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Pensão por morte: como não perder o direito ao benefício

Recebe pensão por morte? Fique atento para não perder o benefício. Saiba os detalhes que podem levar a perda da pensão.

 A pensão por morte é um benefício pago às pessoas que possuíam algum tipo de dependência econômica com o segurado antes de sua morte. A pensão não exige carência, ou seja, não se tem um prazo mínimo de contribuição do trabalhador para que a pensão seja concedida aos seus dependentes. Basta o falecido estar com suas prestações previdenciárias em dia para que seus beneficiários exijam a pensão.

Para entender melhor, basta acessar o artigo completo sobre pensão por morte. Mas fique atento! Alguns pontos são de extrema importância para não perder o benefício.

Quero me casar novamente e recebo pensão por morte do meu companheiro falecido

Talvez a dúvida mais comum sobre a concessão e perda do benefício da pensão está relacionada aos companheiros do falecido. A viúva ou viúvo da pessoa falecida e contribuinte, ao contrário do que muitos pensam, não perde o benefício da pensão por morte do companheiro caso se case novamente.

É possível ter uma nova relação afetiva, seja uma união estável ou até mesmo um casamento sem que se perca o benefício da pensão por morte do companheiro falecido.

Divorciei e o meu(minha) ex-marido(ex-esposa) faleceu. Tenho direito à pensão?

O benefício de pensão por morte poderá ser pago aos ex-companheiros da pessoa falecida, ou seja, ex-maridos ou ex-esposas que tenham se separado antes do falecimento do contribuinte. É importante ressaltar que para os ex-companheiros possuírem o direito ao benefício é necessário à comprovação da dependência financeira com o ex-companheiro falecido.

Um exemplo simples para esse tipo de dependência são as pensões alimentícias pagas pelo contribuinte falecido às ex-esposas ou ex-maridos, que dão o direito ao benefício. Devido ao pagamento dessas pensões, é possível provar a dependência financeira do antigo companheiro(a) e assim garantir a pensão.

Posso acumular duas pensões por morte?

Um ponto importante que temos que observar no benefício da pensão por morte é a acumulação de pensões. Recebendo a pensão, não é possível acumular dois benefícios semelhantes.

Veja o exemplo: uma esposa recebe uma pensão por morte do viúvo e casa-se novamente. O novo marido vem a falecer deixando também uma pensão por morte. Nesse caso, a viúva deverá optar por uma das pensões e evitar que seu benefício seja cessado. Essa mulher tem o direito de escolha da pensão mais vantajosa.

A explicação para essa medida que proíbe acumulação de pensões está ligada à prevenção do chamado enriquecimento sem causa. Caso fosse possível acumular pensões por morte, é provável haver um aumento nos números dos crimes de homicídio contra os companheiros, visto que o beneficiário poderia acumular essas pensões.

Para evitar casos de homicídios contra a vida dos companheiros foi criado um artigo em lei. Caso o companheiro(a) contribua de forma efetiva para morte do seu parceiro, essa pessoa perderá o direito de receber a pensão por morte do contribuinte.

Perda da pensão

Existem alguns casos em que pensão por morte será extinta de maneira natural.

A primeira possibilidade é a do filho que se beneficia da pensão por morte. Quando esse filho atinge a idade de 21 anos, a pensão será automaticamente interrompida;

Caso o filho se case, exerça cargo público efetivo ou for emancipado a pensão por morte será imediatamente cortada;

Se o filho estiver na condição de incapaz, incapacidade esta causada por alguma doença ou acidente, a pensão poderá ser prorrogada até que a invalidez tenha acabado.

Nos casos de companheiros(as) e esposos(as), a pensão se ordena por uma tabela. Essa tabela indica o tempo de duração do benefício em função da idade do companheiro beneficiário, mostrando a idade do beneficiário na data de falecimento do companheiro e quantos anos ele irá receber a pensão de acordo com este fator.

A pensão só será vitalícia caso o pensionista tenha 44 anos ou mais. Essa tabela com as idades e o tempo de concessão do benefício está disponível no site do INSS.

Vale ressaltar também algumas causas não naturais para perda da pensão por morte.

A primeira que podemos destacar é a simulação de união estável ou de casamento para se requerer o beneficio da pensão por morte. Esse tipo de situação é bastante comum, e caso seja descoberta pelo INSS, o benefício será cancelado de forma imediata.

Outra causa não natural que pode gerar a perda da pensão são os casos em que o companheiro provoque ou contribua para a morte do contribuinte para ser beneficiário da pensão por morte. Como já citado, caso seja comprovado essa efetiva participação do companheiro na morte, a pensão será suspensa imediatamente.

Acumular a pensão por morte com uma aposentadoria

A pensão será paga no valor integral da aposentadoria do contribuinte, caso ele seja aposentado. Se o contribuinte não for aposentado, a pensão será paga no valor que ele receberia caso se aposentasse por invalidez.

É importante não confundir a pensão por morte com aposentadoria, o benefício é pago no valor da aposentadoria do falecido, mas não se trata de uma aposentadoria. Ou seja, é possível acumular a pensão por morte com uma aposentadoria, sem a preocupação de perder o benefício.

Morte presumida do contribuinte, cuidados para garantir o benefício

Caso o contribuinte tenha a morte presumida, ou seja, tenha seu desaparecimento relatado pelo judiciário, seja por desaparecimento ou envolvimento em alguma catástrofe, para previdência social, é possível que os beneficiários exijam a pensão por morte desse contribuinte.

Para exigir essa pensão, antes que seja provada a morte, os beneficiários deverão comprovar ao INSS a morte presumida até que seja confeccionado o atestado de óbito sem o conhecimento das causas de morte. Caso o contribuinte reapareça vivo, a pensão por morte será extinta.

Detalhes da pensão por morte

Caso seja um beneficiário desse tipo de pensão, você deverá ficar atento às causas de perda do benefício e se preparar para não ser surpreendido no futuro com o fim dos pagamentos mensais. Também é importante ficar atento às classes de dependentes em que se encaixa para partilha do benefício, visto que a pensão por morte possui uma ordem para a concessão.

Como foi dito anteriormente, a pensão por morte é um benefício pago pelo INSS e deixado pelo contribuinte aos seus dependentes. A pensão é de suma importância para esses dependentes, pois além de lidarem com a perda do familiar próximo, os pensionistas teriam que enfrentar as dificuldades para se sustentar sem ajuda do falecido. Por isso, fique atento para não perder seu benefício!

Dr. Gustavo Escobar

advogado (OAB-GO 25.790) formado pela PUC-GO e sócio-proprietário do escritório Escobar Advogados

Dr. Hayann Victor

advogado (OAB-GO 32.746) – Formado pela PUC-GO (Pontifícia Universidade Católica de Goiás) e especialista na realização de cálculos previdenciários.
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