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Tem início o grande Pente-Fino do INSS: veja quais benefícios serão revistos

Tem início o grande Pente-Fino do INSS: veja quais benefícios serão revistos

  publicado por Gustavo Escobar

Temos recebido muitas perguntas sobre o novo Pente-Fino que está vindo por aí. Na realidade, o grande Pente-Fino do INSS, que tem tudo pra ser o maior de todos até agora.

A expectativa do Governo Federal é revisar mais de 2 milhões de benefícios.

Quem pode ser atingido? Como serão feitas as revisões? Essas são as dúvidas mais comuns.

Nesse artigo, vamos te ajudar a entender. Vamos explicar como o novo pente-fino poderá impactar nos seguintes benefícios:

  1. Aposentadoria rural;
  2. Pensão por morte;
  3. Auxílio-reclusão.

Aviso importante

A intenção do INSS quando inicia um processo tão grande de revisão é ir em busca de benefícios em que existe algum indício de fraude ou de irregularidade.

Quem já recebe o benefício porque realmente tinha direito e que preencheu os requisitos para conseguir (tudo dentro da lei), pode ficar tranquilo que não tem com o que se preocupar!

Mudanças em cada benefício

Como dissemos, o foco do INSS agora serão as aposentadorias rurais, as pensões por morte e os auxílios-reclusão.

Mas o Pente-Fino continuará revisando o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez e o BPC-LOAScomo já vem ocorrendo desde 2016.

Aposentadoria rural

A aposentadoria por idade rural é o benefício concedido pelo INSS aos trabalhadores rurais em regime de economia familiar. O homem se aposenta aos 60 anos de idade e a mulher aos 55.

Para conseguir o benefício não é preciso contribuir com o INSS, mas a pessoa deve comprovar o tempo de trabalho na roça.

E é justamente aí que muitas fraudes acontecem, e por isso o INSS agora irá atrás de possíveis irregularidades.

Nesse novo pente-fino, o INSS vai em busca daqueles benefícios em que a pessoa possa ter fraudado algum documento que buscava comprovar o tempo rural necessário para se aposentar.

É possível, ainda, que a revisão seja feita naqueles casos em que a prova testemunhal tenha sido frágil ou insuficiente para comprovar com clareza o tempo que a pessoa precisava para obter a aposentadoria.

É bastante comum a produção de documentos falsos, tais como declaração de Sindicato Rural e de notas fiscais. Então esses casos provavelmente também estarão na mira do INSS.

Pensão por morte

A pensão por morte é o benefício concedido aos dependentes da pessoa que faleceu e que era segurada da Previdência Social.

Entretanto, para conseguir o benefício, muitas pessoas também acabam fraudando uma série de provas para demonstrar um fato que nunca existiu, como a união estável, por exemplo.

A prova testemunhal também é aceita na pensão por morte, e assim como na aposentadoria rural, o INSS também irá em busca daqueles casos em que notar a fragilidade nas alegações das testemunhas.

Auxílio-reclusão

No caso do auxílio-reclusão, a questão é um pouco mais complexa. O Governo está querendo fazer uma mudança até mesmo nas regras da concessão do benefício.

Muita gente, incluindo o próprio presidente Bolsonaro, acredita que esse benefício não é justo, então a intenção é aproveitar o momento para tentar mudar algumas coisas.

A ideia é que se estabeleça uma carência de no mínimo 12 meses para que o benefício seja concedido.

Os critérios de “baixa-renda” também poderão ser reavaliados.

O auxílio-reclusão é um benefício que não conta com um apelo muito popular e, provavelmente, o Governo vai se aproveitar dessa situação para tentar aprovar as mudanças que pretende visando reduzir o rombo financeiro da Previdência Social.

Por que grande Pente-Fino?

Falamos que este vai ser o grande Pente-Fino, porque o Governo vai pagar para o servidor do INSS um bônus de cerca de R$60,00 (sessenta reais) para cada irregularidade encontrada.  Por esse motivo, acreditamos que o número de irregularidades encontradas nos benefícios será bem maior que o normal.

Atualmente, os peritos do INSS também já podem receber esse tipo de bônus para cada revisão feita nos auxílios-doença e nas aposentadorias por invalidez.

E como os números do pente-fino atual são alarmantes, acreditamos que essa nova fase de revisão nos benefícios pode ser ainda maior.

