Reforma da Previdência

  publicado por Gustavo Escobar

Reforma da Previdência: página sempre atualizada com tudo o que você precisa saber.

Por meio dessa página, faremos o acompanhamento permanente de tudo o que envolve a Reforma da Previdência.

No início, separamos a explicação sobre as dúvidas mais comuns do tema. Logo mais abaixo, temos uma seção onde destacamos as últimas notícias, sempre atualizadas e comentadas.

E, se você está com dúvidas sobre sua situação, preparamos, no final desta página, um teste para que você saiba se a Reforma pode influenciar em seu benefício.

Atualizado em 07/12/2018

Em que fase se encontra a Reforma da Previdência?

  • STATUS ATUAL: não foi aprovada. SUSPENSA, porém em discussão, sem previsão de retomada. Nada alterado.

A discussão em torno da Reforma da Previdência teve início no Governo do Presidente Michel Temer.

Por se tratar de uma matéria complexa e de extrema importância, as principais regras ligadas à Previdência somente podem ser modificadas por meio de uma alteração na Constituição. Isso se dá por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

No caso da Reforma da Previdência, o Governo apresentou a PEC 287. Esta foi aprovada em uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados, mas que não foi levada adiante (votação em plenário), em razão da falta de apoio dos parlamentares.

A equipe econômica do Presidente eleito, Jair Bolsonaro, liderada pelo futuro Ministro da Fazenda, Paulo Guedes, já informou que a Reforma da Previdência será um dos principais temas a serem tratados logo no início do Governo.

Portanto, nesse momento o Projeto de Emenda à Constituição que altera as regras da Previdência encontra-se PARADO.

É bastante improvável que a aprovação da Reforma da Previdência ocorra ainda em 2018, uma vez que enquanto houver a Intervenção Federal no Rio de Janeiro, não pode haver nenhuma modificação na Constituição.

E outro ponto que merece ser destacado e que dificulta bastante a aprovação da Reforma ainda em 2018 é que os atuais Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal já disseram não haver condições para a sua aprovação.

Quem não será atingido pela reforma?

O Direito Adquirido é uma garantia prevista na Constituição Federal.

Assim, as pessoas que já tenham preenchido todos os requisitos para a obtenção de algum benefício previdenciário à época da entrada em vigor das novas regras não podem ser prejudicadas.

E essa regra vale ainda que a pessoa deixe para requerer seu benefício depois da reforma.

O que é regra de transição?

A regra de transição é uma fórmula que prevê regras diferenciadas para aquelas pessoas que estavam na iminência, ou seja, bem próximas de obterem seus benefícios na época em que a reforma passar a valer.

São regras mais flexíveis e menos danosas, justamente para não prejudicar quem já possui uma idade mais avançada ou que um longo tempo de contribuição.

As regras de transição somente não seriam aplicadas às pessoas mais novas e que ainda levarão algum tempo para preencherem os requisitos de tempo e idade para algum benefício previdenciário.

Como ainda não existe nenhuma certeza sobre quais pontos seriam modificados por meio da reforma da previdência, não se pode falar ainda quais seriam essas regras de transição.

O que a reforma precisa para ser aprovada?

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a Reforma da Previdência possui regras mais rígidas para ser aprovada.

Ela precisa passar por duas votações, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

E em ambas as casas, precisa da aprovação de pelo menos 3/5 (três quintos) de seus membros. Ou seja, 308 Deputados e 49 Senadores.

Ocorrendo a aprovação por parte dos parlamentares, a proposta passa a ter efeitos imediatos assim que for publicada.

Atualização importante:

Voltou a ganhar força, desde o dia 08/11/2018, a possibilidade da Reforma da Previdência acontecer sem que seja necessária a alteração da Constituição.

Ou seja, seria feita uma reforma mais enxuta e apenas com a edição ou alteração de uma nova Lei. Isso sem a criação de uma emenda constitucional que, como dissemos acima, possui critérios mais rígidos e demorados para ser aprovada.

