Helio Inacio Nenhum comentário

Tive o meu benefício negado, e agora?

Contribuir a vida toda e ter um benefício do INSS negado logo no momento que mais precisa é uma decepção. Contudo, você sabia que é possível recorrer dessa decisão? O benefício negado pelo INSS pode ser obtido na justiça ou até com recurso à Câmara de Recursos do Seguro Social (CRSS).

Quer entender melhor os motivos das negativas da Previdência Social e como proceder caso seu benefício seja negado? Continue a leitura e saiba tudo sobre o assunto!

Neste artigo, você vai ver:

  1. Quais são as razões para o benefício ser negado pelo INSS?
  2. Benefício negado: como recorrer da decisão?

Quais são as razões para um benefício ser negado pelo INSS?

Ao requerer um benefício previdenciário e apresentar todos os documentos solicitados nessa fase, o INSS inicia um processo administrativo com o objetivo de analisar se o pedido é procedente ou não. Caso o segurado se encaixe em todos os requisitos necessários para  receber o benefício, ele é concedido sem problemas.

No entanto, qualquer imprecisão de dados pode prejudicar esse processo e resultar em indeferimento. Nesses casos, a Previdência emite um comunicado de decisão com o motivo do indeferimento. Veja as principais causas para a negativa.

Reprovação na perícia médica

Os benefícios por incapacidade necessitam de perícia médica do INSS para comprovar que o cidadão é inapto para o trabalho. São os casos de:

  • auxílio-doença;
  • auxílio-acidente;
  • aposentadoria por invalidez;
  • BPC-LOAS, também conhecido como benefício de ordem social. 

Caso o médico do INSS considere que o contribuinte é capaz de trabalhar, o benefício é negado. O fato é que o perito tende a liberar os segurados para retomar as atividades, porém, na prática, o cidadão não consegue voltar a trabalhar por estar debilitado.

Falta de documentos

O INSS exige provas para tudo. Então, você precisa apresentar uma série de documentos a fim de mostrar que se enquadra em todos os requisitos necessários para receber a assistência.

Um exemplo disso é a aposentadoria especial. Esse é um benefício para que trabalhadores que exercem sua profissão expostos a agentes nocivos à saúde possam se aposentar mais cedo.

Nesse caso, o contribuinte precisa comprovar a exposição por meio de documentos, por exemplo, o PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário. Caso o segurado não apresente os registros, vai ter o benefício negado. A mesma lógica pode ser aplicada para todos os outros benefícios do INSS.

Pendências no INSS

Imagine uma cena: você está contando os dias para conseguir se aposentar por tempo de contribuição, atende  todos os requisitos exigidos mas, mesmo assim, tem o benefício negado. Situação chata, não é mesmo?

Nem sempre isso acontece por problemas causados pelo segurado. Às vezes, a Previdência enfrenta falhas de processamento de dados e o período trabalhado não é computado no sistema. Por isso o instituto pode indeferir um requerimento indevidamente. Nesse caso, é o próprio contribuinte que precisa esclarecer as divergências e comprovar as contribuições.

Isso também acontece quando o segurado ingressa com ações na justiça trabalhista com o intuito de comprovar vínculos empregatícios. O INSS não registra esse tempo automaticamente no sistema, por isso, pode negar seu benefício, se o mesmo depender da contagem desse tempo em específico.

Vale lembrar que essa falha também pode afetar o cálculo da aposentadoria e, no final das contas, o segurado receberá menos do que deveria. Em situações assim é possível pedir revisão do benefício.

Por essas razões, é importante solicitar um extrato do INSS antes de requerer um benefício. Assim, você pode identificar irregularidade e solucioná-las antes de dar entrada no pedido. Dessa forma, as chances do benefício ser negado são menores.

Benefício negado: como posso recorrer da decisão?

Antes de mais nada, é bom lembrar que você precisa ter argumentos sólidos para recorrer de uma decisão. Se você foi reprovado na perícia médica do INSS, por exemplo, e realmente goza de saúde para trabalhar, não tem jeito. 

Agora, caso a negativa seja injusta, você pode tomar dois caminhos: recorrer ao INSS ou entrar com um processo na justiça. Na verdade, não é necessário escolher entre um ou outro. É possível adotar as duas estratégias ao mesmo tempo. Entenda como funciona cada uma delas.  

Recurso administrativo

O recurso ao CRSS é protocolado no INSS, no entanto, o Órgão se torna réu no processo e deverá, obrigatoriamente, reanalisar o requerimento a que se recorre. Depois de tomar conhecimento de que o benefício foi negado, o contribuinte tem um prazo de 30 dias para entrar com o recurso.

Para isso, basta entrar no Meu INSS — plataforma online da Previdência — clicar no item do menu “agendamentos/requerimentos” e, depois, selecionar a opção “recurso”.

O sistema vai mostrar um formulário que deverá ser preenchido com todos os dados solicitados e uma justificativa plausível do porquê o benefício deveria ser concedido. Nesse momento, é importante anexar documentos adicionais para refutar o argumento dado pelo instituto ao indeferir o pedido.

Não é necessário de um advogado nesse processo, pois o próprio titular pode entrar com o recurso e acompanhar todo o trâmite no CRSS sozinho, através do site https://erecursos.previdencia.gov.br/web/ .

No entanto, nada impede você de contar com ajuda especializada. 

Um advogado especialista em causas previdenciárias conhece melhor as exigências do trâmite do Recurso Administrativo da Previdência Social e pode orientar você sobre o melhor procedimento para o seu caso.

Ação na justiça

Não é necessário esperar a negativa do recurso ao CRSS para entrar com um processo na esfera judicial. Existem alguns casos em que o segurado está em situação de vulnerabilidade extrema e aquele benefício é essencial para a sobrevivência. Com a ação na justiça, é possível até conseguir um mandado de segurança para garantir atendimento imediato.   

 

Para entrar com ação judicial, você vai precisar do auxílio da Defensoria Pública ou de um advogado de sua confiança. O ideal é contar com a ajuda de um especialista em causas previdenciárias, pois ele está mais habituado a lidar com as complexidades jurídicas. Isso aumenta as suas chances de sucesso. 

 

Se você teve o seu benefício negado pelo INSS, não precisa se desesperar. Afinal de contas, você pode tentar reverter a decisão por meio de recurso administrativo ou recorrer à justiça. Apesar de a contratação de um advogado não ser obrigatória em nenhum desses casos, contar com apoio de um profissional de sua confiança pode ajudar no processo. 

Teve um benefício negado e quer recorrer da decisão? Podemos ajudar você com isso. Entre em contato conosco agora mesmo e fale com um de nossos especialistas.