Como se preparar?

O Governo irá anunciar uma Medida Provisória detalhando como será feita a convocação dos aposentados e pensionistas.

Até lá, recomendamos que as pessoas que temem serem convocadas para a revisão, já reúnam numa pasta toda a documentação que foi utilizada na época da concessão do benefício, não deixando para fazerem isso de última hora.

É que, geralmente, quando o INSS faz a convocação para a revisão, existe um prazo muito curto para a pessoa agendar e comparecer à agência.

Dependendo da situação, esse prazo pode ser insuficiente para a pessoa ir atrás de documentos importantes que evitem o cancelamento do benefício.

De toda forma, assim que a Medida Provisória for publicada detalhando como será feita a convocação, poderemos dar uma melhor orientação nesse sentido.

O que fazer se o benefício for cortado?

Sempre que alguém tem um benefício cortado ou negado pelo INSS, surge a possibilidade de se recorrer.

A pessoa pode optar por um recurso administrativo, dirigido ao próprio INSS, ou buscar a Justiça.

Judicialmente, isso pode ser feito até mesmo sozinho, sem a necessidade de um advogado. Se a pessoa quiser, pode contar com o auxílio da Defensoria Pública. E se preferir, pode contratar um advogado de sua confiança para lhe defender.

Finalizo esse artigo apenas reforçando que se você recebe o seu benefício de maneira correta, sem ter feito nada de errado para obtê-lo, não há com o que se preocupar, ainda que haja uma convocação por parte do INSS.

Infelizmente, os processos de revisão são necessários em razão das milhares de fraudes que todos sabemos que existem.

Esperto ter ajudado com esse artigo.

Forte abraço!

Gustavo Escobar é advogado (OAB-GO 25.790) formado pela PUC-GO e sócio-proprietário do escritório Escobar Advogados

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Auxílio-doença parental do INSS: entenda o que é.

Auxílio-doença parental do INSS: entenda o que é.

  publicado por Gustavo Escobar

A Justiça Federal deu um importante passo no que diz respeito ao reconhecimento dos direitos dos segurados do INSS.

No final de novembro de 2018, e de uma forma praticamente inédita, decidiu favoravelmente ao pedido de uma mãe que requereu o auxílio-doença por ter tido que largar o emprego para poder cuidar do filho doente.

É bem possível que você conheça alguém que possa precisar desse benefício que vamos falar hoje, então vamos explicar da melhor maneira possível sobre o chamado auxílio-doença parental.

Nesse artigo, você entenderá:

  1. O que é o auxílio doença e para quem ele costuma ser devido
  2. O que é o auxílio-doença parental
  3. A decisão que deu origem a este benefício

E, ao final, deixaremos a cópia da decisão da Justiça Federal que deu origem a esta possibilidade de benefício.

Auxílio-doença

O auxílio-doença é aquele benefício devido ao segurado que, por alguma razão de saúde, encontra-se incapacitado para exercer suas funções por um determinado tempo.

É preciso que a pessoa, além de ter a carência e a qualidade de segurado, também comprove que está incapacitada para o trabalho.

Esse benefício então, costuma ter este caráter de auxílio à pessoa que se encontra incapacitada e que possui os requisitos específicos para o recebimento. sendo pago à própria pessoa que solicitou.

Auxílio-doença parental

Agora, existem situações em que a pessoa não pode trabalhar porque tem que cuidar de um filho menor de idade doente, por exemplo.

O filho, por ser menor de idade e não ter carteira assinada (não é contribuinte da Previdência), não tem direito ao auxílio-doença, por mais grave que a doença seja, já que não conta com os requisitos exigidos para o benefício.

Em casos assim, o pai ou a mãe geralmente precisam dedicar seu tempo e recursos para cuidar do filho doente, interrompendo o trabalho e comprometendo suas condições de se manterem.

Hoje, não existe na Lei nenhum benefício para situações nesse sentido.

Ou seja, de acordo com a legislação atual, o auxílio-doença é pago somente a quem não pode trabalhar, não existindo nenhuma previsão legal para a sua concessão no caso dos pais que têm que se ausentar do trabalho para cuidarem dos filhos.

Mas recentemente, na Justiça Federal de Brasília, uma mãe conseguiu um auxílio-doença nessas mesmas condições. É o chamado auxílio-doença parental.

