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Auxílio reclusão: o que é verdade e o que é mentira sobre este benefício

Acredito que você já tenha visto por aí diversos comentários negativos a respeito do auxilio-reclusão, mas eu posso te garantir que grande parte dessas críticas são feitas com base em informações falsas. Quer ver como o auxílio-reclusão funciona realmente?

“No Brasil a pessoa vai presa e ainda recebe um beneficio do INSS. Um absurdo!”

Eu também acharia um grande absurdo se fosse assim, mas não é verdade.

Para começar, o auxílio-reclusão é um beneficio pago à família do preso, e não diretamente a ele.

Mas é toda família de preso que recebe o auxílio reclusão? 

Não. O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário, ou seja, pago pela Previdência Social. E para que isso seja possível, é preciso que o preso tenha o que a Lei chama de “qualidade de segurado”.

Essa qualidade de segurado, de forma bem resumida, é adquirida quando a pessoa passa a contribuir com a Previdência Social.

Por isso, nem todo preso deixa para seus familiares o direito ao recebimento do auxílio-reclusão, mas somente aqueles que eram segurados da Previdência Social na época em que foram presos.

E ainda assim, há um limite para que o benefício seja concedido. É que somente os presos de baixa renda, ou seja, que não tivessem como último salário antes de serem presos o valor máximo de R$ 1.319,18 (valor vigente em 2018) podem deixar para a família o direito ao recebimento do benefício.

A intenção do auxílio-reclusão, portanto, é amparar a família do preso enquanto ele estiver recluso e impossibilitado de produzir renda, uma vez que, muito embora tenha cometido algum crime, ele estava contribuindo com a Previdência Social na época em que foi preso.

Quem são as pessoas da família que podem receber o benefício?

Apenas os dependentes especificados em lei, ou seja: marido, esposa, companheiro(a), filhos menores de 21 (vinte e um) anos de idade ou os maiores inválidos.

Os pais também podem ser considerados dependentes do preso, mas nesse caso a dependência tem que ser provada.

Por quanto tempo o benefício é pago?

O benefício é pago aos dependentes enquanto o segurado se encontrar recluso, ainda que em regime aberto ou semi-aberto. O preso foragido ou em liberdade condicional perde o direito de deixar o benefício à família.

Qual o valor do benefício?

O valor do auxílio-reclusão corresponde à média dos 80% maiores salários de contribuição do segurado desde julho/1994, e é dividido de forma igual entre todos os dependentes.

Atualmente menos de 1% dos benefícios pagos pelo INSS correspondem ao auxílio-reclusão.

Como surgiu o auxílio reclusão?

Já vi comentários e imagens falando até que o auxílio-reclusão foi criado pelo PT!

Longe de mim querer entrar nesse debate político, mas não é bem assim.

O benefício foi criado em 1960, no Governo do então Presidente Juscelino Kubitschek, e posteriormente regulamentada pela a atual Lei de Benefícios da Previdência Social, a Lei 8.213 de 1991.

Sem contar que ele encontra-se também previsto na própria Constituição Federal em seu artigo 201.

Atualização:

Esse benefício sofreu algumas modificações importantes em 2019. Clique aqui e saiba mais.

Dr. Gustavo Escobar

advogado (OAB-GO 25.790) formado pela PUC-GO e sócio-proprietário do escritório Escobar Advogados

Dr. Hayann Victor

advogado (OAB-GO 32.746) – Formado pela PUC-GO (Pontifícia Universidade Católica de Goiás) e especialista na realização de cálculos previdenciários.
Para conhecer toda a nossa equipe, clique aqui.