Gustavo Escobar é advogado (OAB-GO 25.790) formado pela PUC-GO e sócio-proprietário do escritório Escobar Advogados

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Revisão da aposentadoria para quem trabalhou em mais de um emprego

Revisão da aposentadoria para quem trabalhou em mais de um emprego

  publicado por Gustavo Escobar

Profissionais que se aposentaram após terem trabalhado em mais de um emprego ao mesmo tempo podem ser beneficiados por uma recente decisão judicial. A questão é bem simples de entender.

Se uma pessoa trabalhou em dois lugares ao mesmo tempo, ela também foi obrigada a recolher com base nos salários que ganhava em cada um dos empregos. São as chamadas atividades concomitantes.

Mas o problema é que o INSS, na hora de calcular o valor da aposentadoria desse trabalhador, não leva em conta a soma integral de todos os salários recebidos, mas apenas a soma parcial.

Assim, uma pessoa que tenha trabalhado ao mesmo tempo, por exemplo, ganhando R$ 3.000 em um emprego e R$ 2.000 em outro, segundo o INSS, não terá seu benefício calculado com base em R$ 5.000 naquele período.

Mas se ela trabalhou em apenas um lugar recebendo os mesmos R$ 5.000, nesse caso, o INSS irá tomar esse valor como base.

Isso não faz muito sentido, não é mesmo?

E justamente por isso foi que a Justiça Federal, em decisão inédita, disse que “o cálculo do salário de benefício do segurado que contribuiu em razão de atividades concomitantes deve se dar com base na soma integral dos salários de contribuição”.

Trata-se de uma importante decisão tomada pela Turma Nacional de Uniformização (TNU), mas que ainda não colocou um fim na questão.

Ou seja, quem quiser buscar a correção de sua aposentadoria, possui agora uma forte base jurídica para sustentar o seu pedido, mas os demais Juízes não estão obrigados a seguirem a tese firmada pela TNU, muito embora agora possuam um norte para tomarem suas decisões.

Gustavo Escobar é advogado (OAB-GO 25.790) formado pela PUC-GO e sócio-proprietário do escritório Escobar Advogados

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Aposentadoria especial – Uma maneira de se aposentar mais cedo

Aposentadoria especial – Uma maneira de se aposentar mais cedo

  publicado por Gustavo Escobar

Qualquer trabalhador que exerça sua profissão estando exposto a agentes prejudiciais à saúde ou em condições insalubres pode se aposentar com um tempo menor de contribuição.

O que são agentes nocivos à saúde?

São todos aqueles agentes físicos, químicos ou biológicos prejudiciais à saúde do segurado, no caso, o trabalhador.

Exemplos mais comuns:

  • Ruído
  • Poeira
  • Radiação
  • Sol
  • Produtos hospitalares
  • Vírus e bactérias
  • Arma de fogo
  • Combustíveis
  • Gás
  • Radiação
  • Calor
  • Alguns tipos de tintas
  • Solventes
  • entre outros

A aposentadoria especial e o uso do EPI

O EPI (Equipamento de Proteção Individual) é um equipamento de uso individual e obrigatório por parte dos trabalhadores que estejam expostos a algum agente nocivo à saúde.

Exemplos mais comuns de EPIs: óculos, protetores auriculares, luvas, macacões, botas etc.

Justamente por isso, teve início uma discussão que visava definir se o uso desses equipamentos influenciariam no reconhecimento do direito à aposentadoria especial.

A alegação era de que tais instrumentos poderiam neutralizar o impacto de determinados agentes nocivos à saúde do trabalhador. Justamente por isso, impediriam o reconhecimento do período como especial.

A discussão chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ficou decidido que o uso dos equipamentos de proteção individual não descaracteriza o direito à aposentadoria especial, salvo quando ficar demonstrado que o EPI foi realmente capaz de neutralizar o agente nocivo.

No caso do ruído (agente nocivo bastante comum), o STF entendeu que a simples exposição do trabalhador acima dos limites legais de tolerância é suficiente para a comprovação do tempo de serviço especial.  Isso ainda que haja declaração do empregador (PPP) informando que o equipamento teria sido eficaz.

Em outras palavras, salvo raríssimas hipóteses em que se demonstrar cabalmente que o uso do EPI neutralizou por completo a nocividade de determinado agente, entendemos que o tempo trabalhado exposto a agentes nocivos à saúde é considerado. Isso mesmo que com uso de equipamentos de proteção.

Quais trabalhadores podem se beneficiar da aposentadoria especial por tempo de contribuição?

Como dissemos no início do texto, hoje não existe mais uma lista de profissões específicas que podem ser enquadradas nessa espécie de benefício.

Assim, pela legislação atual, todo trabalhador que comprovar que exerceu sua profissão exposto a algum agente nocivo à saúde, terá direito a um acréscimo no tempo que já contribuiu com a Previdência Social.

E quem trabalhou apenas um período exposto a esses agentes?

Nesse caso, será necessário o tempo integral de contribuição exigido aos demais trabalhadores. Entretanto, o tempo trabalhado em condições especiais será convertido em tempo comum por meio de uma fórmula. Esta consiste, na maioria dos casos, num acréscimo de 40% para os homens e de 20% para as mulheres.

  • Exemplo:

Consideremos um homem trabalhou 15 anos exposto a algum agente nocivo e mais 15 anos em atividade comum. Os primeiros 15 anos serão acrescidos, em regra, de 40%, ou seja, dariam um total de 21 anos (15+6). Assim, esse trabalhador teria um total de 36 anos de contribuição e, portanto, já poderia se aposentar, independente da idade.

  • Vejamos outro exemplo:

Uma mulher que tenha trabalhado 15 anos exposta a algum agente nocivo e mais 12 anos em atividade comum. Ela teria um total de 30 anos de contribuição, uma vez que os 15 primeiros seriam acrescidos de 20% e seriam somados aos outros 10. Portanto, também já poderia se aposentar por tempo contribuição, uma vez que, no caso da mulher, se exige o tempo de 30 anos.

Qual a vantagem de pedir a conversão do tempo especial em comum?

Ainda que não tenha trabalhado durante todo o tempo exposto a algum agente nocivo à saúde, a conversão do tempo especial em comum e a sua soma aos demais anos trabalhados pode trazer inúmeros benefícios ao trabalhador que pretende se aposentar.

O maior deles, sem dúvida alguma, é fugir do chamado fator previdenciário, o que, no caso da aposentadoria por tempo de contribuição, ocorre quando a pessoa entra na regra 85/95.

Nesse caso, o valor do benefício seria integral, sem reduções.

Atenção! A partir de 31/12/2018, a regra 85/95 muda. Será acrescentado um ponto na soma total. Ou seja, a partir de então, a regra será 86/96.

Aposentadoria por idade

A conversão do tempo especial em comum, ou seja, o acréscimo de 40% para os homens e 20% para as mulheres, é válido somente para a aposentadoria por tempo de contribuição.

