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Isenção do imposto de renda no seu benefício do INSS: veja quem tem direito

A regra geral é que todos os benefícios, assim como qualquer outro rendimento ou fonte de renda, deve ter o imposto de renda descontado do valor integral. No entanto, em alguns casos, os segurados que recebem aposentadoria ou pensão possuem isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) no benefício do INSS.

A isenção leva em consideração os custos com tratamentos e medicamentos que o segurado possui, como uma forma de garantir que o mesmo tenha condições de se manter e cuidar de sua saúde com o benefício.

Quem tem direito a isenção?

O segurado que já recebe aposentadoria ou pensão e possui qualquer uma das doenças listadas abaixo tem o direito à isenção do imposto:

Doenças que geram isenção:
Portadores de doenças profissionais;
AIDS (Síndrome da imunodeficiência adquirida);
Tuberculose ativa;
Alienação mental;
Esclerose múltipla;
Neoplasia maligna;
Cegueira;
Hanseníase;
Paralisia irreversível e incapacitante;
Cardiopatia grave;
Doença de Parkinson;
Espondiloartrose anquilosante;
Nefropatia grave;
Doença de Paget (somente nos estados avançados da doença);
Contaminação por radiação;
Fibrose cística.

 

Além disso, é importante ressaltar que o segurado que recebe auxílio-doença, auxílio-acidente ou até mesmo a aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho tem o direito de isenção automático, ou seja, independente da doença, o imposto não deve ser descontado do benefício que recebe.

Como conseguir a isenção?

O primeiro passo é agendar o pedido pelo site do INSS ou pelo telefone 135. Vale ressaltar que, para a concessão da isenção é necessário comprovar a doença por meio de um laudo médico emitido, preferencialmente, por médicos do SUS. Com o laudo em mãos, o aposentado ou pensionista deve procurar a unidade do INSS responsável pelo seu benefício e requerer a isenção.

O que fazer se a isenção do imposto de renda no benefício do INSS for negada?

Se o seu pedido de isenção for negado, você terá duas possibilidades de recorrer: na via administrativa solicitando que o INSS reveja a decisão ou entrar com ação perante a Justiça para buscar os seus direitos, quando para tanto, é necessário procurar profissionais com experiência na área previdenciária que sejam de sua confiança.

Dr. Gustavo Escobar

advogado (OAB-GO 25.790) formado pela PUC-GO e sócio-proprietário do escritório Escobar Advogados

Dr. Hayann Victor

advogado (OAB-GO 32.746) – Formado pela PUC-GO (Pontifícia Universidade Católica de Goiás) e especialista na realização de cálculos previdenciários.
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