra pessoa.

Gustavo Escobar é advogado (OAB-GO 25.790) formado pela PUC-GO e sócio-proprietário do escritório Escobar Advogados

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Heitor Curado Nenhum comentário

Aposentadoria do professor: entenda a redução no tempo de contribuição

Aposentadoria do professor: entenda a redução no tempo de contribuição

 Publicado por Heitor Curado

Você sabia que o tempo de contribuição para se aposentar do(a) professor(a) é menor do que o de um trabalhador comum? Veja a seguir os principais pontos da aposentadoria deste profissional.

O professor é um profissional submetido à condições de trabalho exaustivas. No Brasil, além das jornadas prolongadas, o professor sofre com a desvalorização da profissão e com as más condições de trabalho. A falta de reconhecimento desse profissional é um dos motivos que desestimulam as pessoas a seguirem a carreira no magistério.

Mas na hora de se aposentar, você sabia que o professor possui um privilégio? É garantida uma redução no tempo de contribuição para que o professor se aposente mais cedo. O tempo de contribuição exigido é de 30 anos para os homens e 25 anos para as mulheres, 05 anos a menos do que uma aposentadoria comum.

Nesse artigo, vamos te explicar:

  1. Qual professor tem direito a essa redução?
  2. Esta é uma aposentadoria especial?
  3. Como o professor consegue se aposentar?
  4. A regra é 85/95 ou 80/90?
  5. Professores concursados
  6. Complemento da aposentadoria de professor da rede pública

Qual professor tem direito a essa redução?

Bem, não são todos professores que possuem esse direito de redução no tempo de contribuição.

Para ter acesso a essa redução e conseguir se aposentar mais cedo, o profissional deve ter exercido sua atividade exclusivamente em funções de magistério em estabelecimentos de Educação Básica (educação infantil, ensino fundamental e médio) públicas ou privadas.

Funções de magistério são as atividades exercidas por professores em estabelecimento de educação básica em seus diversos níveis e modalidades. Você pode entender o que são essas funções na Lei nº 9.394/1996.

Os professores de cursos superiores ou profissionalizantes não possuem esse benefício de redução no tempo de contribuição, ou seja, serão submetidos à regra comum.

É uma aposentadoria especial?

Bem, a Constituição Federal assegura ao professor uma redução em 05 anos no tempo de contribuição necessário para aposentar, certo?

Mas é importante entender que a aposentadoria do professor não se trata especificamente de uma aposentadoria especial. No caso dos professores, apesar de terem o tempo de contribuição reduzido em 05 anos, tanto pra homens quanto para mulheres, a aposentadoria desses trabalhadores não se equipara a uma aposentadoria especial.

Nas aposentadorias especiais, ocorre um afastamento do chamado fator previdenciário. Ou seja, essas aposentadorias especiais não possuem somente uma redução no tempo de contribuição.

No caso dos professores, não existe o fim do fator previdenciário no momento de calcular o valor da aposentadoria. A garantia constitucional dada aos professores é exclusivamente uma redução no tempo de contribuição para que possam se aposentar com menos tempo.

Como o professor consegue se aposentar?

O professor deverá ter o tempo mínimo de contribuição exigido para garantir o sua aposentadoria. Esse tempo é de 25 anos para as mulheres e 30 anos para os homens.

Para garantir a aposentadoria, é preciso que todo o tempo de contribuição tenha sido trabalhado como professor no ensino básico, fundamental, médio ou técnico. Ou seja, sempre trabalhando na função de magistério.

A comprovação do exercício da atividade de magistério é suficiente para o reconhecimento do período trabalhado para fins de concessão de aposentadoria de professor, desde que atenda aos demais requisitos para aposentadoria. Dentre eles, a qualidade de segurado.

A aposentadoria por tempo de contribuição do professor exige a carência mínima de 180 contribuições.

A regra é 85/95 ou 80/90?

A fórmula 85/95 é uma opção de cálculo de aposentadoria que permite afastar a aplicação do fator previdenciário. Essa fórmula surgiu para valorizar tanto o tempo de contribuição quanto a idade, mas essa regra não acaba com o fator previdenciário e sim apresenta uma forma alternativa de conseguir se aposentar com o valor integral.

Nessa fórmula, o tempo mínimo de contribuição é de 30 anos para as mulheres e 35 anos para os homens. A soma do tempo de contribuição com a idade da pessoa deve ser 85 anos para mulheres e 95 anos para os homens, nos casos dos trabalhadores comuns.

Com a redução de 05 anos no tempo de contribuição dos professores, nessa fórmula eles também terão direito de redução, passando a ser uma regra 80/90.  Com o mínimo de 25 anos de contribuição para as mulheres e 30 anos para os homens, com a soma de pontos mínimos de 80 para as mulheres e 90 para os homens.

Assim, por exemplo, se uma professora possui 25 anos de contribuição e conta com 55 anos de idade, ela vai se aposentar com valores integrais, sem a incidência do Fator Previdenciário.

