Com a Reforma da Previdência aprovada no final de 2019, muitas alterações ocorreram nas regras para conseguir uma aposentadoria do INSS.
Em relação à aposentadoria por idade, a grande mudança na faixa etária foi direcionada à aposentadoria das mulheres.
Agora, com as novas regras, a idade para a mulher conseguir dar entrada na aposentadoria é de 62 anos.
Já no caso dos homens, a idade a ser alcançada permanece a mesma: 65 anos. Porém, a única diferença é que agora eles vão precisar completar 20 anos de contribuição.
Por isso, caso você pretenda dar entrada no seu benefício ainda em 2023 e quer saber qual é a idade para se aposentar, me acompanhe até o fim desse artigo para saber todos os detalhes!
Aposentadoria por idade do INSS
A aposentadoria por Idade é um benefício do INSS destinado aos segurados que atingiram uma determina faixa etária.
São esses os trabalhadores que podem solicitar a aposentadoria por idade:
- Empregados urbanos e rurais;
- Segurados Especiais (trabalhador rural, pescador artesanal, indígenas);
- Contribuintes individuais (autônomos);
- Avulsos (prestadores de serviços sem vínculo empregatícios).
Antes da Reforma
Antes da aprovação da Emenda Constitucional 103, os trabalhadores urbanos precisavam dos seguintes requisitos para solicitar a aposentadoria por idade do INSS:
- Homens: 65 anos de idade + 15 anos de carência (180 contribuições);
- Mulheres: 60 anos de idade + 15 anos de carência (180 contribuições)
Essas regras valem para quem:
- começou a contribuir para a Previdência antes da Reforma começar a valer;
- e completou estes requisitos antes de 13/11/2019.
Se não é esse o seu caso e você ainda não tem o direito adquirido, veja como funciona a regra de transição para quem pretender requerer a aposentadoria por idade em 2021.
Regras de Transição para quem vai pedir a aposentadoria em 2023
É bem provável que você concorde comigo que não seria justo que uma pessoa que estava muito perto de dar entrada na aposentadoria, fosse tão prejudicado por conta das novas regras, certo?
Pensando nisso, foram criadas as regras de transição.
Caso você tenha começado a contribuir antes da Reforma, porém, sem ter alcançado todos os requisitos necessários para requerer a aposentadoria por idade, pode se encaixar na regra de transição por idade progressiva.
Requisitos da regra de transição da aposentadoria por idade
Para conseguir entrar na regra de transição por idade, além de já ter recolhido o INSS antes da Reforma, também é necessário cumprir os seguintes requisitos:
| Homens | Mulheres |
| 65 anos de idade | 62 anos |
| 15 anos de tempo de serviço | 15 anos de tempo de serviço |
É muito importante que você repare no requisito da idade para as mulheres.
Conforme as novas regras da Reforma, desde 2020, será aumentado a faixa etária da mulher a cada 6 meses por ano, até chegar aos 62 anos em 2023.
Para você entender melhor a evolução da idade progressiva para as mulheres ao longo dos últimos anos, confira a tabela abaixo:
| Ano | Idade mínima para a mulher se aposentar na regra de transição |
| 2020 | 60 anos e 6 meses |
| 2021 | 61 anos |
| 2022 | 61 e 6 meses |
| A partir de 2023 | 62 anos |
Em relação aos homens, o aumento progressivo na idade não se aplica.
Dessa forma, para entrar nessa regra de transição, os homens precisarão ter os 65 anos, enquanto as mulheres, por sua vez, terão que completar 62 anos em 2023.
Portanto, essas regras valem para quem:
- Estava perto de aposentar antes de 13/11/2019, mas ainda não tinha todos os requisitos completos;
- Pretende dar entrada na aposentadoria em 2023.
Após a Reforma
Para quem começou a trabalhar após a Reforma da Previdência ou não cumprem com os requisitos que mencionei acima, serão aplicadas as novas regras da aposentadoria por idade.
Basicamente, a aposentadoria por idade do INSS sofreu as seguintes alterações após 13/11/2019:
- Idade mínima para as mulheres
Para as mulheres que começaram a contribuir com à Previdência após a Reforma, precisarão completar 62 anos de idade para conseguir ter direito à aposentadoria por idade.
Caso você já tenha os 15 anos de tempo de contribuição e completará 62 anos de idade, poderá entrar na regra de transição por idade progressiva e se aposentar ainda em 2023.
