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Depressão: entenda como requerer os benefícios do INSS

A depressão tem sido o motivo de vários trabalhadores se afastarem das suas atividades. O segurado com depressão possui direito ao auxílio-doença do INSS e, em casos mais graves, pode requerer a aposentadoria por invalidez. Para ter acesso aos benefícios, é necessária a realização da perícia no INSS. Fique atento a seguir para garantir o seu direito.

Benefícios do INSS para que tem depressão

O trabalhador portador de doença de espectro mental possui direito a alguns benefícios no INSS, caso se encontre incapaz para trabalhar. Como representante principal das concessões de benefícios por incapacidade psíquica, temos a depressão.

A depressão apresenta números alarmantes e tem sido a causa de baixo rendimento no trabalho, muitas vezes gerando o afastamento. Caso o quadro da depressão torne inviável o exercício da atividade de trabalho, o segurado poderá ser afastado. Dois dos benefícios possíveis para esses trabalhadores são o auxílio doença ou a aposentadoria por invalidez.

Auxílio doença

O auxílio doença é um de benefício concedido às pessoas que possuem algum tipo de doença física ou psíquica. O auxílio é devido aos trabalhadores que ficaram incapacitados temporariamente. Esse benefício surge com a finalidade de suprir as necessidades básicas de vida do segurado.

Para a concessão do auxílio doença, o trabalhador deve estar em dia com a Previdência Social e atender aos requisitos da qualidade de segurado. O segurado será submetido à perícia médica para que seja constatada a incapacidade temporária. Essa avaliação deverá comprovar que a incapacidade pode ser revertida em algum momento mediante tratamento.

Se houver documentação médica que comprove que a incapacidade do segurado é permanente e irreversível ou o quadro evolua para esta situação, este poderá requerer a conversão do seu auxílio em aposentadoria por invalidez. Existem casos em que o trabalhador recebe o auxílio doença por vários anos e não consegue converter seu benefício em aposentadoria por invalidez. Nessa situação, é necessário recorrer ao judiciário.

Aposentadoria por invalidez

Outro benefício que é direito do trabalhador portador de algum impedimento mental é a aposentadoria por invalidez. Quando for constatada que a incapacidade desse trabalhador é impossível de reversão, é provável que esse segurado consiga se aposentar por invalidez.

A conversão será dada através de uma perícia do INSS. O médico perito certificará de que a doença tornou o segurado permanentemente incapaz de retornar as atividades de trabalho. Nesse caso, o segurado que recebia o auxílio-doença terá o benefício convertido na aposentadoria que lhe é devida.

A Depressão

Muitos dos transtornos mentais são causados pelo ambiente de trabalho. Atualmente, o lugar de trabalho tem sido causa para problemas como o estresse, a ansiedade, os transtornos bipolares e a depressão.

Segundo a Previdência Social, a origem dessa condição de saúde, quando relacionada ao trabalho, tem alguns fatores em comum. É possível que a cobrança de metas excessivas, assédio moral, incentivo exacerbado à competitividade entre trabalhadores ou jornadas exaustivas e ameaças constantes de demissão,por exemplo, podem levar a problemas de saúde nos trabalhadores.

A depressão é considerada uma das doenças mais impactantes do século, com números cada vez mais assustadores. Segundo a Associação Brasileira de Psiquiatria, a depressão será em 02 anos a causa mais recorrente para o afastamento do trabalho.

Segundo a Organização das Nações Unidas, a doença atinge cerca de 300 milhões de pessoas no mundo e 20% da população teve, tem ou terá algum problema relacionado à depressão pelo menos uma vez na vida. Conhecida como a doença do século XXI, possui causas e efeitos diversos.

Como identificar?

O DSM-V é um manual de diagnóstico de doenças mentais usados por grande parte dos médicos psiquiatras e psicólogos para identificar os principais sintomas dos transtornos mentais. O manual DSM-V selecionou alguns sintomas que qualificam a depressão. Dentre eles, temos:

  • Humor deprimido na maioria dos dias, por observação de terceiros;
  • Acentuada diminuição do prazer ou interesse em todas ou quase todas as atividades na maior parte do dia, quase todos os dias;
  • Perda ou ganho de peso acentuado sem estar em dieta. Aumento ou diminuição do apetite;
  • Insônia ou hipersônia quase todos os dias;
  • Agitação ou retardo motor;
  • Fadiga e perda de energia quase todos os dias;
  • Sentimento de inutilidade, culpa excessiva ou inadequada;
  • Capacidade diminuída de pensar ou concentrar-se frequentemente;
  • Pensamentos de morte recorrente, ideação suicida recorrente sem um plano específico e/ou tentativa de suicídio.

A identificação desses sintomas facilita a classificação da depressão, mas, como vimos, para se ter acesso ao benefício, independentemente da doença, o segurado deverá ser submetido à perícia médica do INSS.