Professores concursados

Professores que são concursados e estatutários possuem outras vantagens em relação à aposentadoria.

Uma dessas vantagens é integralidade, em que o valor do benefício deve ser igual ao último salário recebido, garantido constitucionalmente. A outra vantagem é a paridade, que garante ao servidor aposentado um reajuste salarial conforme o reajuste dado aos servidores na ativa, diferente do que é feito em outras aposentadorias reajustadas conforme a inflação.

Complemento da aposentadoria de professor da rede pública

Existem alguns casos, principalmente dos professores ligados à rede municipal, em que a situação é um pouco complicada.

Alguns municípios não instauraram o regime próprio de previdência para o professor. Nesses casos, os professores deverão se aposentar através do regime geral da previdência.

Se esse profissional fosse vinculado a um regime próprio, sua aposentadoria poderia ser consideravelmente maior do que a aposentadoria do regime geral do INSS, pois teria direito à integralidade e à paridade.

Nesses casos, é possível que o professor, através da via judicial, solicite o complemento da sua aposentadoria para o município, pois o município ficou inerte e omisso a esse respeito, não podendo prejudicar o servidor, mas sim, assumir a responsabilidade.

Portanto, se você é professor, fique atento no momento em que for garantir sua aposentadoria! Você pode aumentar consideravelmente o valor dela observando apenas alguns detalhes.

Gustavo Escobar Nenhum comentário

Planejamento previdenciário: o guia para uma aposentadoria melhor

Planejamento previdenciário: o guia para uma aposentadoria melhor

  publicado por Gustavo Escobar

Engana-se quem pensa que não é possível prever o futuro.

Quando falamos em aposentadoria, não apenas é possível prever, como também modificar esse futuro e, melhor, de uma forma nada complicada.

A falta de conhecimento

Sejamos sinceros: o Estado não tem muito interesse que os cidadãos conheçam alguns de seus direitos mais essenciais.

E isso se aplica muito bem à Previdência Social, famosa por desrespeitar os direitos mais básicos de seus segurados.

O povo foi destruído pois lhe faltou conhecimento“, já narrou Oséias em 4:6.

Digo isso pois o trabalhador não é obrigado a depender apenas de uma fórmula complexa criada pelo INSS com base em Leis de difícil compreensão e aguardar, impotente, que sua aposentadoria seja concedida quando e como “o sistema” quiser.

Ele pode, na verdade, é virar esse jogo e fazer com que esse mesmo sistema passe a trabalhar a seu favor. E não há muito segredo nisso.

Vamos direto ao ponto

Você sabe como é calculada a sua aposentadoria?

Se não sabe, não se preocupe! Você não está sozinho. Que bom seria se todos tivessem acesso a isso desde cedo…

Mas a questão é bem mais simples do que parece. E eu vou não apenas te explicar, como te ensinar alguns caminhos para conseguir uma aposentadoria melhor.

Não é minha pretensão esgotar, nesse simples texto, todas as possibilidades de Planejamento Previdenciário, até mesmo porque são muitas.

Pretendo apenas demonstrar que por mais que até hoje você não tenha tido acesso à essas informações, a questão não é tão complicada como parece.

Para começar a entender melhor

Quando eu digo que você não está sozinho por não entender como é calculada a aposentadoria, talvez exista um motivo. Quer ver só?

Veja o que diz a Lei. Em regra, as aposentadorias do INSS são concedidas com base “na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo”. (Lei 8.213/91, Artigo 29)

Difícil de entender? Claro que sim! Mas vamos traduzir! Veja como é simples.

Isso significa simplesmente que para começar a calcular o valor da aposentadoria o INSS não vai considerar todas as contribuições que a pessoa fez, mas tão somente as maiores.

A princípio, isso é bom, e eu já explico o porquê.

Mas agora vem outra pergunta: quantas dessas “maiores” o INSS vai considerar?

Resposta: somente as 80% maiores. Ou seja, de um total de 100 contribuições, o INSS vai pegar somente as 80 maiores e jogar fora as 20 menores.

Detalhe importante: para encontrar essas 80% maiores, o INSS somente irá considerar aquelas contribuições feitas de julho/1994 para cá.

Antes desse período, as contribuições serão consideradas apenas para fins de contagem de tempo, e não de valor.

Se você pegar uma Carta de Concessão de Benefício, que geralmente vem junto com a Memória de Cálculo, vai ver que ao lado de algumas contribuições existe um asterisco (*).

Pois foram justamente essas as contribuições utilizadas no cálculo da aposentadoria.

Mas como isso pode me ajudar?

Simples! Vamos fazer um cálculo bem básico e dar início a um simples planejamento previdenciário:

  • Se, num período de 100 contribuições, existem 70 grandes ou boas e 30 pequenas, temos então que 10 dessas pequenas estão entrando no cálculo e levando a média lá para baixo.

Sabendo disso, antes de requerer a aposentadoria e fazendo alguns cálculos simples, é possível fazer com que no cálculo das 80% maiores estejam presentes, de fato, somente as maiores.

