Não passou na perícia do INSS? Saiba o que fazer.

A perícia médica do INSS é realizada em todos os casos que envolvem algum benefício por incapacidade.

Assim, benefícios como o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, o auxílio-acidente e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS e a aposentadoria do deficiente físico devem sempre passar por uma avaliação médica no INSS antes de serem concedidos ou indeferidos.

Todo segurado espera ser aprovado ao passar pela perícia médica e assim, começar a receber seu benefício, mas nem sempre isso acontece.

Na realidade, a maior parte dos benefícios por incapacidade analisados pelo INSS são indeferidos, ou por um resultado negativo da perícia médica ou por uma outra questão qualquer.

Vamos esclarecer os melhores caminhos que uma pessoa pode seguir caso tenha o seu benefício negado por causa de um resultado negativo da perícia médica do INSS.

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Recurso ao próprio INSS

Ocorrendo o indeferimento do benefício, surge a primeira possibilidade de recurso, que será encaminhado e analisado pelo próprio INSS.

Trata-se do pedido de reconsideração, que poderá ser feito em caso de indeferimento da perícia inicial. Ele pode ser requerido na data da realização da perícia inicial, no dia seguinte à cessação do benefício ou na data do resultado da decisão contrária à perícia de prorrogação do benefício.

Da negativa desse pedido de reconsideração, que deverá ser feito na própria agência responsável pelo benefício, o segurado poderá apresentar recurso à Junta de Recurso dentro do prazo de 30 dias, contados do dia em que tomou conhecimento da decisão.

Na própria Agência de Atendimento existe um formulário específico que a pessoa preenche e que será encaminhado à Junta de Recursos.

Se a pessoa estiver representada por um advogado, ele irá preparar e protocolar um recurso específico buscando a mudança da decisão que negou o benefício.

Geralmente, o recurso ao próprio INSS pode levar mais tempo para ser analisado do que o próprio pedido inicial, mas esse prazo varia de acordo com cada região.

E caso o recurso também não seja aprovado pela Junta, surge a possibilidade de mais um recurso, dessa vez, ao Conselho de Recursos da Seguridade Social.

Buscando a Justiça

Logo de início é importante destacar: uma vez negado o benefício logo no início, a pessoa já pode buscar diretamente a Justiça, ou seja, não precisa primeiro apresentar o Recurso ao INSS e aguardar para saber se ele será aceito ou não.

Judicialmente, será dado início a um processo em que a primeira providência, em regra, é a realização de uma nova perícia, só que dessa vez, com um perito médico de confiança do próprio Juiz.

E na Justiça, é bem comum que a decisão do perito seja diferente daquela apresentada pelo médico do INSS.

Justamente por isso, hoje, infelizmente, grande parte dos benefícios pagos pela Previdência somente são concedidos após a pessoa buscar o socorro judicial.

Realizada a perícia médica e ficando comprovado no processo judicial que a pessoa tem direito ao benefício, o Juiz determina que o INSS faça a sua implantação, além do pagamento dos valores atrasados, geralmente, desde a época em que o benefício foi requerido ou cessado indevidamente.

Preciso de um Advogado?

A presença de um Advogado, tanto no INSS quanto na Justiça, não é obrigatória, ou seja, a qualquer momento a pessoa pode prosseguir sozinha com seu processo.

Entretanto, a presença de um Advogado no processo impede que erros ou injustiças sejam cometidas na busca por um direito tão importante ao segurado, que é o benefício necessário à sua sobrevivência.

Embora seja permitido que a pessoa atue sozinha, ela pode sentir dificuldades para se manifestar ao longo do processo sobre questões mais técnicas e que exigem um conhecimento mais aprofundado da legislação relacionada ao caso.

O ideal é que a pessoa busque um advogado de sua confiança, mas caso prefira, pode buscar o auxílio gratuito de um Defensor Público.

Por que fui reprovado na perícia médica do INSS?

Os benefícios por incapacidade pagos pelo INSS possuem diversos requisitos para serem concedidos. A incapacidade é somente um deles.

Assim, por exemplo, no caso do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez, além da incapacidade, é preciso que a pessoa prove que contribuiu para  previdência por período suficiente para ter direito ao benefício.

Em algumas situações, portanto, é possível que o INSS até entenda que a pessoa está incapacitada para o trabalho, mas o benefício só não será concedido porque houve algum problema relacionado às contribuições.

Nesses casos, é comum que o INSS dê como causa do indeferimento a perda ou a não comprovação da qualidade de segurado.

Outro exemplo comum em que isso pode ocorrer são nos benefícios assistenciais, também conhecidos como LOAS.

É possível que a incapacidade seja reconhecida pelo INSS, mas o benefício seja indeferido porque a pessoa não comprovou possuir uma renda baixa o suficiente de acordo com a Lei.

Mas de toda forma, na grande maioria dos casos os benefícios são negados pela não comprovação da incapacidade.

Isso pode ocorrer ou porque a pessoa não apresentou documentos médicos suficientes (laudos, exames, atestados, relatórios etc) ou porque a perícia do INSS foi mais criteriosa em um caso ou outro.

É importante ficar claro que não existe benefício por doença, e sim, por incapacidade. Ou seja, por mais grave que seja uma determinada enfermidade, nos casos de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez, o benefício somente é concedido se ficar comprovada que ela (doença) incapacita a pessoa para algum trabalho.

Dr. Gustavo Escobar

advogado (OAB-GO 25.790) formado pela PUC-GO e sócio-proprietário do escritório Escobar Advogados
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