Embora a Reforma da Previdência tenha alterado várias regras para a concessão de benefício, existem algumas situações em que valem os requisitos antigos.
Me acompanhe até o fim para saber se o seu caso irá ou não ser afetado pelas novas regras da Reforma da Previdência.
Nesse artigo, vou te mostrar 3 situações que não mudou com a Reforma da Previdência em 2019.
Confira a primeira situação.
1. Benefício para quem possui direito adquirido
O direito adquirido se dá quando a pessoa cumpre as exigências legais para ter determinado direito.
Depois que esse direito é conquistado, uma nova lei não pode afetá-lo.
Em relação a algum benefício do INSS, tem direito adquirido quem já cumpriu todos os requisitos exigidos para a sua concessão previstos na lei vigente.
Para você poder entender melhor, veja a seguinte situação.
Em setembro de 2019, Ana completou 60 anos de idade e tem mais de 20 anos de contribuição e, conforme as regras antigas, já poderia ter aposentado.
Mesmo Ana ter realizado o pedido da sua aposentadoria em 2020, após a Reforma da Previdência, a análise do benefício será feita conforme o que estava valendo em setembro de 2019.
Pois ela continuou tendo o direito de se aposentar com 60 anos e 20 anos de contribuição preservado.
2. Benefício de Prestação Continuada- BPC
O Benefício de Prestação Continuada é um dos pontos mais polêmicos desde o início dos debates sobre a Reforma da Previdência.
Porém, todas as mudanças previstas para o BPC-Loas foram retiradas do texto da proposta e nada vai mudou em relação a ele.
Para saber se você tem direito a receber esse benefício, acesse: BPC-LOAS: Tenho o direito de requerer o benefício?
3. Pensão por Morte para quem já recebe o benefício
A pensão por morte passou por muitas mudanças com a Reforma da Previdência.
Uma delas foi a redução no valor do benefício para quem acumular a pensão por morte com aposentadoria.
Mas as mudanças não param por aí, as novas regras também alteraram a duração do benefício.
Não é mais todo mundo que receberá a pensão por morte para sempre. E para te explicar melhor sobre isso, tenho artigo atualizado que explica todos os detalhes. (Clique aqui para conferir).
Contudo, nada muda para quem já recebe essa pensão e para quem já possui o direito de receber antes da aprovação das novas regras.
Com tantas mudanças trazidas pela Reforma da Previdência, é mais que importante acompanhar todas as atualizações.
Pensando nisso, vou deixar aqui algumas sugestões de conteúdo que podem te ajudar (e muito!):