Assim, não é possível uma pessoa utilizar esse tempo convertido para se aposentar por idade. Esta exige o mínimo de 15 anos de contribuição.

Exemplo: Um trabalhador possui 65 anos de idade e 12 anos de contribuição trabalhados em condições especiais. Se ele converter esse tempo em especial, com certeza vai ultrapassar os 15 anos, mas infelizmente, isso não será possível.

No exemplo acima, caso ele queira se aposentar, o mais indicado seria contribuir por mais 3 anos até alcançar o tempo mínimo exigido para a aposentadoria por idade, ou seja, 15 anos.

15, 20 ou 25 anos de contribuição?

O tempo mínimo de trabalho em contato com agentes nocivos à saúde para gerar o direito à aposentadoria especial depende da agressividade do agente a que o trabalhador esteve exposto durante sua vida laboral. A Lei determina o seguinte:

  • 15 (quinze) anos para trabalhos em mineração subterrânea, em frentes de produção com exposição à associação de agentes físicos, químicos ou biológicos;
  • 20 (vinte) anos para trabalhos com exposição ao agente químico asbestos (amianto) e para trabalhos em mineração subterrânea, mas afastados das frentes de produção com exposição à associação de agentes físicos, químicos ou biológicos.
  • 25 (vinte e cinco anos) para os demais casos de exposição a agentes nocivos. Aqui geralmente é onde se enquadra a maioria dos casos.

Idade mínima

A aposentadoria especial por tempo de contribuição não exige idade mínima, seja do homem ou da mulher. Basta o preenchimento do tempo de contribuição necessário, de acordo com o caso.

E o contribuinte individual, tem direito?

A Justiça Federal possui o entendimento no seguinte sentido:

O segurado contribuinte individual pode obter reconhecimento da atividade especial para fins previdenciários, desde que consiga comprovar exposição a agentes nocivos à saúde ou à integridade física. (Turma Nacional de Uniformização – TNU – Súmula 62).

A posição do INSS a respeito do contribuinte individual é um pouco mais rigorosa, exigindo que o trabalhador somente possui direito a comprovação da atividade especial quando for filiado a uma cooperativa de trabalho ou de produção.

Mas esse é um entendimento isolado e que, por conta do entendimento judicial acima, pode ser questionado judicialmente caso a pessoa tenha seu pedido negado.

Exemplos de profissões que podem ser beneficiadas

O mais importante é entender que não existe uma lista de profissões específicas que geram direito à aposentadoria especial por tempo de contribuição.

Como dissemos no início do texto, independente da profissão, o que vale é a comprovação da efetiva exposição a algum agente nocivo à saúde.

Abaixo listamos algumas das profissões mais comuns que geram direito a esse importante benefício:

  • Médicos, enfermeiros e demais profissionais da saúde. Incluindo recepcionistas de clínica ou hospital com comprovem a exposição a algum agente nocivo;
  • Dentistas;
  • Motoristas;
  • Guardas e vigilantes;
  • Soldadores;
  • Pedreiros;
  • Açougueiros;
  • Profissionais que trabalham com caça, pesca ou agricultura;
  • Técnicos em radiologia;
  • Frentista de posto de gasolina;
  • Entre outras.

Como comprovar o tempo especial? O PPP e o LTCAT

Chegamos em uma das partes mais importantes de nossa explicação.

Lembra que falamos lá no início do texto que hoje não mais existe o enquadramento por categoria? Que a pessoa precisa comprovar o tempo trabalhado exposto aos agentes nocivos à saúde? Isso independente da profissão que exerça?

Pois bem, a comprovação dessa exposição, na grande maioria dos casos, se dá por meio de um documento chamado PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário.

O nome é um pouco estranho, mas é um documento bem simples e bastante útil.

O PPP deve ser emitido pela empresa onde a pessoa tenha prestado o serviço.

Nele deverão constar os períodos em que a pessoa trabalhou e a especificação do agente nocivo ao qual esteve exposta, se foi um agente químico, físico biológico, etc.

A empresa é obrigada a fornecer o PPP. Sua recusa pode justificar uma ação trabalhista para que isso ocorra.

O LTCAT – Laudo Técnico das Condições de Ambiente de Trabalho é outro documento importante para a comprovação do trabalho em condições especiais.

É um documento emitido por algum médico ou engenheiro de segurança do trabalho. Este vai até o local onde a pessoa desempenhou ou desempenha seus trabalhos para averiguar se ali de fato existe a exposição a algum agente nocivo à saúde.

Na grande maioria dos casos, o LTCAT é utilizado por profissionais autônomos ou contribuintes individuais que não trabalharam em alguma empresa e que não possuem o PPP.

Uma situação muito comum, por exemplo, é a de dentistas que trabalham em uma clínica particular.

Espero ter ajudado até aqui.

Esse foi um texto informativo produzido com a intenção de orientar sobre a importância e as peculiaridades da aposentadoria especial.

Algumas situações mais complexas não foram e talvez nem poderiam ser tratadas aqui, até mesmo porque, como vimos, em se tratando de aposentadoria especial, cada situação é bastante particular.

Mas acredito que os principais pontos tenham sido abordados.

Seja você é um colega profissional da advocacia ou alguém que está em busca de um benefício previdenciário, lhe desejo sucesso!

Forte abraço!

Gustavo Escobar é advogado (OAB-GO 25.790) formado pela PUC-GO e sócio-proprietário do escritório Escobar Advogados

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Aposentadoria por tempo de serviço do INSS: dicas que podem te ajudar

Aposentadoria por tempo de serviço do INSS: dicas que podem te ajudar

  publicado por Gustavo Escobar

A aposentadoria por tempo de contribuição, também chamada de aposentadoria por tempo de serviço, pode ser uma das mais vantajosas financeiramente. Mas, em alguns casos, pode não ser tão boa assim.

Nesse artigo, vamos te explicar:

  1. As regras básicas para se aposentar dessa forma
  2. Quando essa aposentadoria pode ser desvantajosa
  3. Como fugir do Fator Previdenciário
  4. Sobre aposentadoria especial
  5. Como é calculado o valor da aposentadoria por tempo de contribuição
  6. Se é possível continuar trabalhando depois de aposentado
  7. Algumas situações comuns e o que fazer
  8. Uma dica sobre planejamento previdenciário

Regras básicas

O benefício não requer uma idade mínima para ser concedido, mas exige que o homem tenha 35 anos de contribuição e a mulher, 30.

Quando pode ser desvantajosa

A aposentadoria por tempo de contribuição não exija uma idade mínima do segurado para ser concedida. Porém, em regra, quanto menor for essa idade, menor será o valor do benefício.

Vale o raciocínio de que se uma pessoa se aposenta muito cedo, ela terá mais tempo para usufruir do benefício. Portanto, seu valor poderia ser menor.

Para entender melhor como isso funciona, precisamos falar do chamado Fator Previdenciário.