A decisão na Justiça Federal

Essa mãe procurou a Justiça Federal através da Defensoria Pública e conseguiu uma decisão favorável, no caso, pra obrigar o INSS a conceder o auxílio-doença para ela enquanto não puder trabalhar para poder cuidar do filho.

Em seu pedido, a Defensoria Pública sustentou que o benefício seria devido por haver previsão bastante semelhante no Estatuto dos Servidores Públicos Federais (Lei 8.112/91).

Alegou ainda que, de acordo com a Constituição Federal, “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à dignidade, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência”. (CF 88, art. 277).

Em sua decisão, o Juiz Federal Márcio Barbosa Maia, da 26a Vara Federal do Distrito Federal, disse que muito embora a legislação específica do INSS não preveja a possibilidade do benefício, “não seria justo e isonômico a autora não ter o direito de cuidar de seu filho integralmente numa situação excepcional que coloca em risco a sua vida”.  Clique aqui para ver a decisão.

Cabe aqui fazer apenas duas considerações finais:

  • A decisão foi tomada apenas neste processo, não obrigando que outros Juízes sigam o mesmo entendimento;
  • O processo ainda não encontra-se finalizado, ou seja, o INSS pode recorrer da decisão.

Gustavo Escobar é advogado (OAB-GO 25.790) formado pela PUC-GO e sócio-proprietário do escritório Escobar Advogados

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Aposentado que continua trabalhando pode pedir a revisão do benefício?

Aposentado que continua trabalhando pode pedir a revisão do benefício?

  publicado por Gustavo Escobar

Muita gente tem dúvidas se é possível a revisão do benefício quando o aposentado continua trabalhando depois que se aposenta.

Para responder a essa dúvida tão comum, vamos esclarecer os principais pontos sobre essa questão.

Nesse artigo nós vamos te ajudar a entender melhor:

  1. Quem pode se aposentar e continuar trabalhando
  2. Por que o aposentado é obrigado a continuar pagando INSS
  3. O que é a desaposentação
  4. O que é a reaposentação

Vamos lá?

O aposentado é obrigado a continuar pagando INSS?

No Brasil, quando a pessoa se aposenta e quer continuar trabalhando, ela pode. Isto é, dependendo do tipo de benefício que ela recebe.

Apenas os aposentados por idade e por tempo de contribuição podem continuar trabalhando. Quem se aposenta por invalidez, caso volte a trabalhar, pode ter seu benefício cortado.

Mas é exigência que a pessoa continue contribuindo com o INSS, mesmo estando aposentada, como determina a lei 8.212/91:

“Art.12. § 4º O aposentado pelo Regime Geral da Previdência Social – RGPS que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida por este Regime é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito às contribuições de que trata esta Lei, para fins de custeio da Seguridade Social.”

Mas se sou obrigado a pagar o INSS, vou poder melhorar meu benefício?

Como diz a lei, é necessário que o INSS mantenha suas fontes de custeio para o pagamento dos benefícios. Isso independente da relação direta da contribuição da pessoa e seu próprio benefício.

Existem, porém, algumas teses que vieram para tentar resolver esse tipo de situação. São a tese da desaposentação e da reaposentação.

Desaposentação

Essa era uma tese em que se cancelava o benefício que se recebia – no caso, a aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição – e se calcula um novo benefício com base na antiga aposentadoria e nas contribuições após a aposentadoria, somadas.

Ou seja, se utilizaria de toda a vida contributiva da pessoa, independente se antes ou após a aposentadoria, em busca de um benefício melhor.

Essa tese ganhou bastante força na Justiça de Primeiro Grau e até mesmo no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Mas, em 2016, o Supremo Tribunal Federal enterrou de vez a tese, colocando fim a essa possibilidade.

Reaposentação

Já nessa tese se cancelaria totalmente a aposentadoria que se recebia.

Isto é, renunciar a todo o tempo de serviço computado na aposentadoria anterior e suas respectivas contribuições. É, basicamente, aposentar novamente, do zero.

Esse tipo de caso seria vantajoso para aquelas pessoas que se mantiveram trabalhando depois de aposentar por bastante tempo, visto que ela exigiria o tempo de contribuição mínimo de 15 anos.

A reaposentação é um tema relativamente novo e bastante polêmico, possuindo grandes chances de ser repelida pelo Supremo Tribunal Federal, muito embora hoje, no Brasil, alguns Juízes defendam a sua legalidade.

