Aposentadoria Integral: o que é a regra 85/95 do INSS

O fator previdenciário é um verdadeiro vilão para quem quer se aposentar e receber o valor integral. Você sabia que existe uma alternativa para eliminar o fator previdenciário desde 2015? Fique atento, pois você pode aumentar o valor da sua aposentadoria e se aposentar integralmente com essa nova regra!

Mas primeiro vamos esclarecer algumas coisas! Existem algumas formas de se aposentar pelo INSS. Dentre elas, temos:

  • Aposentadoria por tempo de contribuição com fator previdenciário
  • Aposentadoria por tempo de contribuição com a fórmula 85/95
  • Aposentadoria por tem de contribuição com cálculo proporcional
  • Aposentadoria por Idade
  • Aposentadoria Especial
  • Aposentadoria por Invalidez

A fórmula 85/95 é uma das possibilidades de aposentadoria por tempo de contribuição em que o segurado pode receber a aposentadoria integral. Essa fórmula é a mais nova dentre essas opções para se aposentar e uma possibilidade interessante para o trabalhador.

A regra 85/95 foi sancionada em 2015, pela então presidente Dilma Rousseff. Na época, o governo alegou que essa nova regra irá garantir uma Previdência sustentável e contas equilibradas para o futuro, de modo a assegurar a aposentadoria dos trabalhadores de hoje e também para as futuras gerações.

Afinal, o que é a fórmula 85/95?

A fórmula 85/95 é uma opção de cálculo de aposentadoria que permite afastar a aplicação do famoso: Fator Previdenciário. Essa fórmula surgiu para valorizar tanto o tempo de contribuição quanto a idade, mas essa regra não acaba com o fator previdenciário e sim apresenta uma forma alternativa de conseguir se aposentar com o valor integral.

Como funciona essa fórmula?

Com a regra 85/95, a pessoa deve ter no mínimo:

  •  35 anos de contribuição (para os homens) ou 30 anos (para as mulheres);
  •  A soma do tempo de contribuição com a idade deve ser de 85 (para as mulheres) e 95 (para os homens).

Esses valores podem variar de uma pessoa para outra, mas o segurado deve possuir sempre o tempo mínimo de contribuição.

Veja os exemplos:

Se Ana tem 50 anos de idade e 30 anos de contribuição, ela não tem o direito de se aposentar por essa regra, pois apesar de ter atingido o tempo de contribuição necessário, a soma da sua idade com o tempo de contribuição não atingiu os 85 pontos.

Vejamos outro caso:  João começou a contribuir cedo e hoje possui 60 anos de idade e 35 anos de contribuição. Nesse caso, na regra 85/95 ele teria o direito de se aposentar, pois a soma da sua idade com seu tempo de contribuição dá exatos 95 pontos.

Importante – Com a fórmula 85/95, não é necessário ter 85 anos ou 95 anos para se aposentar. Os números 85 e 95 referem-se à soma do tempo de contribuição com a idade do segurado.

 Como fica o Fator Previdenciário?

O Fator Previdenciário é uma opção que reduz consideravelmente o valor da aposentadoria em alguns casos, mas se você não atingiu a pontuação mínima da regra 85/95 e quer se aposentar, fique atento com a alíquota do Fator Previdenciário.

É importante lembrar que existem alguns casos em que o fator previdenciário é mais vantajoso para o segurado, por isso, devemos analisar cada caso em particular e saber qual a regra mais vantajosa na hora de requerer a aposentadoria.

Período de carência

A regra (85/95) exige um período de carência, ou seja, é necessário que o segurado trabalhe efetivamente. O período de carência estipulado é de 180 meses de contribuição. Períodos de auxílio-doença, por exemplo, não são considerados para atender ao requisito carência.

Quem já se aposentou pode mudar pra regra 85/95?

 Pra quem já se aposentou, a regra não muda a aposentadoria, mas existe a possibilidade de pedir uma revisão. Caso você tenha entrado com um pedido de aposentadoria com a regra do fator previdenciário e viu que seria mais vantajoso solicitar a aposentadoria com essa nova regra, existe uma possibilidade de reverter o pedido, em alguns casos.

Se a pessoa ainda não começou a receber a aposentadoria, é possível pedir a mudança de regra. Nesse caso, o segurado poderá perder alguns meses de benefício, pois a data de início da aposentadoria será depois do seu primeiro requerimento de aposentadoria.

Se a pessoa já começou a receber a aposentadoria, não é possível trocar de fórmula. Este entendimento já é pacificado pelo Supremo Tribunal Federal. Para os que se aposentaram com outra legislação, não cabe nenhum tipo de revisão em função da mudança das regras.

 Fique atento com o aumento dos pontos da regra 85/95 em 2018

Como dito anteriormente, a nova regra foi sancionada em 2015. A partir de 31 de Dezembro de 2018 começará um aumento progressivo dos pontos necessários para se aposentar nessa fórmula.

A partir de 2019, a soma da idade com o tempo de contribuição passará de 85 para 86 no caso das mulheres; E, no caso dos homens, de 95 para 96. Essa fórmula terá um aumento gradual até o ano de 2026. Segundo o governo, essa nova regra acompanha as estáticas de expectativa de vida. Veja a tabela:

DATA HOMENS MULHERES
Até 31/12/2018 95 85
2019/2020 96 86
2021/2022 97 87
2023/2024 98 88
2025/2026 99 89
2027 em diante 100 90

Concluindo

Portanto, fique atento com as novas mudanças da regra 85/95 e garanta já sua aposentadoria com o valor integral. Mas lembre-se que, com o fator previdenciário, caso você tenha um longo tempo de contribuição, a fórmula 85/95 pode ser menos vantajosa na hora em que for escolher a regra para se aposentar.

Colaborou com esse artigo:

Heitor Curado

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