De forma bem simplificada, o Fator Previdenciário é uma fórmula utilizada nas aposentadorias por tempo de contribuição que leva em conta principalmente a idade da pessoa.

Mas existe uma saída, e aí sim, a aposentadoria por tempo de contribuição pode passar a ser vantajosa.

Fugindo do Fator Previdenciário – A regra 85/95

Pelas regras atuais, a única forma de não ter o Fator Previdenciário influenciando negativamente no valor do benefício, é seguindo uma regra chamada 85/95.

Por meio dessa regra, a aposentadoria por tempo de contribuição é concedida às mulheres que atingirem 85 pontos. Já os homens devem alcançar 95.

Essa pontuação é a somatória da idade com o tempo de contribuição. Mas, para que seja válida, é preciso que haja no mínimo 30 anos de contribuição, no caso da mulher. E 35 anos, no caso do homem.

E aqui também não importa a idade. Vejamos alguns exemplos:

  • Uma mulher com 55 anos de idade e 30 anos de contribuição possui 85 pontos. Portanto, se aposentará por tempo de contribuição com valores integrais.
  • Um homem com 60 anos de idade e 35 anos de contribuição possui 95 pontos. Se aposentará então, por tempo de contribuição com valores integrais.

Aposentadoria especial por tempo de contribuição

As pessoas que trabalham expostas a agentes nocivos à saúde podem ter direito a uma espécie de aposentadoria especial. Esta exige um tempo de contribuição bem menor, em regra, 25 anos. Também independente da idade.

Abordamos de forma mais completa essa modalidade de aposentadoria em outro artigo, que você pode conferir clicando aqui.

Como é calculado o valor da aposentadoria por tempo de contribuição?

O valor do benefício é calculado com base na média das 80% maiores contribuições realizadas desde julho/1994 para cá.

Antes disso, todo o período somente será considerado para fins de contagem de tempo de contribuição, e não de valor.

Apurado todo o tempo de contribuição de julho/1994 até hoje, é realizada uma média das 80% maiores contribuições. Descarta-se as 20% menores.

Então, a título de exemplo, se uma pessoa possui 200 contribuições de julho/1994 até hoje, o INSS irá considerar somente as 160 maiores (80%). Sobre elas, fará uma média aritmética simples.

E em cima desse resultado, é aplicado o Fator Previdenciário nos casos em que houver sua incidência. Ou seja, nos casos em que a pessoa não tiver atingido a pontuação da regra 85/95.

É possível continuar trabalhando depois de aposentado?

Sim, perfeitamente. Aqui fazemos apenas duas considerações:

  1. A pessoa que, mesmo estando aposentada, queira permanecer no mercado de trabalho, será obrigada a continuar contribuindo com a Previdência Social;
  2. Se a aposentadoria concedida for a especial, ou seja, quando a pessoa trabalhava exposta a algum agente nocivo, ela não poderá continuar trabalhando exposta a essa condições.

Problema comum: no INSS não consta determinado tempo trabalhado. O que fazer?

Essa é uma situação não muito difícil de se ver, principalmente quando o tempo trabalhado é anterior a 1.976.

Mas independente se o tempo trabalhado consta no INSS ou não, se de fato houve o exercício do trabalho, esse tempo deve ser reconhecido por meio de qualquer prova idônea capaz de demonstrar o fato.

E essa regra vale inclusive para aqueles casos em que a Carteira de Trabalho está assinada, mas o empregador não efetuou os devidos recolhimentos junto à Previdência.

Esse não é um problema do trabalhador, que não deve suportar esse ônus. A obrigação de fiscalização do empregador no que diz respeito ao repasse das contribuições previdenciárias é do empregador. Nunca do empregado.

Qualquer que seja o motivo pelo qual o INSS não esteja reconhecendo determinado período trabalhado, como dissemos, se a pessoa conseguir comprová-lo, seja perante o próprio INSS ou a Justiça, utilizando-se para isso de qualquer meio de prova válido, esse tempo deverá ser computado.

“Faltam apenas 2 ou 3 anos para atingir o tempo de contribuição. Posso pagar agora esse tempo que ficou para trás?”

Na advocacia previdenciária essa é uma das perguntas mais ouvidas, e justamente por isso, ela merece uma resposta nesse texto.

A questão é bem simples de entender: somente pode ocorrer agora a regularização de um tempo não contribuído lá atrás, caso haja algum vínculo ligado a esse tempo. Ou desde que a pessoa comprove que exerceu alguma atividade remunerada naquele período.

Fora essas hipóteses, a pessoa não pode agora simplesmente pagar um tempo que ficou para trás na expectativa de considerá-lo como tempo de contribuição faltante para a concessão do benefício.

Planejamento previdenciário. Considere essa hipótese!

Infelizmente, talvez por simples falta de conhecimento básico da legislação previdenciária e de questões simples como as que já foram explicadas até aqui nesse texto, muitas pessoas acabam se aposentando com um valor menor do que poderiam.

Quando falamos em planejamento previdenciário, estamos falando da pessoa se certificar qual seria a melhor época para se aposentar.

Quer ver só? Vou dar dois exemplos de como um simples planejamento previdenciário pode influenciar no valor da aposentadoria.

1. Os 80% maiores salários de contribuição.

Lembra que eu falei lá no início do texto que o valor do benefício é calculado com base em uma média que o INSS faz considerando somente as 80% maiores contribuições de julho/1994 para cá?

Então é possível que dentro dessas 80% maiores esteja entrando alguma ou algumas contribuições relativamente pequenas mas que poderiam ser expelidas desse cálculo por meio de contribuições mais altas hoje, agora.

Por meio de uma consulta simples no histórico de contribuições da pessoa, é possível identificar se existe alguma contribuição pequena entrando nessa média.

Feita essa identificação, é feito então um planejamento de quantas contribuições mais altas a pessoa deveria fazer agora para obter uma média melhor e, consequentemente, uma aposentadoria mais vantajosa.

2. Lembra que eu também falei lá no início do Fator Previdenciário, que é uma fórmula que leva em conta a idade da pessoa?

Acontece que para realizar a conta do Fator Previdenciário o INSS também leva em consideração a expectativa de vida do brasileiro, que é calculada segundo o IBGE com base em tabelas divulgadas periodicamente.

A boa notícia é que a expectativa de vida do brasileiro tem aumentado, mas a má notícia é que esse aumento reflete diretamente no valor dos benefícios. É que o INSS entende que se a pessoa vai viver mais, ela deve receber menos.

Então, por meio de um simples planejamento previdenciário, também é possível saber se compensa a pessoa antecipar o requerimento do benefício caso um novo aumento na expectativa de vida do brasileiro seja anunciada.