Nos casos das doenças mentais, principalmente na depressão, essa avaliação será mais complexa. Para um laudo mais eficiente, o perito deverá observar outros fatores além dos sintomas que estão visíveis no paciente, como o histórico, o contexto social que o paciente está inserido e as condições de trabalho em que é submetido.

Atenção – possuir a depressão, mesmo na condição de segurado, não dá o direito imediato ao benefício do auxílio doença ou a aposentadoria por invalidez.

Para conseguir qualquer um desses benefícios, a pessoa deverá passar pela perícia médica do INSS e somente a avaliação do perito poderá colocar o segurado na condição de beneficiário.

Como vimos, existem vários níveis da doença e esses deverão ser observados, pois o trabalhador só receberá o benefício se for comprovada a incapacidade para trabalhar.

Estou com depressão e fiquei incapacitado para trabalhar. O que fazer?

Para garantir os benefícios do INSS, o segurado deverá estar em dia com a Previdência. O primeiro passo é saber se atende à qualidade de segurado. A qualidade de segurado é mantidad se a pessoa:

  • Estiver contribuindo regularmente;
  • Estiver recebendo um benefício pago pelo INSS;
  • Estar há até 12 meses sem contribuir;
  • Estar há até 02 anos sem contribuição, mas recebeu seguro desemprego no período;
  • Estava presa e está no máximo até 01 ano sem contribuir após ter sido solto;
  • Tiver sido incorporada às Forças Armadas e esteja há até 03 anos sem contribuir após a desvinculação;
  • For segurado facultativo que está há até 06 meses sem contribuir.

Além disso, o beneficiário deve ficar ter contribuído pelo período de carência de contribuição. Atualmente esse período é de 12 contribuições consecutivas.

Fique atento!

Na perícia médica do INSS, poderá ser constatado que o segurado possui uma “alienação mental’’. Esse diagnóstico dependerá do grau da depressão do paciente e do que for certificado na perícia. Se o beneficiário for diagnosticado com “alienação mental’’, ele será dispensado do período de carência do INSS, pois essa doença está entre as doenças que não exigem o período de carência.

Documentação

Outro ponto que devemos estar atentos são os documentos necessários. O INSS exige:

  • Documento de identificação oficial com foto, que permita o reconhecimento do requerente;
  • Número do CPF;
  • Carteira de trabalho, carnês de contribuição e outros documentos que comprovem pagamento ao INSS;
  • Documentos médicos decorrentes de seu tratamento, como atestados, exames, relatórios e etc, para serem analisados no dia da perícia médica do INSS;
  • Para o empregado:declaração carimbada e assinada do empregador, informando a data do último dia trabalhado.

Atendendo aos requisitos e com a documentação correta, basta ligar no INSS – número 135 – e agendar a sua perícia. Esse requerimento poderá ser feito pelo site do INSS ou diretamente na agência da Previdência Social.

 Documentação médica

Para garantir o benefício, o segurado deverá ficar atento à documentação médica, pois quanto mais completa for essa documentação, maior será a chance de se garantir o benefício.

Toda documentação e histórico do tratamento da doença, seja ela física ou mental, será muito importante no momento da perícia do INSS. Se possível, solicite a presença do profissional que acompanha o tratamento desse segurado no dia da perícia.

Embora a perícia seja realizada apenas pelo médico do INSS, a presença de outros documentos pode ajudar no procedimento. Nenhum benefício de auxílio doença ou aposentadoria por invalidez será concedido sem a documentação médica correta. Por isso, fique atento!

Concluindo

É muito recorrente a concessão de benefícios aos segurados portadores de depressão. O afastamento do trabalho por esse problema tem se tornado cada vez mais comum devido às más condições de trabalho e o modo de vida da sociedade contemporânea.

A depressão na maioria dos casos possui reversão do quadro. O tratamento é realizado através do acompanhamento de psicólogos, psiquiatras e, quando necessário, com a intervenção de medicamentos.

A dificuldade de identificar o grau da depressão atrapalha a concessão dos benefícios pelos peritos.  Muitos segurados não conseguem se aposentar por invalidez nos casos de depressão devido ao problema de certificar a incapacidade permanente. Por isso, certifique-se de ter toda a documentação necessária no dia da perícia médica do INSS. A depressão é de difícil avaliação e o perito deverá analisar vários fatores que na maioria das vezes não são visíveis.

Dr. Gustavo Escobar

advogado (OAB-GO 25.790) formado pela PUC-GO e sócio-proprietário do escritório Escobar Advogados

Dr. Hayann Victor

advogado (OAB-GO 32.746) – Formado pela PUC-GO (Pontifícia Universidade Católica de Goiás) e especialista na realização de cálculos previdenciários.
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