A má notícia

Infelizmente, apesar das teses citadas, dificilmente se consegue hoje uma revisão do benefício quando o aposentado continua a trabalhar e a contribuir com o INSS.

Também não há exceção à regra de contribuição, visto que tem base legal e garante o custeio dos benefícios previdenciários em sua totalidade.

Gustavo Escobar é advogado (OAB-GO 25.790) formado pela PUC-GO e sócio-proprietário do escritório Escobar Advogados

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INSS deve reconhecer período de trabalho infantil rural para aposentadoria

INSS deve reconhecer período de trabalho infantil rural para aposentadoria

  publicado por Gustavo Escobar

A Justiça Federal decidiu e agora o INSS é obrigado a reconhecer todo o período contributivo e de trabalho comprovado, mesmo que este tenha ocorrido enquanto durante a infância do trabalhador.

A instituição argumentou em recurso que a norma de se reconhecer a idade de 16 ou 14 anos de idade para que se comece a contar o período contributivo ou de trabalho, seria em função de proteger a criança do trabalho precoce imposto.

Porém, o que a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região entendeu é que não se deve punir duplamente aqueles que começaram sua atividade laboral ainda quando criança. Ainda cabe recurso contra a decisão.

Nesse artigo, vamos te explicar:

  1. O contexto social para tal lei
  2. A argumentação da “dupla punição” utilizada para confirmar a nova lei
  3. As possibilidades a partir de agora
  4. Como comprovar o tempo trabalhado

Contexto social

Mesmo que existam diversas leis proibitivas no sentido de se resguardar a infância para que as atividades laborais não comecem de forma precoce, não é raro que inúmeras crianças comecem a trabalhar muito cedo, muitas vezes incentivadas ou impostas pelos próprios pais, para que ajudem no sustento familiar. Essa situação, inclusive, é bastante comum em zona rural.

Neste sentido, a desembargadora Salise Monteiro Sanchotene afirmou:

“As regras, editadas para proteger pessoas com idade inferior a 16 anos, não podem prejudicá-las naqueles casos em que, não obstante a proibição constitucional e legal, efetivamente trabalharam durante a infância ou a adolescência”.

Dupla punição

Neste sentido, o que se entende é que aquele que já foi privado da infância devida, tendo que trabalhar para auxiliar no sustento de sua família, não pode ser mais uma vez penalizado quando for fazer uso deste tempo para receber um benefício previdenciário, como a aposentadoria, por exemplo.

Pelo contrário, essas pessoas que tiveram seu direito tolhido devem ser resguardadas contra este tipo de injustiça.

Possibilidades

A partir desta decisão, surgem algumas possibilidades interessantes:

Revisão do benefício

A pessoa que já se aposentou, mas não pôde utilizar deste período de trabalho exercido na infância, pode agora pedir revisão do benefício que já recebe para que este seja recalculado, incluindo o tempo que ficou de fora.

Dependendo da situação, o maior período de contribuição, pode ajudar no cálculo para que o benefício tenha um valor maior.

Aposentadorias

Outra situação interessante é a daquela pessoa que viveu e trabalhou na roça desde muito cedo e ainda não cumpriu com as exigências de contribuição para receber a aposentadoria, tendo que recorrer ao LOAS, por exemplo.

Comprovando que exerceu a atividade rural, mesmo que quando criança, essa pessoa poderá talvez completar seu tempo de contribuição em aposentadorias rurais ou mistas.

Comprovação

Claro que para poder se utilizar deste tempo de trabalho é preciso apresentar comprovação de que a pessoa de fato trabalhou e viveu em zona rural, se for o caso. Para tanto, existem algumas possibilidades.

Para prova material, a mesma documentação utilizada para comprovar o vínculo rural pode ser utilizada. No site do INSS existe uma lista extensa de documentos possíveis. Agora, quando se trata de crianças, documentos como certidão de nascimento que demonstre o vínculo rural, assim como a documentação escolar são provas materiais possíveis. A comprovação por muitas vezes deve ser feita também através de testemunhas.