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Auxílio reclusão: o que é verdade e o que é mentira sobre este benefício

Auxílio reclusão: o que é verdade e o que é mentira sobre este benefício

  publicado por Gustavo Escobar

Acredito que você já tenha visto por aí diversos comentários negativos a respeito do auxilio-reclusão, mas eu posso te garantir que grande parte dessas críticas são feitas com base em informações falsas. Quer ver só?

“No Brasil a pessoa vai presa e ainda recebe um beneficio do INSS. Um absurdo!”

Eu também acharia um grande absurdo se fosse assim, mas não é verdade.

Para começar, o auxílio-reclusão é um beneficio pago à família do preso, e não diretamente a ele.

Mas é toda família de preso que recebe o auxílio reclusão?

Não. O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário, ou seja, pago pela Previdência Social. E para que isso seja possível, é preciso que o preso tenha o que a Lei chama de “qualidade de segurado”.

Essa qualidade de segurado, de forma bem resumida, é adquirida quando a pessoa passa a contribuir com a Previdência Social.

Por isso, nem todo preso deixa para seus familiares o direito ao recebimento do auxílio-reclusão, mas somente aqueles que eram segurados da Previdência Social na época em que foram presos.

E ainda assim, há um limite para que o benefício seja concedido. É que somente os presos de baixa renda, ou seja, que não tivessem como último salário antes de serem presos o valor máximo de R$ 1.319,18 (valor vigente em 2018) podem deixar para a família o direito ao recebimento do benefício.

A intenção do auxílio-reclusão, portanto, é amparar a família do preso enquanto ele estiver recluso e impossibilitado de produzir renda, uma vez que, muito embora tenha cometido algum crime, ele estava contribuindo com a Previdência Social na época em que foi preso.

Quem são as pessoas da família que podem receber o benefício?

Apenas os dependentes especificados em lei, ou seja: marido, esposa, companheiro(a), filhos menores de 21 (vinte e um) anos de idade ou os maiores inválidos.

Os pais também podem ser considerados dependentes do preso, mas nesse caso a dependência tem que ser provada.

Por quanto tempo o benefício é pago?

O benefício é pago aos dependentes enquanto o segurado se encontrar recluso, ainda que em regime aberto ou semi-aberto. O preso foragido ou em liberdade condicional perde o direito de deixar o benefício à família.

Qual o valor do benefício?

O valor do auxílio-reclusão corresponde à média dos 80% maiores salários de contribuição do segurado desde julho/1994, e é dividido de forma igual entre todos os dependentes.

Atualmente menos de 1% dos benefícios pagos pelo INSS correspondem ao auxílio-reclusão.

Como surgiu o auxílio reclusão?

Já vi comentários e imagens falando até que o auxílio-reclusão foi criado pelo PT!

Longe de mim querer entrar nesse debate político, mas não é bem assim.

O benefício foi criado em 1960, no Governo do então Presidente Juscelino Kubitschek, e posteriormente regulamentada pela a atual Lei de Benefícios da Previdência Social, a Lei 8.213 de 1991.

Sem contar que ele encontra-se também previsto na própria Constituição Federal em seu artigo 201.

Gustavo Escobar é advogado (OAB-GO 25.790) formado pela PUC-GO e sócio-proprietário do escritório Escobar Advogados

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O câncer e os benefícios do INSS: o guia sobre tudo o que você precisa saber

O câncer e os benefícios do INSS: o guia sobre tudo o que você precisa saber

  publicado por Gustavo Escobar

É bastante comum a afirmação de que uma pessoa com câncer tem direito a algum benefício do INSS, seja o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez. Mas infelizmente, não é bem assim.

Nesse artigo, vamos te explicar:

  1.  Os requisitos para se receber um benefício: comprovação de incapacidade, carência e qualidade de segurado
  2. LOAS para quem tem câncer
  3. Como requerer e conseguir o benefício

É preciso comprovar a incapacidade para o trabalho

Por mais grave e temida que seja essa doença, ela só vai gerar direito a algum benefício do INSS caso fique comprovada alguma incapacidade para o trabalho.

Se essa incapacidade for temporária, a pessoa pode ter direito ao auxílio-doença. Se for definitiva, abre-se a possibilidade da aposentadoria por invalidez.

Mas não basta apenas a comprovação de que o câncer está incapacitando a pessoa.

Qualidade de segurado

Para a concessão de algum benefício previdenciário por incapacidade, outro requisito importante a ser considerado é o que chamamos de qualidade de segurado.

Essa qualidade de segurado, de forma bem resumida, é adquirida a partir do momento em que a pessoa passa a contribuir com a Previdência Social.

Ou seja, infelizmente, nem todas as pessoas possuem cobertura do INSS em caso de incapacidade decorrente de câncer, mas somente aquelas que contribuíam.

Para quem não possui essa qualidade de segurado, existe a possibilidade de se requerer um outro benefício, o BPC-LOAS, que falaremos ao final desse texto.

Carência

A carência, no caso dos benefícios por incapacidade pagos pelo INSS, é a quantidade mínima de contribuições que a pessoa tem que recolher antes do início da incapacidade.

Ou seja, quando a incapacidade surgir, é preciso que antes a pessoa tenha preenchido a carência necessária para o benefício. Em regra, esse período mínimo de contribuições é de 12 (doze) meses.

Mas no caso do câncer essa regra muda. É que a Lei dispensa o cumprimento da carência para a concessão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez.

Assim, uma pessoa que acabou de iniciar suas contribuições junto à Previdência Social e logo em seguida descobriu a presença do câncer e da incapacidade para o trabalho, poderá ter direito ao benefício.

O câncer e o BPC-LOAS

O LOAS é o benefício assistencial de prestação continuada (BPC) no valor de 1 (um) salário mínimo pago à pessoa com deficiência ou idosa e que encontrem-se em situação de miserabilidade financeira.

Ou seja, como dissemos anteriormente, essa pode inclusive ser uma opção para as pessoas que não são contribuintes da Previdência Social (INSS).

Mas nesse caso, se por um lado não é exigido que a pessoa contribua, por outro, é necessário que comprove uma certa miserabilidade financeira.

E por mais que ainda se utilize o termo “deficiência” para se referir a uma das modalidades do LOAS, não é preciso que a pessoa tenha alguma deficiência para ter direito ao benefício.

É que hoje a Lei é bastante clara ao dizer que nesse caso, pode ter direito ao benefício todo aquele que, em razão de alguma limitação física ou mental, possua alguma barreira que o impeça de conviver em condições de igualdade em relação às demais pessoas.

Ou seja, trata-se de um conceito bastante abrangente e que vai muito além da simples constatação de uma deficiência física ou mental.

Por isso que a avaliação do direito ao BPC-LOAS deve se dar caso a caso, com a análise detalhada de cada situação específica para somente assim saber se a doença, no caso o câncer, gera algum dos impedimentos referidos na Lei.

