Escolha uma Página

Direitos de quem convive em união estável perante o INSS

Para o INSS, não existe diferença entre quem vive em união estável e quem é casado.

O direito a qualquer benefício pago pela Previdência Social deve ser reconhecido em ambas as situações.

Nesse artigo vamos te ajudar a entender:

  1. Quais os benefícios do INSS podem ser concedidos a quem convive em união estável
  2. Como comprovar a dependência em relação ao companheiro ou companheira
  3. Como comprovar a união estável perante o INSS
  4. O que fazer quando o INSS não reconhecer a união e negar o benefício

Quais os benefícios do INSS podem ser concedidos a quem convive em união estável

Basicamente, existem 2 benefícios pagos pelo INSS e que podem ser concedidos a quem convive em união estável:

  • Pensão por morte
  • Auxílio-reclusão

Pensão por morte

Vamos falar primeiro sobre a pensão por morte.

O principal requisito para a concessão da pensão por morte é a qualidade de segurado da pessoa que faleceu.

Isso significa que, para a pessoa deixar o direito de seus dependentes receberem o benefício, é preciso que ela estivesse coberta pela Previdência Social quando faleceu.

Essa cobertura, na maioria das vezes, ocorre quando a pessoa estava trabalhando ou já era aposentada quando faleceu.

Em alguns casos, é possível manter a cobertura mesmo que a pessoa já esteja há alguns meses sem contribuir. Em alguns casos, por alguns anos.

Preenchido o primeiro requisito (cobertura), é preciso agora avaliar se a pessoa que pretende receber a pensão por morte é considerada como dependente pelo INSS.

E aqui entra justamente a questão da união estável.

Para o INSS, quem convive em união estável é considerado dependente automático para fins previdenciários. Ou seja, não precisa provar que dependia da outra pessoa.

Isso significa que, para conseguir o benefício, basta que a pessoa comprove que convivia em união estável com a outra que faleceu.

Ao fazer isso, sua dependência será reconhecida automaticamente.

Auxílio-reclusão

No caso do auxílio-reclusão funciona da mesma maneira.

Caso a pessoa que esteja presa possua a cobertura da Previdência, ela terá direito a deixar o benefício a seus dependentes.

E assim como na pensão por morte, no auxílio-reclusão a dependência do companheiro. Ou seja, de quem convive em união estável, é automática.

Comprovar a dependência

Conforme explicamos acima, a dependência não precisa ser comprovada no caso do companheiro ou da companheira. Ou seja, daquele que convive em união estável.

Nesse caso, a Lei dá o mesmo tratamento dado no caso das pessoas casadas, que são consideradas dependentes automaticamente, assim como os filhos menores.

Apenas a título de exemplo, a dependência somente tem que ser comprovada em algumas situações bem específicos, como no caso dos pais em relação aos filhos.

Como comprovar a união estável no INSS

A união estável pode ser comprovada por qualquer meio de prova. Vejamos alguns deles:

  • Certidão de nascimento dos filhos, caso exista
  • Comprovante de endereço em comum, por exemplo: água em nome de um e energia em nome do outro
  • Fotografias do casal
  • Mensagens em aplicativos ou redes sociais demonstrando o vínculo entre o casal
  • Comprovantes de despesas em comum, como notas fiscais e recibos
  • Contrato de união estável, que pode ser feito em qualquer cartório

O que fazer quando o INSS não reconhecer a união estável e negar o benefício

Sempre que o INSS nega qualquer benefício, a pessoa possui duas saídas:

  • Recorrer ao próprio INSS por meio de um recurso administrativo
  • Recorrer à Justiça

Em ambas situações ela pode fazer isso até mesmo sozinha, caso queira. Também não é preciso esperar o resultado do recurso administrativo (INSS) para buscar a Justiça.

Judicialmente, existe a possibilidade de buscar o auxílio da Defensoria Pública ou a ajuda de um advogado particular de sua confiança.

Na Justiça, é bem provável que seja marcada uma audiência para que o Juiz ouça as testemunhas na busca pela comprovação da união estável.

As testemunhas não podem ser parentes ou pessoas que tenham interesse direto na causa. Durante a audiência, poderão ser juntadas e analisadas novas provas da união estável.

Por fim, vale lembrar que, no caso da pensão por morte, o benefício é pago desde a data do requerimento, caso seja solicitado em até 90 (noventa) dias após o óbito.

Se for requerido após esse prazo, o benefício é pago desde a data do requerimento, a não ser que exista algum dependente menor de idade.

Nesse caso, independente da data do requerimento, o benefício é pago desde o óbito.

Dr. Gustavo Escobar

advogado (OAB-GO 25.790) formado pela PUC-GO e sócio-proprietário do escritório Escobar Advogados

Dr. Hayann Victor

advogado (OAB-GO 32.746) – Formado pela PUC-GO (Pontifícia Universidade Católica de Goiás) e especialista na realização de cálculos previdenciários.
Para conhecer toda a nossa equipe, clique aqui.