E como isso é feito: jogando para fora do cálculo as menores através de novas contribuições ALTAS hoje. Estas ajudarão as maiores que a pessoa já tem.

Resumindo: a ideia aqui é identificar e eliminar as menores que possam estar interferindo no cálculo da média.

E isso é legal?

Com certeza! Ninguém é obrigado a se aposentar quando alcança a idade mínima ou o tempo de contribuição necessário.

Cabe à própria pessoa, e não ao INSS, escolher o melhor momento para se aposentar.

Certo, entendi. Qual o próximo passo?

Existe um documento no INSS chamado CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).

E existe o CNIS simplificado e o detalhado. Para se fazer o planejamento previdenciário é necessário analisar o CNIS detalhado.

É por meio do CNIS que se verifica todo o período contributivo de uma pessoa dentro do INSS, ou seja, ele é um espelho, um histórico de contribuições.

E no CNIS detalhado constam não apenas os períodos, como também os valores dessas contribuições.

Assim, o primeiro passo é pegar todas essas contribuições, colocar tudo em uma planilha e verificar quantas existem desde julho/1994 até hoje.


Antes, porém, é muito importante que a pessoa ou seu advogado analisem se no CNIS existe alguma inconsistência relacionada a algum vínculo ou a algum período contributivo.

É preciso conferir se os salários de contribuição realmente estão em conformidade, se não há nenhuma lacuna em algum período trabalhado e se todas as demais informações estão corretas.

Se houver alguma inconsistência, ela deve ser sanada antes de qualquer coisa. 


Suponhamos então que existam 200 contribuições, e você conseguiu colocar todas elas numa planilha do Excel, por exemplo.

Lembra da regra das 80% maiores? É agora que você vai aplicá-la.

80% de 200 corresponde a 160. Ou seja, você irá considerar somente as 160 maiores contribuições.

Se você identificar que dentro dessas 160 existem algumas que estejam muito abaixo das outras maiores, mas que acabaram entrando no cálculo, são essas que você deverá excluir.

E para excluir é simples: tem que contribuir daqui para a frente, empurrando as menores para fora da média.

Então, se existem 5 contribuições pequenas atrapalhando o cálculo e, consequentemente, a média, para jogá-las para fora, serão necessárias, em regra, mais 5 contribuições altas daqui para a frente.

E nesse caso, somente após o pagamento dessas contribuições é que será vantajoso requerer a aposentadoria.

Pronto! Temos o primeiro caso clássico de Planejamento Previdenciário e, como vimos, não há segredo algum.

E como fazer essas contribuições?

Simples. A pessoa que ainda encontra-se trabalhando e, consequentemente, contribuindo com a Previdência Social, pode analisar a possibilidade e a viabilidade de efetuar contribuições complementares como contribuinte individual ou facultativo.

Caso a pessoa já tenha parado de contribuir, seja sozinha ou como empregada, ela pode simplesmente voltar a pagar, seja como contribuinte individual ou como facultativo.

Fugindo do Fator Previdenciário

Fator Previdenciário - INSS

Agora estamos diante de uma nova modalidade de Planejamento Previdenciário, também muito simples de entender.

O Fator Previdenciário nada mais é do que uma fórmula matemática utilizada no cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição que leva em conta a idade da pessoa.

Essa fórmula leva em conta:

a) o tempo de contribuição existente;

b) a idade no momento do requerimento da aposentadoria;

c) a expectativa de vida (abaixo falaremos mais a respeito).

Só lembrando que na aposentadoria por tempo de contribuição especial, destinada às pessoas que trabalharam em condições insalubres ou expostas a algum agente nocivo à saúde, não incide o Fator Previdenciário.

A aposentadoria por tempo de contribuição comum não requer uma idade mínima para ser concedida, mas exige que o homem tenha 35 anos de contribuição e a mulher, 30.

Entretanto, quanto mais cedo a pessoa se aposentar, menor pode ser o valor do seu benefício.

E a melhor forma de fugir do Fator Previdenciário é pela chamada Regra 85-95, onde o Planejamento Previdenciário também pode ser fundamental.

A Regra 85-95

Essa regra determina que a mulher que já tenha preenchido 85 pontos e o homem que tiver completado 95, se aposentem por tempo de contribuição sem a incidência do Fator Previdenciário. Ou seja, com o valor integral do seu benefício.

Os números 85 e 95 correspondem à somatória da idade + o tempo de contribuição da pessoa.

Por exemplo: um homem com 60 anos de idade e que já possua 35 anos de contribuição, se aposenta com valores integrais.

Mas e se ele tiver 57 anos?

Também se aposenta, mas com valores menores, pois haverá a incidência do fator previdenciário.

E aqui é bem simples entender como o Planejamento Previdenciário pode ajudar a pessoa que pretende se aposentar.

Dois exemplos, um bem básico e outro um pouco mais avançado:

  • A pessoa, no caso, uma mulher, tem 54 anos de idade e 30 de contribuição, ou seja, 84 pontos. Ela pode se aposentar?