Como requerer e conseguir o benefício

Para requerer o benefício, seja o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez ou o BPC-LOAS, o primeiro passo é a pessoa realizar o agendamento junto ao INSS.

Isso pode ser feito tanto pela internet ou pelo telefone 135.

Caso o benefício seja indeferido, abre-se a possibilidade de se buscar a Justiça por meio de uma ação judicial.

Essa ação, dependendo da situação, pode ser promovida até mesmo pela própria pessoa, sozinha, por meio de um setor chamado Atermação, presente nos Juizados Especiais.

Caso prefira, a pessoa pode ser representada por um Defensor, que pode ser púbico ou particular.

Se optar por um Defensor Público, sugerimos que a pessoa busque a Defensoria Pública da União que atenda sua região.

Se optar por um Defensor Particular, nossa orientação é que se contrate um profissional de sua confiança e, de preferência, especialista na matéria, uma vez que no decorrer do processo podem surgir questões mais complexas que demandem a atuação de um profissional mais especializado.

Gustavo Escobar é advogado (OAB-GO 25.790) formado pela PUC-GO e sócio-proprietário do escritório Escobar Advogados

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Idade mínima para se aposentar pela Previdência Social

Idade mínima para se aposentar pela Previdência Social

  publicado por Gustavo Escobar

No que diz respeito ao INSS, a única espécie de benefício que exige uma idade mínima para a pessoa se aposentar é a aposentadoria por idade.

Pelas regras atuais, o homem se aposenta aos 65 anos de idade e a mulher aos 60.

Essa idade sofre uma redução de 5 anos no caso das pessoas que trabalham na roça, em regime de economia familiar. Os chamados segurados especiais.

Na aposentadoria por idade, tanto o homem quanto a mulher precisam comprovar 180 meses (15 anos) de contribuição junto à Previdência Social.

A aposentadoria por tempo de contribuição, tanto a comum quanto a especial, não necessitam de uma idade mínima.

Mas nesse caso, a idade pode influenciar no valor do benefício.

O fator previdenciário

É que na aposentadoria por tempo de contribuição incide o chamado fator previdenciário. Esta é uma fórmula utilizada pelo INSS que calcula o valor do benefício levando em conta a idade da pessoa.

Assim, apesar de já contar com o tempo de contribuição suficiente para se aposentar, quanto mais nova for a pessoa, maior será o fator previdenciário e, consequentemente, menor será o valor de sua aposentadoria.

Regra 85/95

Uma forma de fugir do fator previdenciário no caso da aposentadoria por tempo de contribuição é entrar na regra 85-95.

Essa regra exige que a pessoa, para se aposentar sem a incidência do fator previdenciário, atinja determinadas somatórias. São 85 pontos, no caso da mulher, e 95 pontos, no caso do homem, considerando o tempo de contribuição + a idade.

Por exemplo:

Um homem que possua 60 anos de idade e 35 anos de contribuição, poderia se aposentar com o valor integral do benefício, pois teria os exatos 95 pontos exigidos.

No mesmo sentido, uma mulher que tenha 55 anos de idade e 30 de contribuição, também poderia se aposentar com o valor máximo do benefício. Ela teria os 85 pontos necessários.

Importante! 

Lembrando que esta regra, a partir do final de 2018, passa a contar um ponto a mais:

86 pontos para as mulheres e 96, para os homens.

O caso do professor

Os professores que lecionam no ensino básico, fundamental, médio ou técnico, possuem uma vantagem em relação aos demais trabalhadores no que diz respeito à aposentadoria por tempo de contribuição.

Deles também não é exigida a idade mínima. Há ainda uma redução de 5 (cinco) anos no tempo de contribuição.

Assim, o professor homem necessitar contribuir por 30 (trinta) anos, e a mulher, por 25 (vinte e cinco) anos.

Gustavo Escobar é advogado (OAB-GO 25.790) formado pela PUC-GO e sócio-proprietário do escritório Escobar Advogados

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Pente fino do INSS – O que você precisa saber para não ficar sem seu benefício

Pente fino do INSS – O que você precisa saber para não ficar sem seu benefício

  publicado por Gustavo Escobar

Atualizado em 18.11.2018

O INSS deu início à convocação dos aposentados por invalidez para a revisão dos benefícios. Pessoas que recebem o auxílio doença ainda serão chamadas.

Até o momento, cerca de 8 em cada 10 benefícios revisados foram suspensos ou cancelados.

No total, isso significa mais de 500 mil benefícios cancelados até agora!

Nesse artigo nós iremos te ajudar a entender:

  1. Quem está sendo convocado pelo INSS para fazer a perícia de revisão
  2. Como proceder quando for convocado
  3. O que fazer quando não conseguiu comparecer na perícia
  4. Como se preparar para o pente fino
  5. A lista de convocação
  6. O que pode acontecer quando alguém é convocado
  7. O pente fino e o LOAS – Temos uma página específica sobre o pente fino no LOAS. Clique aqui para acessar.

Quem está sendo chamado?

A intenção do INSS é convocar mais de 1 milhão de aposentados por invalidez até o final de 2018.

Mas estão livres do pente-fino os aposentados por invalidezcom mais de 60 anos de idade, e também aqueles que já estejam recebendo o benefício há mais de 15 anos.

No caso do auxílio-doença, o INSS tem convocado quem está recebendo o benefício há mais de 2 (dois) anos sem que tenham passado por uma nova perícia de renovação do benefício.

Como funciona a convocação?

A convocação ocorre de maneira prática. Em regra, o segurado recebe um comunicado em sua casa e tem o prazo de até 05 dias úteis para entrar em contato com o INSS. Ele pode ir pessoalmente na agência previdenciária, ou ligar na central de atendimento, pelo número 135.

Ao informar seus dados pessoais, o servidor do INSS irá marcar a perícia de revisão.

Nesse mesmo atendimento ele irá informar o local, o dia e o horário nos quais a pessoa terá que apresentar todos os documentos solicitados e passará pela avaliação com um perito.

Fui convocado e não consegui marcar minha perícia. O que devo fazer?

Por causa do aumento na demanda nos períodos de revisão, é bastante comum as agências previdenciárias ficarem superlotadas.

A linha telefônica de atendimento pode ficar indisponível. Também é comum não haver vagas de perícia para os próximos 60 dias ou mais.

Uma dica importante para quando isso acontecer é, antes de tudo, insistir nas ligações. Por mais que a chamada demore para ser respondida, insista.

Conseguindo contato pelo 135, lembre-se de sempre anotar o número do protocolo de atendimento.

Se por acaso não houver vagas disponíveis no momento, você terá como provar no futuro próximo que tentou contato várias vezes e a perícia não foi marcada por motivos diversos, e não por falta de interesse da sua parte.

