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Reforma da Previdência: saiba quais são os 3 benefícios do INSS que terão o valor reduzido

Quem pretende se aposentar ou receber pensão do INSS, deve estar preocupado com a Reforma da Previdência, pois as novas regras podem afetar diretamente o valor do seu benefício, que com certeza é muito importante para a sua sobrevivência e de sua família. Mas fique tranquilo, pois vamos te explicar de forma simples o que vai acontecer com alguns benefícios após a implementação das novas regras. Neste artigo, vamos te explicar:

  1. Quais são os 3 benefícios do INSS que terão o seu valor reduzido após a implementação das novas regras.
  2. O que muda para quem já recebe o benefício do INSS ou já tem o direito de receber.

 

1. Benefícios do INSS que terão o valor menor após a Reforma da Previdência

1.1 Aposentadoria por idade

Como é calculada hoje?

O INSS pega o valor dos 80% maiores salários que você recebeu após o ano de 1994 até o mês anterior ao da aposentadoria.  Simplificando: de 10 contribuições, o INSS vai pegar as 8 maiores e fazer a média. As duas menores, ele não utiliza.  Por exemplo: Nos primeiros 8 meses de trabalho, Roberto recebeu a média de R$ 2.000. Nos últimos 2, recebeu apenas R$ 800.  O INSS considerando apenas as 8 maiores, a aposentadoria do Roberto será calculada considerando a média salarial de R$ 2.000.  Depois desse cálculo, o INSS utiliza 70% desse valor e soma 1% para cada conjunto de 12 meses de contribuição. Se você quer entender mais sobre como funcionam as aposentadorias, leia mais no artigo: Regras da Aposentadoria do INSS: tudo que você precisa saber para se aposentar. 

Qual será o valor depois da Reforma?

O cálculo será feito usando todas as contribuições, sem descartar as 20% menores e isso pode jogar o valor da sua aposentadoria para baixo Voltando ao nosso exemplo: Nos primeiros 8 meses de trabalho, Roberto recebeu a média de R$ 2.000. Nos últimos 2 meses, recebeu apenas R$ 800.  De acordo com a nova regra, o INSS vai considerar o valor das 10 contribuições, sem descartar as 8 menores. Nesse caso, a  aposentadoria do Roberto será calculada considerando a média salarial de R$1.800. Depois, o INSS vai utilizar o valor de 60% da média dos salários + 2% para cada ano de contribuição, desde que seja acima de 20 anos de contribuição.

1.2 Pensão por morte

Como é calculada hoje?

O dependente recebe 100% do valor do benefício que o segurado que morreu recebia ou teria direito de receber. 

Qual será o valor depois da Reforma?

Só será pago 50% do valor do benefício que o segurado falecido recebia ou que teria direito + 10% por dependente. Por exemplo: Atualmente, uma viúva com dois filhos menores, recebe 100% do benefício.  A partir da reforma, uma família na mesma situação receberá apenas 80% do valor (50% da cota familiar, 10% da cota da viúva e 10% para cada um dos dois filhos).  A pensão só será integral caso exista um dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave. Família que possui mais de 5 dependentes, além do viúvo ou viúva, possuem o valor limitado a 100%. Quando algum dependente perder o direito, como por exemplo, o filho completar 21 anos, sua cota deixará de existir. 

O maior impacto esperado sobre a Pensão por Morte, é a mudança na acumulação dos benefícios. Atualmente, uma pessoa pode acumular a sua própria aposentadoria com a pensão por morte de seu cônjuge, por exemplo, recebendo os dois valores integrais.  Nas novas regras, essa acumulação será limitada: o beneficiário deverá escolher para receber na integralidade o benefício que for mais vantajoso para ele. 

O valor do segundo benefício deverá obedecer os seguintes limites:  
  • 80% do valor igual ou inferior a um salário-mínimo.
  • 60% do valor que exceder um salário-mínimo, até o limite de dois salários mínimos
  • 40% do valor que exceder dois salários mínimos, até o limite de três salários mínimos
  • 20% do valor que exceder três salários mínimos até o limite de quatro salários mínimos
  • 10% do valor que exceder quatro salários mínimos

Atenção: durante a votação da proposta na Câmara dos Deputados, houve muita discussão sobre a possibilidade do valor da pensão por morte ser inferior a um salário mínimo. Porém, uma alteração foi feita no texto, e a pensão não poderá ter o valor menor que o salário mínimo, desde que seja a única fonte de renda do dependente.

1.3 Aposentadoria por invalidez

Como é calculada hoje?

O INSS pega o valor dos 80% maiores salários que você recebeu após o ano de 1994 até o mês anterior ao da aposentadoria e descarta os 20% menores salários. E então, o segurado recebe 100% do valor. Para entender melhor, confira o exemplo do tópico 1.1, funciona da mesma forma. 

Qual será o valor depois da Reforma?

O valor será de 60% da média dos salários + 2% para cada ano de contribuição, desde que seja acima de 20 anos de contribuição. O cálculo é feito sem descartar as 20% contribuições menores e o aposentado só receberá 100% do valor do benefício se a aposentadoria se deu porque a invalidez veio de um acidente de trabalho ou de uma doença adquirida por causa do trabalho

2. O que muda para quem já recebe ou já tem o direito de receber algum desses benefícios

Quem já está aposentado ou recebe pensão pelo INSS continua recebendo o mesmo valor, sem alterações.  Aqueles que já cumpriram os requisitos para o recebimento do benefício, mas ainda não fizeram o requerimento também não serão atingidos pelos efeitos da reforma. Nesse caso, o segurado possui direito adquirido ao benefício por ter completado os requisitos exigidos pela lei válida no momento do cumprimento. Se esse é o seu caso, não se preocupe.  Muitas mudanças são esperadas com a votação da Reforma da Previdência. Para que o requerimento do benefício não seja um problema para você em um momento de necessidade ou de sofrimento, se certifique sobre os requisitos, documentos exigidos e busque a orientação de um advogado especialista de sua confiança. 

Dr. Gustavo Escobar

advogado (OAB-GO 25.790) formado pela PUC-GO e sócio-proprietário do escritório Escobar Advogados

Dr. Hayann Victor

advogado (OAB-GO 32.746) – Formado pela PUC-GO (Pontifícia Universidade Católica de Goiás) e especialista na realização de cálculos previdenciários.
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