Pode, mas se aguardar mais um ano, isto é, se planejar sua aposentadoria, é bem possível que seu benefício seja um pouco melhor, pois terá os 85 pontos completos.

  • A pessoa, no caso, um homem, tem 65 anos de idade e 34 de contribuição. Ele também pode se aposentar, no caso, por idade, que exige a idade mínima de 65 anos e 15 de contribuição.

Mas se aguardar mais um ano, planejando com antecedência, ele teria direito à aposentadoria por tempo de contribuição com valores integrais, pois agora contaria com 101 pontos (66 de idade + 35 de contribuição).

O Fator Previdenciário positivo

Em algumas situações é possível não apenas fugir do Fator Previdenciário, como também, fazer com que ele aumente o valor do benefício para mais do que 100% (integral).

Nesse caso, estamos falando de situações nas quais a pessoa atingiu uma idade mais avançada ou possui um tempo de contribuição bem acima dos 35 anos.

São situações mais difíceis de ocorrer, principalmente na aposentadoria por tempo de contribuição comum, mas são possíveis.

Na aposentadoria especial por tempo de contribuição também existem algumas hipóteses em que isso ocorre com mais frequência, mas é um assunto mais amplo que poderemos abordar em um outro momento.

Apenas a título de exemplo, imagine a situação na qual uma pessoa possa converter determinado tempo trabalhado em condições especiais para tempo comum.

Dependendo de quanto tempo será convertido, é bem possível termos o Fator Previdenciário, agora, trabalhando a favor do aposentado, e não contra.

Expectativa de vida e o impacto na aposentadoria

Já dissemos que o Fator Previdenciário leva em conta a idade da pessoa: quanto mais nova, menor o valor do benefício.

E isso por causa de uma justificativa bem simples: quanto mais nova a pessoa se aposenta, mais tempo ela teria para gozar de seu benefício, por isso o valor poderia ser menor.

Mas para se chegar a essa conclusão, ou seja, quanto tempo a pessoa teria para usufruir de seu benefício e trabalhar isso dentro do Fator Previdenciário, o INSS considera alguns outros elementos.

Um dos índices que compõem a fórmula do Fator Previdenciário é a expectativa de vida do brasileiro.

O IBGE é o responsável por elaborar, ano após ano, a chamada Tábua de Mortalidade, que define quanto tempo, em média, o brasileiro tem vivido.

Uma vez possuindo todo os requisitos para se aposentar por tempo de contribuição, é interessante a pessoa analisar e planejar. Quanto maior a expectativa de vida, menor o valor da aposentadoria.

Assim, a apresentação de uma nova Tábua de Mortalidade pelo IBGE pode gerar sérios impactos na aposentadoria de quem ainda não a requereu.

A aposentadoria por idade

Até agora falamos bastante sobre as possibilidades de Planejamento Previdenciário na aposentadoria por tempo de contribuição.

Mas é possível fazer um bom trabalho também na aposentadoria por idade.

Pelas regras atuais, o homem se aposenta aos 65 anos de idade e a mulher aos 60, ambos com 15 anos de contribuição.

O valor da aposentadoria por idade é de 70% da média (aquela das 80% maiores contribuições) + 1% para cada ano de contribuição. Ou seja: quem se aposenta com 65 anos de idade e com 15 anos de contribuição, vai receber 85% (70 + 15) da média.

A análise de alguma inconsistência no histórico laboral e contributivo da pessoa e a sua consequente correção, certamente poderiam gerar melhores ganhos aqui, na aposentadoria por idade. E isso, como já dissemos, não deixa de ser uma forma de planejamento.

Mas vejamos uma situação interessante em que o Planejamento Previdenciário poderia agir de forma mais precisa.

Vamos analisar dois casos em que a aposentadoria por idade pode ser mais vantajosa inclusive que a por tempo de contribuição, mesmo sem a incidência do Fator Previdenciário:

  • Uma mulher com 60 anos de idade e com 25 anos de contribuição possui duas opções: se aposentar por idade com 95% do valor da média ou aguardar mais 5 anos para se aposentar com valores integrais. É uma diferença de valores muito pequena diante de um tempo muito grande para se aguardar e ficar sem receber. Assim, não tenho dúvidas que, neste caso, a aposentadoria por idade, mesmo não sendo integral, seria mais vantajosa.
  • Um homem com 65 anos de idade e 30 de contribuição receberia o benefício integral (100%) no caso da aposentadoria por idade. Não é vantagem esperar completar os 35 anos de contribuição para fugir do Fator Previdenciário nesse caso.

Planejamento Previdenciário não é revisão!

Três questões bem simples diferenciam o planejamento previdenciário da revisão de benefícios:

  1. O planejamento é feito antes da pessoa se aposentar. Já a revisão é feita depois, quando o benefício já foi concedido.
  2. O planejamento não precisa ser requerido judicialmente, ou seja, o INSS sequer é réu, não existe processo. Já a revisão, na grande maioria das vezes, somente é concedida judicialmente, em um processo que pode levar anos.
  3. Diante dos cálculos e da estratégia correta, não há dúvidas quanto ao resultado pretendido com o planejamento. Por outro lado, na revisão, assim como em todo e qualquer processo judicial, é impossível afirmar que a ação será julgada procedente.