Quando não for possível falar no 135, você também sempre terá a opção de ir pessoalmente na agência previdenciária. Nela é possível obter o comprovante de agendamento impresso e em mãos.

Mas como posso me prevenir e me preparar?

O INSS chama cada segurado de acordo com uma agenda interna que não é divulgada. Ou seja, não há como saber quem será chamado e quando será chamado. Tal procedimento é totalmente restrito ao próprio INSS.

No entanto, considerando o histórico de como as revisões são feitas, podemos identificar alguns padrões e apontar algumas medidas que você pode tomar para evitar uma cessação sem notificação.

Primeiro, procure sempre manter o seu endereço atualizado no cadastro do INSS. Isso evita, por exemplo, que a carta de convocação seja enviada ao endereço errado.

Outra medida bem interessante é manter todos os documentos médicos atualizados. Sempre que tiver a oportunidade de fazer um novo exame ou pegar um novo relatório, faça isso.

Em regra, ao ser convocado, o segurado tem até 05 dias para marcar sua perícia. Se a data ficar bem próxima da data de convocação, você não terá tempo suficiente para conseguir novos documentos médicos e, assim, se já não os tiver em mãos, poderá ser prejudicado na realização da perícia.

E a lista de convocação do INSS?

Antes de qualquer orientação, é importante esclarecermos que as famosas “listas de convocação do INSS” são um mito.

Não existe uma lista oficial para as pessoas que o INSS quer convocar, seja para o auxílio-doença ou para a aposentadoria por invalidez.

Como explicamos acima, o INSS chamará cada segurado de acordo com a agenda interna que não é divulgada.

Então, afinal, que lista é essa que sempre é anunciada?

Essa lista nada mais é que um último recurso utilizado pelo INSS para localizar aquelas pessoas que, durante as primeiras etapas do “pente-fino” não foram encontradas.

Nesse caso, é possível que as pessoas não tenham sido localizadas em razão do endereço desatualizado.

A revelação dessa lista não é feita com frequência e será bastante comum se você não encontrar o seu nome nela.

Meu benefício será cortado?

Uma questão pouco levantada sobre o “pente-fino” é que a convocação em si não significa que o benefício será cortado.

Essa pode ser também a oportunidade para a conversão do seu auxílio-doença em uma aposentadoria por invalidez, por exemplo, e isso já ocorreu em diversas situações desde o início das revisões.

Fique sempre atento às cartas que chegam na sua casa! Ligue no 135, se informe e, se necessário, procure um profissional especializado que seja da sua confiança.

O que pode acontecer?

Quando uma pessoa é convocada para uma perícia de revisão no chamado “pente fino”, 4 (quatro) situações podem ocorrer, basicamente:

  • O benefício pode ser cortado

Nesse caso, se a pessoa discordar da decisão do INSS e possuir provas de que a incapacidade ainda permanece, surge a oportunidade de buscar a Justiça.

  •  O benefício pode ser prorrogado

Essa é uma hipótese possível nos casos de auxílio-doença. Se o INSS entender que ainda não é hora de suspender o benefício ou de transformá-lo em aposentadoria por invalidez, o benefício pode ser prorrogado pelo prazo que o perito determinar.

  • A pessoa pode ser enviada para a reabilitação

Caso o INSS entenda que a pessoa ainda não está apta para retornar ao trabalho, esta poderá ser reabilitada para uma nova função de acordo com suas limitações físicas ou mentais.

O pagamento é mantido enquanto a pessoa estiver em processo de reabilitação, procedimento que é feito em alguma das unidades da Previdência Social.

  • O benefício pode ser transformado

É uma hipótese mais difícil de acontecer, mas pode ser que um segurado em gozo de auxílio-doença tenha o seu benefício convertido em aposentadoria por invalidez, isso caso o INSS reconheça que a incapacidade se agravou e entenda que agora a pessoa não mais possui chances de reabilitação para o mercado de trabalho.

E se a aposentadoria for cortada?

Quando uma aposentadoria por invalidez é cortada pelo INSS, o pagamento não é interrompido imediatamente. Por meio das chamadas “parcelas de recuperação”, o INSS continua pagando o benefício, mesmo que entenda pela sua cessação.

Nesse caso, a Lei determina que o procedimento a ser observado é o seguinte:

Art. 47. Verificada a recuperação da capacidade de trabalho do aposentado por invalidez, será observado o seguinte procedimento:

I – quando a recuperação ocorrer dentro de 5 (cinco) anos, contados da data do início da aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença que a antecedeu sem interrupção, o benefício cessará:

a) de imediato, para o segurado empregado que tiver direito a retornar à função que desempenhava na empresa quando se aposentou, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o certificado de capacidade fornecido pela Previdência Social; ou

b) após tantos meses quantos forem os anos de duração do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, para os demais segurados;

II – quando a recuperação for parcial, ou ocorrer após o período do inciso I, ou ainda quando o segurado for declarado apto para o exercício de trabalho diverso do qual habitualmente exercia, a aposentadoria será mantida, sem prejuízo da volta à atividade:

a) no seu valor integral, durante 6 (seis) meses contados da data em que for verificada a recuperação da capacidade;

b) com redução de 50% (cinqüenta por cento), no período seguinte de 6 (seis) meses;

c) com redução de 75% (setenta e cinco por cento), também por igual período de 6 (seis) meses, ao término do qual cessará definitivamente.

O LOAS (BPC-Benefício de Prestação Continuada) e o pente-fino

O LOAS não faz parte do pente fino do INSS. Portanto, os usuários estão fora dessa convocação de revisão realizadas em aposentadoria por invalidez e auxílio-doença.

O que pode ocorrer nesse caso é a convocação para a atualização do CadÚnico, que é o registro feito para informar a renda de todos os integrantes do grupo familiar. Caso essa atualização não ocorra, o benefício pode ser suspenso.

Para fazê-la, basta comparecer ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo e procurar a assistente social informando que deseja atualizar o CadÚnico.

Atualização: no final de Agosto/2018 o Governo Federal informou que está em vigor um novo Decreto determinando que, para facilitar a convocação das pessoas que recebem o LOAS e que devem passar por algum tipo de revisão, a convocação pode ocorrer por meio dos caixas eletrônicos.

Dessa forma, pode ser que quando a pessoa for sacar seu benefício, ela seja informada na tela do caixa que está sendo convocada para comparecer junto ao INSS.

Atualização 2: desde novembro/2018 temos notado um aumento considerável de convocações por parte do INSS de pessoas que recebem o LOAS. O INSS, em conjunto com o Governo Federal, está realizando o cruzamento de dados referente às rendas das pessoas que pertencem à mesma família. Clique aqui para saber mais.