Fontes:

Notícia

Ação

Parecer do MPF no TRF-4 

Gustavo Escobar é advogado (OAB-GO 25.790) formado pela PUC-GO e sócio-proprietário do escritório Escobar Advogados

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Entenda quais benefícios do INSS permitem que a pessoa continue a trabalhar

Entenda quais benefícios do INSS permitem que a pessoa continue a trabalhar

  publicado por Gustavo Escobar

Uma dúvida muito comum quando se trata de benefícios previdenciários e que também pode ser sua dúvida é: “se eu receber determinado benefício, posso continuar a trabalhar ou até começar a trabalhar? ”

Por esta razão, preparamos um pequeno guia, explicando no caso de cada benefício. Se é possível trabalhar ou não e quais as restrições.

Conheça as possibilidades e saiba mais sobre seu caso acompanhando este artigo.

Nele, vamos te explicar as seguintes situações:

  1. Aposentadorias por idade e por tempo de contribuição
  2. Aposentadoria especial
  3. Aposentadoria da pessoa com deficiência
  4. Aposentadoria rural
  5. Aposentadoria por invalidez
  6. Auxílio acidente
  7. LOAS idoso
  8. Salário maternidade

Aposentadorias: por idade e por tempo de contribuição

Ambas as aposentadorias provenientes de contribuições com o INSS, seja a aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição, permitem que o aposentado continue trabalhando ou comece em uma nova função.

Mas, mesmo que já aposentado, é obrigatório que se preste as contribuições ao INSS se a pessoa estiver trabalhando e, via de regra, não é possível utilizar dessas novas contribuições afim de uma nova aposentadoria melhor.

Aposentadoria Especial

A aposentadoria especial é aquela em que a pessoa pôde ter o benefício contribuindo por um período de tempo um pouco menor, de acordo com o agente nocivo que esteve em contato ao trabalhar.

Este tipo de aposentadoria permite que a pessoa volte a trabalhar, desde que não seja na mesma função que exercia em contato como o agente nocivo, justamente que deu origem ao benefício.

Em alguns casos pode até ser que a pessoa continue exercendo a mesma função, entretanto, desde que comprove que não continua exposta ao agente nocivo que deu origem ao benefício.

Aposentadoria do deficiente físico

Embora a pessoa que tenha contribuído como deficiente físico possa se aposentar mais cedo, de acordo com o grau da deficiência, é permitido que esta continue trabalhando após a aposentadoria normalmente.

Aposentadoria Rural

Também é permitido o retorno ao trabalho, nas mesmas condições das aposentadorias por idade e por tempo de contribuição.

Aposentadoria por invalidez e outros benefícios por incapacidade

Entre as aposentadorias, esta é a única em que, expressamente, não se pode trabalhar.

Isso por ser um benefício por incapacidade. Os benefícios por incapacidade são devidos às pessoas que, por razão de saúde, estão sem condições para trabalhar. São benefícios que suprem as necessidades da pessoa que não pode trabalhar.

Então seria contraditório que a pessoa que recebe um benefício por incapacidade retorne ao trabalho. Além da aposentadoria por invalidez, entram aqui o BPC-LOAS deficiente e o auxílio doença.

Auxílio Acidente

Entre os benefícios por incapacidade, este é o único em que se pode continuar trabalhando. Isso porque o auxílio acidente é uma indenização para a pessoa que sofreu qualquer acidente que a deixou parcialmente incapacitada. Ou seja, onde não se exige que sua incapacidade seja total, como ocorre na aposentadoria por invalidez. Este benefício é calculado, inclusive, com base na metade do salário de contribuição, entendendo-se que a pessoa retornará ao trabalho.

LOAS idoso

O BPC-LOAS, independente se por idade ou por incapacidade, não permite que o beneficiário volte a trabalhar. Isso porque se trata de um benefício assistencial para as pessoas em situação de extrema pobreza que por razão de saúde ou algum outro empecilho, não puderam trabalhar.

Entende-se que se a pessoa consegue trabalhar, não poderia estar recebendo este benefício.

Salário Maternidade

Para receber o salário maternidade, é condição essencial que a pessoa tenha se afastado do trabalho para se dedicar no tempo à criança em questão. Esse afastamento, inclusive, deve ser comprovado por meio de documentação médica ou documentação de adoção.

Demais benefícios

Os demais benefícios, como a pensão por morte ou o auxílio reclusão, por exemplo, não exigem que o beneficiário deixe de trabalhar. Este pode, então, exercer suas funções normalmente.