Entretanto, se a reforma acontecer por meio de Lei, existem algumas regras que não poderiam ser alteradas. A principal delas é a idade para se aposentar.

Mas por meio de Lei, poderiam ser modificados o tempo de contribuição necessário para se aposentar e a forma de cálculo dos benefícios, o que poderia levar a uma diminuição no valor dos mesmos.

Mas essa ainda é apenas uma hipótese e seguimos por aqui acompanhando.

Está em dúvida se você será atingido pela Reforma caso seja aprovada? Faça o nosso teste e descubra!

Primeiramente, clique em seu gênero. Depois, basta responder à pergunta para saber como a Reforma influenciará em seu benefício.

Mulher

Há quanto tempo você contribui com o INSS?

Responda à pergunta para saber como a Reforma afetará você

Aposentada - Não precisa se preocupar!

Se você já é aposentado, não precisa se preocupar. Mesmo que a Reforma seja aprovada e as regras mudem, nada se altera para quem já recebe um benefício.
Direito Adquirido

Se você ainda não se aposentou, mas já conta com todos os requisitos para se aposentar, não precisa se preocupar! Seu direito já é considerado adquirido. Isso quer dizer que você pode se aposentar no momento que achar melhor com as regras atuais, mesmo que a Reforma seja aprovada.
Regra de Transição

Se você ainda não conta com os requisitos para se aposentar, mas falta pouco, não se desespere! Sempre que uma Reforma é aprovada, são feitas regras de transição. Isto é, para quem se encontra na iminência de se aposentar, deverá contribuir um pouco mais de tempo do que nas regras antigas, mas sem ter que seguir totalmente as novas regras. O que tem se dito sobre as regras de transição até o momento é que serão de 30% do tempo que resta para aposentar a mais, mas ainda não há anda confirmado.
Novas Regras - BPC-LOAS

Para quem ainda é muito jovem ou não contribuiu com o tempo exigido, realmente terá que seguir as novas regras, caso a Reforma seja aprovada.
Para quem já é um pouco mais velho ou possui algum problema de saúde que incapacite para o trabalho e não tem condições de contribuir, ainda existe a opção do BPC-LOAS.

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Homem

Há quanto tempo você contribui com o INSS?

Responda à pergunta para saber como a Reforma afetará você

Aposentado - Não precisa se preocupar!

Se você já é aposentado, não precisa se preocupar. Mesmo que a Reforma seja aprovada e as regras mudem, nada se altera para quem já recebe um benefício.
Direito Adquirido

Se você ainda não se aposentou, mas já conta com todos os requisitos para se aposentar, não precisa se preocupar! Seu direito já é considerado adquirido. Isso quer dizer que você pode se aposentar no momento que achar melhor com as regras atuais, mesmo que a Reforma seja aprovada.
Regra de Transição

Se você ainda não conta com os requisitos para se aposentar, mas falta pouco, não se desespere! Sempre que uma Reforma é aprovada, são feitas regras de transição. Isto é, para quem se encontra na iminência de se aposentar, deverá contribuir um pouco mais de tempo do que nas regras antigas, mas sem ter que seguir totalmente as novas regras. O que tem se dito sobre as regras de transição até o momento é que serão de 30% do tempo que resta para aposentar a mais, mas ainda não há anda confirmado.
Novas Regras - BPC-LOAS

Para quem ainda é muito jovem ou não contribuiu com o tempo exigido, realmente terá que seguir as novas regras, caso a Reforma seja aprovada.

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Principais notícias:

  • Bolsonaro diz que reforma da Previdência pode ser fatiada 

    • O presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou, nesta terça-feira (4/12), que a reforma da Previdência pode ser encaminhada ao Congresso de forma “fatiada”. Ele sinalizou que o foco inicial deve ser o estabelecimento de idade mínima para aposentadoria, respeitando uma diferença de tempo entre homens e mulheres.

Gustavo Escobar é advogado (OAB-GO 25.790) formado pela PUC-GO e sócio-proprietário do escritório Escobar Advogados