Uma consideração importante!

Uma vez concedida, a aposentadoria é irrenunciável, ou seja, a pessoa não pode abrir mão da mesma, a não ser que o faça antes de sacar a primeira parcela do benefício.

Por isso, é importante se certificar, antes de requerer a aposentadoria, de todas as possibilidades concretas de melhoria do benefício, pois uma vez concedido, dificilmente ele poderá ser alterado.

Planejando com antecedência

Planejando com antecedência

Que o brasileiro gosta de deixar tudo para última não é nenhuma novidade.

Mas quando estamos diante da possibilidade de se planejar um futuro melhor àquele que pretende se aposentar, o ideal é que isso seja feito com antecedência.

O Planejamento Previdenciário consiste não apenas no diagnóstico informando quando e como a pessoa poderá se aposentar melhor.

Ele consiste também, quando for o caso, numa série de ajustes e correções no período contributivo do trabalhador.

Há inconsistências que precisam ser sanadas antes de se requerer a aposentadoria, e isso pode levar tempo.

E há estratégias de recolhimento de novas contribuições que devem ser pensadas com prazo suficiente para que as mesmas surtam algum efeito prático no valor da aposentadoria.

Planejar para evitar perdas agora

Essa até que poderia ser considerada uma outra modalidade de Planejamento Previdenciário: economizar, parar de perder dinheiro.

O que quero dizer com isso?

Imagine, por exemplo, a situação de alguém que está contribuindo além do necessário hoje, pois as contribuições que já possui no passado são suficientes para lhe garantir uma aposentadoria em valores bons.

É comum a pessoa imaginar que, por estar contribuindo com o máximo, vai receber algo próximo a isso. Mas a conta não é tão simples assim, e como eu disse, essa pessoa pode estar literalmente jogando dinheiro fora.

Essa é uma situação que acontece muito, por exemplo, com alguém que trabalhou a vida toda ganhando bons salários, ficou sem emprego já ao final da vida, mas para garantir sua aposentadoria, continuou contribuindo com o INSS.

Às vezes, por simples falta de conhecimento, essa pessoa não sabe que não precisa mais recolher com base no teto hoje para conseguir a aposentadoria nos valores que deseja.

Talvez, nesse caso, seja possível realizar contribuições com valores mínimos, apenas para garantir o tempo necessário.

Mas isso só será possível após uma análise cuidadosa de todas as contribuições já feitas, por meio de um Planejamento Previdenciário.

Direito adquirido

Aproveito que estamos falando de um tema tão importante para falar de algo que também é de conhecimento de poucos: o direito adquirido.

Em matéria previdenciária, se a pessoa já reúne hoje todos os requisitos para se aposentar, ela não será prejudicada por eventuais modificações na Lei.

Digo isso pois, infelizmente, na época em que se discutia a Reforma da Previdência, vi muitas pessoas correndo ao INSS para anteciparem seus benefícios.

O resultado: tiveram perdas consideráveis no valor de suas aposentadorias.

Presenciei um caso onde se a pessoa tivesse aguardado mais 4 (quatro) meses para se aposentar, o valor de seu benefício teria sido cerca de R$ 1.000,00 (mil reais) a mais.

Por isso, antes de requerer a aposentadoria, principalmente motivada por algum medo, é recomendável que a pessoa se certifique de todas as possibilidades ligadas à situação, evitando assim, perdas financeiras.

O Diagnóstico

Diagnóstico INSS

Feita a análise e a conferência de todos os dados e cálculos visando a melhor forma e o momento ideal para se aposentar, o Advogado deve realizar um Diagnóstico, apresentando todos os cenários possíveis, incluindo aí um breve histórico da vida laboral de seu cliente.

O parecer deve ser dado sem apontar certezas ou definições quanto a eventos futuros, sempre fazendo a ressalva que modificações legislativas e outros fatores podem influenciar num cenário futuro, principalmente para aqueles que não possuem direito adquirido.

O Diagnóstico deve se ater à necessidade do cliente, sempre buscando apresentar mais de uma possibilidade, informando as vantagens e as desvantagens de cada uma.

Digo isso pois cada cliente possui uma necessidade específica: há aqueles que querem se aposentar mais cedo e há também aqueles que podem esperar um pouco mais e que estão em busca de um valor maior.

Se o caso envolver cálculos mais complexos, recomendo que o diagnóstico seja assinado também por um contador para dar mais segurança e robustez ao documento.

Para quem pretende advogar na área

Não é preciso muito tempo de prática na área previdenciária para saber que o Poder Judiciário cada vez mais tem endurecido os critérios para a concessão de benefícios do INSS.

A grande enxurrada de ações que tem abarrotado os Juizados Especiais forçam os magistrados a serem mais criteriosos na análise de questões envolvendo a matéria previdenciária.