Gustavo Escobar é advogado (OAB-GO 25.790) formado pela PUC-GO e sócio-proprietário do escritório Escobar Advogados

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É possível pagar o INSS em atraso? Veja quem pode e como contribuir de forma retroativa

É possível pagar o INSS em atraso? Veja quem pode e como contribuir de forma retroativa

  publicado por Gustavo Escobar

Quando falta bem pouquinho para se aposentar, várias pessoas buscam formas de pagar em atraso pelo tempo que deixaram de contribuir, para então usufruir do benefício mais cedo.

É mesmo uma situação bastante comum e, felizmente, em alguns casos é possível sim saldar o tempo em que não houve contribuição. É possível também, em alguns casos, apenas comprovar a atividade que exercia e não ter de pagar retroativamente.

Falta pouco para se aposentar e alguns anos sem contribuições fariam toda a diferença para você?

Conheça nesse artigo:

  1. Em que casos é possível contribuir retroativamente;
  2. Quem não precisa contribuir retroativamente;
  3. Como pagar;
  4. Quais os documentos necessários;
  5. Como é feito o cálculo.

Em que casos é possível contribuir retroativamente

Os casos em que há a possibilidade de se pagar por contribuições atrasadas são basicamente dois. O caso do contribuinte facultativo e o caso do contribuinte individual.

Contribuinte facultativo 

São as pessoas que não trabalham e que escolheram contribuir com o INSS para se ter direito à aposentadoria ou outros benefícios previdenciários.

Este tipo de contribuinte pode recolher retroativamente, desde que dentro do prazo de 6 meses.

Mas atenção! Passados os 6 meses não é mais permitida a contribuição atrasada.

Outra questão importante é que só é contribuinte facultativo quem não exerce nenhum tipo de trabalho. Para quem trabalha, independente se de forma autônoma, deve-se contribuir de forma obrigatória como contribuinte individual.

Contribuinte individual 

Todas as pessoas que trabalham de forma autônoma ou prestam serviços eventuais a empresas, sem que haja qualquer vínculo empregatício, estão inseridos nesta categoria de filiação do INSS.

Para esses contribuintes, pode-se pagar em atraso dentro de duas situações distintas:

Precisando comprovar a atividade exercida 

É preciso comprovar por meio de documentação específica que se realizou uma atividade quando se deseja pagar retroativamente, quando:

  • A pessoa não é cadastrada como contribuinte individual;
  • Ou quando a pessoa é cadastrada, mas o atraso de pagamento é superior a 5 anos;
  • Quando a pessoa quer contribuir por um período anterior ao que começou a contribuir com o INSS.

Sem precisar comprovar a atividade 

Não precisa comprovar que se exerceu um trabalho no período em que se deseja contribuir retroativamente nas seguintes situações:

  • A pessoa já conta com um cadastro de contribuinte individual no INSS;
  • Quando o atraso é menor que 5 anos.

Nesses casos basta fazer o cálculo pelo sita da Receita Federal e contribuir por meio das guias. Mas recomendamos o aconselhamento de um profissional para que o recolhimento seja feito corretamente.

Quem não precisa contribuir retroativamente

Apesar de poder contribuir retroativamente, se a pessoa se encontra nas situações a seguir, ela não precisa, necessariamente, contribuir com a previdência pelo tempo que não pôde para que este tempo conte par fins de aposentadoria. Basta que esta pessoa comprove a situação em questão.

Os casos em que não se faz necessário contribuir retroativamente são:

  • Empregados e empregados domésticos. Se o empregador deixou de contribuir por essa pessoa, é responsabilidade deste quitar a dívida com o INSS;
  • Pessoas em emprego informal, sem carteira assinada. Ou seja, trabalhos em que a pessoa foi contratada por empregador, podendo até ser por meio de contrato, mas sem o registro em carteira;
  • Pessoa que prestou serviço como pessoa jurídica;
  • Atividade rural antes de 1991.

Como pagar

O ideal é que se procure uma agência do INSS. Como mencionamos, não necessariamente é necessário comprovar sua situação no INSS. Mas em qualquer caso de pagamento em atraso, mesmo que seja a Receita Federal a responsável pelo recolhimento da contribuição, é necessário o reconhecimento da regularidade das contribuições retroativas por parte do INSS.