Gustavo Escobar é advogado (OAB-GO 25.790) formado pela PUC-GO e sócio-proprietário do escritório Escobar Advogados

Colaborou com esse artigo: Virgínia Araújo

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Revisão de benefício do INSS: o que você precisa saber

Revisão de benefício do INSS: o que você precisa saber

  publicado por Gustavo Escobar

A revisão da aposentadoria ou de algum outro benefício, na grande maioria das vezes, ocorre quando o INSS erra logo na sua concessão, aplicando índices que a Justiça já considerou serem indevidos.

Hoje, praticamente todas as teses revisionais encontram-se pacificadas na Justiça, o que facilita a identificação dos casos que podem ser levados ao Poder Judiciário com maiores chances de êxito.

Os casos mais comuns que geram direito à revisão do benefício

Há diversas teses defendidas a todo momento perante a Justiça. Aqui, falaremos apenas daquelas nas quais o escritório mais tem se dedicado e obtido algum êxito.

  • Inclusão de período não computado

Quando o INSS concede algum benefício, ele o faz considerando somente os períodos de contribuição que constam em seu sistema.

Para isso, ele utiliza o CNIS, que é o cadastro no qual constam todos os vínculos registrados junto à Previdência Social.

Acontece que é bastante comum o INSS deixar de reconhecer importantes períodos de trabalho e contribuição que, muito embora ocorridos, não constem em seu sistema, e essa não inclusão pode acabar acarretando em perdas salariais.

Assim, uma vez ficando detectada que a falta de um determinado período de contribuição ocasionou prejuízos ao aposentado, é solicitado na via judicial que tais contribuições sejam consideradas em um novo cálculo a ser feito.

  • Benefício calculado com base em todas a contribuições

Para se calcular o valor de um benefício, é feita uma média das maiores contribuições do beneficiário, utilizando-se apenas das 80% maiores contribuições. Caso o cálculo tenha sido feito tendo como base todas as contribuições de uma pessoa, a média poderia diminuir bastante, já que contribuições menores entrariam no cálculo.

Isso é um erro que pode ocorrer dentro do INSS e que é passível de revisão em seu benefício.

  • Vínculo considerado em processo trabalhista, mas não computado pelo INSS

Este caso ocorre quando há algum contratempo na comprovação do vínculo de uma pessoa com alguma empresa e essa questão é resolvida na Justiça por meio de processo trabalhista.

Se o trabalhador em questão já era aposentado, muito provavelmente o tempo de serviço que antes não era reconhecido não foi computado na média da aposentadoria. Por esse motivo, cabe, se for da vontade do aposentado, uma revisão do valor do benefício incluindo devidamente as contribuições deste tempo.

“Me aposentei ganhando 3 salários. Hoje ganho 2. Posso pedir a revisão?”

Essa, provavelmente é a maior dúvida dos aposentados que buscam a correção de seus benefícios.

Com o passar dos anos, o valor do benefício vai diminuindo em relação salário mínimo.

Mas infelizmente, essa não é uma hipótese em que caiba a revisão do benefício.

É que quando aposenta alguém, o INSS não faz o cálculo do valor do benefício com base no salário mínimo, a não ser naqueles casos em que o valor da aposentadoria esteja limitada a 1 (um) salário.

Mas nos casos em que o valor do benefício é maior, geralmente quem faz essa conversão em salários mínimos é o próprio aposentado ao receber a carta de concessão.

Então é comum que hoje, por exemplo, uma pessoa que se aposente com cerca de R$ 3.000,00 (três mil reais), entenda que o valor de seu benefício corresponde a 3 salários mínimos.

Acontece que o INSS jamais fez essa vinculação, e aí é que reside o problema.

Com o passar dos anos, o salário mínimo geralmente tem um índice de reajuste maior que os benefícios da Previdência Social.

Então é bem possível que dentro de alguns anos, aquele benefício que hoje corresponde a 3 salários mínimos, passe a corresponder a 2 (dois) salários. Infelizmente, muito embora seja uma medida cruel para os aposentados, legalmente é válida, não merecendo qualquer questionamento na via judicial.

É preciso ir até o INSS?

Para se requerer a revisão não é necessário passar antes pelo INSS, ou seja, não é preciso obter algum indeferimento para buscar o direito junto à Justiça. No caso das revisões a Justiça tem entendido que a própria concessão indevida do benefício já é motivo suficiente para justificar a procura do Poder Judiciário.

Gustavo Escobar é advogado (OAB-GO 25.790) formado pela PUC-GO e sócio-proprietário do escritório Escobar Advogados

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Tabela comparativa do salário mínimo e dos benefícios do INSS

Tabela comparativa do salário mínimo e dos benefícios do INSS

Preparamos duas tabelas demonstrando a evolução da correção anual do salário mínimo e dos benefícios do INSS. A tabela é importante para demonstrar a defasagem dos benefícios em relação ao salário mínimo.

Tabela 1. O Salário Mínimo ao longo dos anos.

AnoValorPercentual de aumento
2018R$ 954,001,81 %
2017R$ 937,006,48 %
2016R$ 880,0011,68 %
2015R$ 788,008,84 %
2014R$ 724,006,78 %
2013R$ 678,009,00 %
2012R$ 622,0014,13 %
2011R$ 545,000,93 %
2011R$ 540,005,88 %
2010R$ 510,009,68 %
2009R$ 465,0012,05 %
2008R$ 415,009,21 %
2007R$ 380,008,57 %
2006R$ 350,0016,67 %
2005R$ 300,0015,38 %
2004R$ 260,008,33 %
2003R$ 240,0020,00 %
2002R$ 200,0011,11 %
2001R$ 180,0019,21 %
2000R$ 151,0011,03 %
1999R$ 136,004,62 %
1998R$ 130,008,33 %
1997R$ 120,007,14 %
1996R$ 112,0012,00 %
1995R$ 100,0042,86 %
1994R$ 70,008,04 %
1994R$ 64,79

Tabela 2. Os benefícios do INSS ao longo dos anos.

AnoPercentual de aumento
20182,07%
20176,58%
201611,28%
20156,23%
20145,56%
20136,20%
20126,08%
20116,47%
20106,14%
20095,92%
20085%
20073,30%
20065,01%
20056,36%
20044,53%
200319,71%
20029,20%
20017,66%
20005,81%
19994,61%
19984,81%
19977,76%
199615%
199542,86%

Esperamos ter ajudado até aqui!

Quando alguém precisa enfrentar o INSS judicialmente, é possível ingressar com o processo até mesmo sozinho ou com o apoio de um Defensor Público. Mas também, caso prefira, pode contratar um profissional de sua confiança.

Nosso escritório é especialista na defesa de segurados da Previdência Social, o INSS. 

Temos um time completo de advogados que atuam desde o requerimento administrativo no INSS até o pedido na Justiça Federal. 

Se você prefere fazer uma consulta mais específica do seu caso com o nosso time de advogados, temos vários canais de atendimento. No box abaixo falamos mais sobre eles:

  publicado por Gustavo Escobar

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