Soma-se a isto o crescente aumento na quantidade de novos advogados que entram no mercado todos os anos. O Brasil já rompeu a barreira de 1 milhão de advogados, e isso em 2015!

Ou seja, é preciso que o profissional da advocacia explore novos oceanos, que diante de um problema, encontre novas oportunidades.

O Planejamento Previdenciário, como dito no texto, não depende de processo judicial e nem mesmo do INSS.

Trata-se de uma advocacia consultiva em que o profissional, com base em seu empenho e dedicação em estudar o caso, apresenta a seu cliente uma solução concreta, possível e extremamente vantajosa.

Costumo dizer que o Direito Previdenciário é um dos campos mais férteis para dúvidas na sociedade.


Toda família possui alguém com alguma questão ligada ao INSS, nem que seja apenas um esclarecimento simples.


Alguém que nunca contribuiu e quer saber se pode receber algum benefício, uma pessoa que possui um problema de saúde e quer saber se tem algum direito, uma viúva que quer saber se pode se casar novamente sem que seu benefício seja cortado, etc.

E o bom disso tudo é que o cliente previdenciário conhece ou está conectado a outras pessoas com problemas bem semelhantes aos dele.

Por isso, pense no que aconteceria se você conseguisse melhorar o benefício de uma pessoa próxima.

Essa pessoa, de tão satisfeita, faria sua propaganda de graça e é assim mesmo que funciona a indicação na advocacia.

Quem não gostaria de se aposentar com valores mais altos?

Quando menos esperar, você terá gerado autoridade suficiente para ser reconhecido por seus próprios méritos, independente dos milhares de concorrentes que existem no mercado, do ponto comercial onde está instalado e do caos em que se encontra o Poder Judiciário.

Gustavo Escobar é advogado (OAB-GO 25.790) formado pela PUC-GO e sócio-proprietário do escritório Escobar Advogados

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Aposentadoria por tempo de serviço do INSS: dicas que podem te ajudar

Aposentadoria por tempo de serviço do INSS: dicas que podem te ajudar

  publicado por Gustavo Escobar

A aposentadoria por tempo de contribuição, também chamada de aposentadoria por tempo de serviço, pode ser uma das mais vantajosas financeiramente. Mas, em alguns casos, pode não ser tão boa assim.

Nesse artigo, vamos te explicar:

  1. As regras básicas para se aposentar dessa forma
  2. Quando essa aposentadoria pode ser desvantajosa
  3. Como fugir do Fator Previdenciário
  4. Sobre aposentadoria especial
  5. Como é calculado o valor da aposentadoria por tempo de contribuição
  6. Se é possível continuar trabalhando depois de aposentado
  7. Algumas situações comuns e o que fazer
  8. Uma dica sobre planejamento previdenciário

Regras básicas

O benefício não requer uma idade mínima para ser concedido, mas exige que o homem tenha 35 anos de contribuição e a mulher, 30.

Quando pode ser desvantajosa

A aposentadoria por tempo de contribuição não exija uma idade mínima do segurado para ser concedida. Porém, em regra, quanto menor for essa idade, menor será o valor do benefício.

Vale o raciocínio de que se uma pessoa se aposenta muito cedo, ela terá mais tempo para usufruir do benefício. Portanto, seu valor poderia ser menor.

Para entender melhor como isso funciona, precisamos falar do chamado Fator Previdenciário.

De forma bem simplificada, o Fator Previdenciário é uma fórmula utilizada nas aposentadorias por tempo de contribuição que leva em conta principalmente a idade da pessoa.

Mas existe uma saída, e aí sim, a aposentadoria por tempo de contribuição pode passar a ser vantajosa.

Fugindo do Fator Previdenciário – A regra 85/95

Pelas regras atuais, a única forma de não ter o Fator Previdenciário influenciando negativamente no valor do benefício, é seguindo uma regra chamada 85/95.

Por meio dessa regra, a aposentadoria por tempo de contribuição é concedida às mulheres que atingirem 85 pontos. Já os homens devem alcançar 95.

Essa pontuação é a somatória da idade com o tempo de contribuição. Mas, para que seja válida, é preciso que haja no mínimo 30 anos de contribuição, no caso da mulher. E 35 anos, no caso do homem.

E aqui também não importa a idade. Vejamos alguns exemplos:

  • Uma mulher com 55 anos de idade e 30 anos de contribuição possui 85 pontos. Portanto, se aposentará por tempo de contribuição com valores integrais.
  • Um homem com 60 anos de idade e 35 anos de contribuição possui 95 pontos. Se aposentará então, por tempo de contribuição com valores integrais.

Aposentadoria especial por tempo de contribuição

As pessoas que trabalham expostas a agentes nocivos à saúde podem ter direito a uma espécie de aposentadoria especial. Esta exige um tempo de contribuição bem menor, em regra, 25 anos. Também independente da idade.

Abordamos de forma mais completa essa modalidade de aposentadoria em outro artigo, que você pode conferir clicando aqui.

Como é calculado o valor da aposentadoria por tempo de contribuição?