2. Aumento da carência para os homens
Diferentemente do tempo de contribuição que comentei acima, a carência é contada em meses.
Por exemplo: se no mês de janeiro de 2023 você trabalhou 5 dias, será contabilizado 1 mês para a contagem da carência.
Desde 13/11/2019, os homens precisam cumprir 20 anos de carência (240 meses de contribuição).
Cálculo da aposentadoria por idade
Antes da Reforma, o cálculo era feito com base em 80% das maiores contribuições efetuadas pelo trabalhador.
Agora, o benefício será calculado pela média simples de 100% dos salários do trabalhador, incluindo também as contribuições menores.
Isso representa uma redução no valor final das novas aposentadorias, pois os menores salários também serão incluídos no cálculo.
Agora, o cálculo para saber o valor da aposentadoria por idade, que irá considerar a média 100% das contribuições, acontecerá da seguinte forma:
- 60% da média de todas as contribuições + 2% para cada ano que exceder 15 anos de contribuições para as mulheres, e acima de 20 anos para os homens.
Até aqui, você já soube como funciona a aposentadoria por idade no INSS.
Agora, vou te mostrar outras duas categorias de aposentadorias que também são concedidas aos segurados que atingiram uma determinada idade.
Aposentadoria por idade rural
A aposentadoria rural não sofreu nenhuma alteração com a Reforma da Previdência.
Esse é um benefício concedido ao produtor rural que tira o sustento da própria terra, de forma individual ou em regime de economia familiar.
Ou seja, a economia familiar é um regime em que todos trabalham em conjunto e sem vínculos de emprego, tirando seu sustento dessa atividade.
Para o trabalhador rural que seja considerado um segurado especial, a idade para a aposentadoria é reduzida:
- Mulheres: 55 anos de idade + 180 meses de carência;
- Homens: 60 anos de idade + 180 meses de carência.
Atenção: o trabalhador rural que seja considerado segurado especial precisa comprovar exercício de 180 meses de trabalho, e não de carência, pois ele não contribui para o INSS diretamente.
Leia mais: Aposentadoria rural no INSS
Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência
A aposentadoria da pessoa com deficiência é um benefício para você que trabalhou na condição de pessoa com deficiência. E assim como a aposentadoria rural, também não teve mudanças com a Reforma.
A lei diz que a pessoa com deficiência é aquela que tem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Portanto, você deve comprovar que exerceu suas atividades como pessoa com deficiência, esta que pode ser leve, média ou grave.
Esse grau de deficiência é examinado na perícia do INSS e serve para determinar que você pode aposentar antecipadamente.
Esses são os requisitos da aposentadoria por idade para a pessoa com deficiência:
- Homens: 60 anos + 180 meses de carência
- Mulheres: 55 anos + 180 meses de carência
Aposentadoria especial por idade
A aposentadoria especial é um benefício do INSS liberado aos trabalhadores que exerceram suas atividades em ambientes insalubres ou expostos à periculosidade, como, por exemplo, o dentista, o médico, técnicos de radiologia, entre outros.
Com a Reforma da Previdência, além da carência de 180 meses, esses são os novos requisitos:
- 25 anos de atividade especial de baixo risco + 60 anos de idade ;
- 20 anos de atividade especial de médio risco + 58 anos de idade;
- 15 anos de atividade especial de alto risco + 55 anos de idade.
Principalmente para essa categoria de aposentadoria, é imprescindível ter os documentos que comprovem a atividade especial.
O Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP é o principal documento exigido pelo INSS.
Nesse documento, tem informações sobre o seu trabalho, as suas atividades, se você era ou não exposto a risco e à agentes nocivos que prejudicaram sua saúde e integridade física.
Conclusão
Pronto! Agora você já sabe qual é a idade para aposentar no INSS em 2023. Realmente, são muitas informações!
Mas o que você precisa mesmo entender é que existem regras diferentes antes e após a reforma.
Além das regras de transições para quem já estava perto de se aposentar no início da Reforma da Previdência.
Por isso, para saber qual a idade certa para dar entrada na melhor aposentadoria, é fundamental identificar quais são as regras que se aplicam ao seu caso.
Nessa horas, para garantir que você receba a aposentadoria no tempo e com os valores certos, contar com um planejamento previdenciário realizado por um advogado especialista é essencial.
