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BPC-LOAS: o benefício para os deficientes

Publicado por Heitor Curado

Você sabe quais são os direitos dos deficientes no BPC-LOAS?  Não basta ser deficiente para conseguir o benefício. Observe alguns detalhes e descubra se você tem direito ao LOAS!

BPC-LOAS é um beneficio concedido pelo INSS às pessoas que estão em uma situação de extrema carência financeira. Ou seja, pessoas que não conseguem suprir por conta própria ou com ajuda de sua família suas necessidades básicas para sobrevivência.

Esse auxílio trata-se de um benefício assistencial para diminuir a carência financeira do beneficiário, dando a ele condições de se manter. Sendo assim, não podemos confundir esse benefício de prestação continuada (BPC), popularmente conhecido como LOAS, com a aposentadoria.

Você pode entender melhor as diferenças entre o LOAS e uma aposentadoria e os pontos principais sobre o LOAS, como cálculo da renda familiar ou as pessoas que são consideradas como família para a lei em nosso artigo sobre este assunto.

Quem se encaixa no BPC-LOAS?

Estar em situação de extrema necessidade não é o suficiente para conseguir o BPC-LOAS. O beneficio é dado aos idosos acima de 65 anos e aos deficientes físicos, mentais ou intelectuais que em função da deficiência fique um bom tempo sem conseguir exercer suas atividades diárias.

Estar presente nesses grupos que possuem o direito ao BPC-LOAS é um pouco mais complicado do que aparenta, principalmente no que diz respeito aos deficientes. A complexidade de avaliação das doenças e dos danos que a incapacidade causa nas vidas das pessoas é um ponto que dificulta o entendimento do benefício, por ser bastante subjetivo.

Deficientes: como conseguir o benefício?

Segundo a lei, o deficiente deverá provar que a sua incapacidade é causada por deficiência física, mental ou psicológica e que gera impossibilidade para uma vida independente.

Existem diversos tipos de barreiras citadas pelo INSS que nos ajudam a entender se a deficiência torna impossível a vida cotidiana da pessoa, consequentemente possibilitando a essas pessoas de receberem o LOAS.

Dentre as barreiras podemos destacar:

  • Os obstáculos das construções públicas ou privadas, bem como as barreiras presentes nas vias urbanas (calçada, meio-fio e etc.) que dificulte ou impossibilite a locomoção desses deficientes semelhantes a uma pessoa sem a deficiência.
  • As barreiras que dificultam a relação com outras pessoas, causadas pela falta de participação social ou pela dificuldade de se ter acesso às tecnologias e aos meios de comunicação.

Para se conseguir o beneficio LOAS para o deficiente, além da questão financeira já destacada e da comprovação da incapacidade, essa pessoa deverá comprovar que o impedimento a impossibilita por 02 anos, no mínimo, de exercer sua vida em sociedade com certa normalidade.

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi um importante passo para proteger esses deficientes, bem como entender as limitações dessas deficiências e promover a inclusão.

Quais as doenças que dão direito ao LOAS?

Devemos destacar que não existe uma lista de doenças que dão direito automático ao BPC-LOAS. Para isso é importante destacar que para ter acesso ao benefício deve-se observar o grau de incapacidade do portador da deficiência e não só analisar a doença ou deficiência específica.

Uma doença por si só não é um fator determinante para conseguir o benefício. Por isso, nos casos de BPC-LOAS em que o beneficiário é portador de algum impedimento físico, mental, psicológico ou cognitivo será submetido à perícia médica que irá avaliar e certificar a incapacidade do paciente de levar uma vida social comum.

Esclerose Lateral Amiotrófica: um exemplo.

Tomando como exemplo a recente morte do cientista Stephen Hawking, podemos destacar a sua condição e trazer como exemplo para o caso da LOAS.  Hawking era portador de uma doença que causa deficiência física devido à paralisação de neurônios, a chamada ELA (Esclerose Lateral Amiotrófica).

A ELA é uma doença ainda sem cura e com causas não muito conhecidas, que tem como consequência a paralisia do corpo. No caso de Hawking, o cérebro continuou em plena atividade fazendo dele uma das mentes mais brilhantes do planeta.

No caso do cientista, exemplificando, seria muito provável uma resposta negativa do INSS se ele pedisse o BPC LOAS, visto que a sua genialidade e sua condição financeira ajudou a superar cada vez mais as barreiras do dia-a-dia que eram impostas.

Se tratando de uma pessoa comum e é o que acontece na maioria dos casos, as consequências graves dessa doença (ELA) impossibilitaria um convívio social, bem como os meios de manter seu próprio sustento. Assim haveria grandes chances de conseguir o BPC-LOAS caso essa pessoa atendesse os outros requisitos já citados.

Vale ressaltar que o BPC-LOAS não é concedido para estrangeiros, em regra.  Existe uma possibilidade de requerimento desse benefício para cidadãos portugueses que moram no Brasil. Essa possibilidade é justificada pela relação histórica entre Brasil e Portugal.

Conclusão

Como vimos, o BPC-LOAS não é uma aposentadoria e sim o benefício de ordem social para pessoas de extrema carência financeira. O LOAS para deficientes é rodeado de dúvidas, pois não existe uma forma certa para definir as doenças que dão ou não o direito ao benefício.

A ELA, a esclerose múltipla, os vários tipos de neoplasias (câncer), a cegueira, as deficiências mentais, os transtornos psicológicos e uma infinidade de outros tipos de doença/deficiências são possíveis para o requerimento. Vale lembrar que o fator que determina a concessão do benefício não é a doença e sim análise do paciente que através da perícia médica saberá o grau da incapacidade.