O valor do benefício é calculado com base na média das 80% maiores contribuições realizadas desde julho/1994 para cá.

Antes disso, todo o período somente será considerado para fins de contagem de tempo de contribuição, e não de valor.

Apurado todo o tempo de contribuição de julho/1994 até hoje, é realizada uma média das 80% maiores contribuições. Descarta-se as 20% menores.

Então, a título de exemplo, se uma pessoa possui 200 contribuições de julho/1994 até hoje, o INSS irá considerar somente as 160 maiores (80%). Sobre elas, fará uma média aritmética simples.

E em cima desse resultado, é aplicado o Fator Previdenciário nos casos em que houver sua incidência. Ou seja, nos casos em que a pessoa não tiver atingido a pontuação da regra 85/95.

É possível continuar trabalhando depois de aposentado?

Sim, perfeitamente. Aqui fazemos apenas duas considerações:

  1. A pessoa que, mesmo estando aposentada, queira permanecer no mercado de trabalho, será obrigada a continuar contribuindo com a Previdência Social;
  2. Se a aposentadoria concedida for a especial, ou seja, quando a pessoa trabalhava exposta a algum agente nocivo, ela não poderá continuar trabalhando exposta a essa condições.

Problema comum: no INSS não consta determinado tempo trabalhado. O que fazer?

Essa é uma situação não muito difícil de se ver, principalmente quando o tempo trabalhado é anterior a 1.976.

Mas independente se o tempo trabalhado consta no INSS ou não, se de fato houve o exercício do trabalho, esse tempo deve ser reconhecido por meio de qualquer prova idônea capaz de demonstrar o fato.

E essa regra vale inclusive para aqueles casos em que a Carteira de Trabalho está assinada, mas o empregador não efetuou os devidos recolhimentos junto à Previdência.

Esse não é um problema do trabalhador, que não deve suportar esse ônus. A obrigação de fiscalização do empregador no que diz respeito ao repasse das contribuições previdenciárias é do empregador. Nunca do empregado.

Qualquer que seja o motivo pelo qual o INSS não esteja reconhecendo determinado período trabalhado, como dissemos, se a pessoa conseguir comprová-lo, seja perante o próprio INSS ou a Justiça, utilizando-se para isso de qualquer meio de prova válido, esse tempo deverá ser computado.

“Faltam apenas 2 ou 3 anos para atingir o tempo de contribuição. Posso pagar agora esse tempo que ficou para trás?”

Na advocacia previdenciária essa é uma das perguntas mais ouvidas, e justamente por isso, ela merece uma resposta nesse texto.

A questão é bem simples de entender: somente pode ocorrer agora a regularização de um tempo não contribuído lá atrás, caso haja algum vínculo ligado a esse tempo. Ou desde que a pessoa comprove que exerceu alguma atividade remunerada naquele período.

Fora essas hipóteses, a pessoa não pode agora simplesmente pagar um tempo que ficou para trás na expectativa de considerá-lo como tempo de contribuição faltante para a concessão do benefício.

Planejamento previdenciário. Considere essa hipótese!

Infelizmente, talvez por simples falta de conhecimento básico da legislação previdenciária e de questões simples como as que já foram explicadas até aqui nesse texto, muitas pessoas acabam se aposentando com um valor menor do que poderiam.

Quando falamos em planejamento previdenciário, estamos falando da pessoa se certificar qual seria a melhor época para se aposentar.

Quer ver só? Vou dar dois exemplos de como um simples planejamento previdenciário pode influenciar no valor da aposentadoria.

1. Os 80% maiores salários de contribuição.

Lembra que eu falei lá no início do texto que o valor do benefício é calculado com base em uma média que o INSS faz considerando somente as 80% maiores contribuições de julho/1994 para cá?

Então é possível que dentro dessas 80% maiores esteja entrando alguma ou algumas contribuições relativamente pequenas mas que poderiam ser expelidas desse cálculo por meio de contribuições mais altas hoje, agora.

Por meio de uma consulta simples no histórico de contribuições da pessoa, é possível identificar se existe alguma contribuição pequena entrando nessa média.

Feita essa identificação, é feito então um planejamento de quantas contribuições mais altas a pessoa deveria fazer agora para obter uma média melhor e, consequentemente, uma aposentadoria mais vantajosa.

2. Lembra que eu também falei lá no início do Fator Previdenciário, que é uma fórmula que leva em conta a idade da pessoa?

Acontece que para realizar a conta do Fator Previdenciário o INSS também leva em consideração a expectativa de vida do brasileiro, que é calculada segundo o IBGE com base em tabelas divulgadas periodicamente.

A boa notícia é que a expectativa de vida do brasileiro tem aumentado, mas a má notícia é que esse aumento reflete diretamente no valor dos benefícios. É que o INSS entende que se a pessoa vai viver mais, ela deve receber menos.

Então, por meio de um simples planejamento previdenciário, também é possível saber se compensa a pessoa antecipar o requerimento do benefício caso um novo aumento na expectativa de vida do brasileiro seja anunciada.

