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Reaposentação: o direito a uma aposentadoria melhor

  publicado por Gustavo Escobar

Volta a ganhar força na Justiça a tese da reaposentação, também conhecida como Reaposentadoria, uma forma do aposentado pedir um novo benefício mais favorável ao que já recebe atualmente.

Para ter direito à reaposentação, é preciso que a pessoa que continuou trabalhando após ter se aposentado tenha preenchido os requisitos a uma nova aposentadoria após a concessão daquela que já recebe atualmente.

Qual a vantagem da reaposentação?

É bem provável que a pessoa que se aposentou cedo, mas que continuou trabalhando (contribuindo) com a Previdência, tenha se aposentado com uma redução no valor do seu benefício. Isso ocorre porque na maioria dos casos existe a incidência do chamado Fator Previdenciário , que é uma fórmula que reduz o valor do benefício de acordo com a idade da pessoa.

Portanto, quanto mais avançada é a idade, em tese, maior seria o valor do benefício, pois em algumas situações o Fator Previdenciário seria praticamente nulo.

Uma pessoa que se aposenta aos 53 anos de idade e com 35 anos de contribuição, é considerada jovem para a Previdência Social. Nesses casos, em razão de sua idade, é possível que ela venha a receber apenas cerca de 70 a 80% do valor do benefício a que teria direito caso se aposentasse mais tarde, ou seja, sem a incidência do Fator Previdenciário.

A reaposentação significaria, para essas pessoas, a chance de ter um benefício melhor, sem a incidência do Fator Previdênciário, até mesmo porque agora teriam direito a um benefício bem diferente daquele que já recebem atualmente.

Exemplo bem simples de um caso de reaposentação:

– João se aposentou em 2003 aos 53 anos de idade e com 35 anos de contribuição. Hoje, com 68 anos de idade, e tendo continuado trabalhando desde que se aposentou, foi obrigado a contribuir com o INSS por todo esse período, mesmo já estando aposentado.

Agora, aos 68 anos de idade, possui mais 15 anos de contribuição, além dos 35 que já possuía quando se aposentou. Os 15 anos que possui, mais a idade (acima de 65), seriam suficientes para um benefício diferente do que ele já recebe: a aposentadoria por idade.

Como na aposentadoria por idade não ocorre a incidência do Fator Previdenciário, é bem provável que o valor deste segundo benefício seja maior do que aquele que atuamente João já recebe.

É diferente da desaposentação?

Até o ano passado, vários aposentados haviam obtido na Justiça o direito de pedirem uma revisão de suas aposentadorias com base nas contribuições que fizeram após terem se aposentado. Mas o Supremo Tribunal Federal (STF) deu a palavra final e entendeu que essa revisão não seria devida.

Diferente da desaposentação, a reaposentação consiste no cancelamento do benefício antigo e a troca por um novo, já que agora não se pretende mais a simples utilização das novas contribuições no cálculo do benefício que a pessoa já recebe.
Na reaposentação, o que se pede é um novo benefício totalmente diferente do atual, uma vez que, mesmo após ter se aposentado, a pessoa contribuiu por tempo suficiente para preencher os requisitos para um outro benefício. Ou seja, agora, diferente da desaposentação, a pessoa sequer deseja que sejam consideradas as contribuições que fez antes de se aposentar.

Aqui, o que ela pretende, é ver consideradas somente aquelas feitas após a aposentadoria.

Requisitos para a reaposentação:

– Ter contribuído por pelo menos 15 anos após ter se aposentado.

– Possui mais de 65 anos de idade, se homem, e mais de 60, se mulher.

E o STF em relação à reaposentação?

Muito embora alguns Juízes de Primeira Instância estejam concedendo a reaposentação, é importante ressaltar que o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisão da Ministra Rosa Weber e analisando a questão como repercussão geral, entendeu não ser possível o cancelamento do benefício que a pessoa atualmente esteja recebendo, muito menos a consideração das novas contribuições feitas após a concessão da aposentadoria para o requerimento de uma nova.

É provável que as decisões de primeira instância procedentes no sentido de reconhecer o direito à reaposentação sejam alvo de recurso por parte do INSS e, consequentemente, de análise mais ampla por parte do STF muito em breve.

– ATUALIZAÇÃO

No dia 22/05/2018, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), entendeu não ser possível a tese da reaposentação, dando razão a um recurso interposto pelo INSS contra uma sentença que havia concedido o novo benefício.

Segundo o Tribunal, “em que pese a interpretação sistemática que era dada por esta Corte, ao entendimento de que a referida vedação restringir-se-ia à cumulatividade de benefícios ao segurado já aposentado, essa tese foi afastada com a interpretação dada pelo STF. Portanto, a renúncia à aposentadoria visando ao aproveitamento de tempo de serviço posterior à concessão do benefício, conforme entendimento do STF, é vedada no ordenamento jurídico, sobretudo quanto o disposto no art. 18, § 2º, da Lei 8.213/91”. (Ref. Processo nº: 0052367-74.2016.4.01.0000/MG)

Gustavo Escobar é advogado (OAB-GO 25.790) formado pela PUC-GO e sócio-proprietário do escritório Escobar Advogados

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