Gustavo Escobar é advogado (OAB-GO 25.790) formado pela PUC-GO e sócio-proprietário do escritório Escobar Advogados

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O câncer e os benefícios do INSS: o guia sobre tudo o que você precisa saber

O câncer e os benefícios do INSS: o guia sobre tudo o que você precisa saber

  publicado por Gustavo Escobar

É bastante comum a afirmação de que uma pessoa com câncer tem direito a algum benefício do INSS, seja o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez. Mas infelizmente, não é bem assim.

Nesse artigo, vamos te explicar:

  1.  Os requisitos para se receber um benefício: comprovação de incapacidade, carência e qualidade de segurado
  2. LOAS para quem tem câncer
  3. Como requerer e conseguir o benefício

É preciso comprovar a incapacidade para o trabalho

Por mais grave e temida que seja essa doença, ela só vai gerar direito a algum benefício do INSS caso fique comprovada alguma incapacidade para o trabalho.

Se essa incapacidade for temporária, a pessoa pode ter direito ao auxílio-doença. Se for definitiva, abre-se a possibilidade da aposentadoria por invalidez.

Mas não basta apenas a comprovação de que o câncer está incapacitando a pessoa.

Qualidade de segurado

Para a concessão de algum benefício previdenciário por incapacidade, outro requisito importante a ser considerado é o que chamamos de qualidade de segurado.

Essa qualidade de segurado, de forma bem resumida, é adquirida a partir do momento em que a pessoa passa a contribuir com a Previdência Social.

Ou seja, infelizmente, nem todas as pessoas possuem cobertura do INSS em caso de incapacidade decorrente de câncer, mas somente aquelas que contribuíam.

Para quem não possui essa qualidade de segurado, existe a possibilidade de se requerer um outro benefício, o BPC-LOAS, que falaremos ao final desse texto.

Carência

A carência, no caso dos benefícios por incapacidade pagos pelo INSS, é a quantidade mínima de contribuições que a pessoa tem que recolher antes do início da incapacidade.

Ou seja, quando a incapacidade surgir, é preciso que antes a pessoa tenha preenchido a carência necessária para o benefício. Em regra, esse período mínimo de contribuições é de 12 (doze) meses.

Mas no caso do câncer essa regra muda. É que a Lei dispensa o cumprimento da carência para a concessão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez.

Assim, uma pessoa que acabou de iniciar suas contribuições junto à Previdência Social e logo em seguida descobriu a presença do câncer e da incapacidade para o trabalho, poderá ter direito ao benefício.

O câncer e o BPC-LOAS

O LOAS é o benefício assistencial de prestação continuada (BPC) no valor de 1 (um) salário mínimo pago à pessoa com deficiência ou idosa e que encontrem-se em situação de miserabilidade financeira.

Ou seja, como dissemos anteriormente, essa pode inclusive ser uma opção para as pessoas que não são contribuintes da Previdência Social (INSS).

Mas nesse caso, se por um lado não é exigido que a pessoa contribua, por outro, é necessário que comprove uma certa miserabilidade financeira.

E por mais que ainda se utilize o termo “deficiência” para se referir a uma das modalidades do LOAS, não é preciso que a pessoa tenha alguma deficiência para ter direito ao benefício.

É que hoje a Lei é bastante clara ao dizer que nesse caso, pode ter direito ao benefício todo aquele que, em razão de alguma limitação física ou mental, possua alguma barreira que o impeça de conviver em condições de igualdade em relação às demais pessoas.

Ou seja, trata-se de um conceito bastante abrangente e que vai muito além da simples constatação de uma deficiência física ou mental.

Por isso que a avaliação do direito ao BPC-LOAS deve se dar caso a caso, com a análise detalhada de cada situação específica para somente assim saber se a doença, no caso o câncer, gera algum dos impedimentos referidos na Lei.

Como requerer e conseguir o benefício

Para requerer o benefício, seja o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez ou o BPC-LOAS, o primeiro passo é a pessoa realizar o agendamento junto ao INSS.

Isso pode ser feito tanto pela internet ou pelo telefone 135.

Caso o benefício seja indeferido, abre-se a possibilidade de se buscar a Justiça por meio de uma ação judicial.

Essa ação, dependendo da situação, pode ser promovida até mesmo pela própria pessoa, sozinha, por meio de um setor chamado Atermação, presente nos Juizados Especiais.

Caso prefira, a pessoa pode ser representada por um Defensor, que pode ser púbico ou particular.

Se optar por um Defensor Público, sugerimos que a pessoa busque a Defensoria Pública da União que atenda sua região.

Se optar por um Defensor Particular, nossa orientação é que se contrate um profissional de sua confiança e, de preferência, especialista na matéria, uma vez que no decorrer do processo podem surgir questões mais complexas que demandem a atuação de um profissional mais especializado.

Gustavo Escobar é advogado (OAB-GO 25.790) formado pela PUC-GO e sócio-proprietário do escritório Escobar Advogados

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