Isso porque pode acontecer de a pessoa pagar e não ter o reconhecimento das contribuições e não ter seu direito reconhecido. Também existe a questão dos cálculos. O menor erro pode prejudicar todo o quadro do segurado.

Como é feito o cálculo

Dito que o melhor é se procurar a agência do INSS para que, além de efetuar o pagamento, não se corra o risco de não o ter reconhecido, daremos uma noção de como o cálculo é feito, para não haver surpresas na hora de regularizar sua situação.

O cálculo, de forma geral, é feito com base na média dos 80% maiores salários da pessoa. A alíquota é de 20% sobre o resultado do cálculo anterior, somando-se multa de 10%. Mas pode ser que tenham mudanças neste cálculo, de acordo com seu caso específico.

Quais os documentos necessários

Além da documentação pessoal, sempre necessária, são exigidos documentos que comprovem que a pessoa exerceu alguma atividade no período em que deseja contribuir.

Entre os documentos possíveis estão os recibos de prestação de serviço, inscrição como autônomo, imposto de renda, registro em sindicato. Existem diversas possibilidades.

Gustavo Escobar é advogado (OAB-GO 25.790) formado pela PUC-GO e sócio-proprietário do escritório Escobar Advogados

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Quem tem HIV se aposenta? Saiba como a Justiça concede benefícios aos portadores do vírus  

Quem tem HIV se aposenta? Saiba como a Justiça concede benefícios aos portadores do vírus  

  publicado por Gustavo Escobar

Se você é uma pessoa que descobriu ser portadora do vírus HIV ou se já se encontra com uma queda considerável na imunidade, tendo desenvolvido a AIDS, é possível hoje você também esteja preocupado em como irá se manter, como irá arcar com os custos do tratamento e como essa situação poderá afetar seu trabalho.

E infelizmente, ainda existe muito preconceito ligado à doença e essas preocupações se fazem importantes. Se você mora em uma cidade menor, é possível que também tenha se questionado o que as outras pessoas vão pensar. Ou se surgirão oportunidades para você.

Felizmente, apesar de tantos casos não reconhecidos pelo INSS, hoje é possível conseguir o benefício para auxiliar a pessoa em sua luta.

Vamos abordar todas essas questões no texto abaixo:

  1. Os requisitos para receber um benefício
  2. Os entendimentos da Justiça para avaliar casos de AIDS
  3. Como proceder para requerer o benefício
  4. E o caso de quem não para INSS

Entendendo os requisitos para receber um benefício

Para simplificar, falaremos aqui do Auxílio Doença e da Aposentadoria por Invalidez, que engloba a maior parte dos requisitos para este tipo de benefício. Para quem não contribui com a Previdência, também existe a possibilidade de concessão do benefício, que será abordada ao final desse texto.

Para requerer o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez no INSS, há três exigências principais:

  • Ter a chamada qualidade de segurado;
  • Ter cumprido a carência;
  • E ter a comprovação da incapacidade.

Qualidade de segurado 

Ter a qualidade de segurado nada mais é que ser reconhecido como um contribuinte do INSS. Para tal, a pessoa precisa estar contribuindo ou estar há pouco tempo sem contribuir. Até um ano, na maioria dos casos, mas pode ser que seja reconhecido até dois ou três anos sem contribuir, dependendo da situação.

Carência 

Assim como quando contratamos um seguro de carro, por exemplo, quando começamos a contribuir com o INSS, fazemos um seguro social e, para usufruir deste seguro é preciso ter contribuído por um tempo mínimo anterior ao momento em que se precisou usá-lo.

Para se ter direito ao auxílio doença, é preciso que se tenha contribuído por um tempo mínimo de 12 meses. Esse tempo mínimo é o que é chamado de carência.

Se tratando da AIDS, temos aqui o primeiro diferencial. A AIDS se encontra na lista de doenças que dispensam essa carência.

Ou seja, se você precisa receber um benefício por incapacidade em razão desta doença, não importa há quanto tempo você está trabalhando, você poderá receber o benefício, se cumprir com as demais exigências.

Comprovação da incapacidade 

Para comprovar que a pessoa está incapacitada para o trabalho, é preciso que esta, primeiramente, faça acompanhamento médico. Através do médico, ela terá documentação necessária, como laudos, exames ou atestados que comprovem muitas vezes de forma até descritiva que a pessoa se encontra incapacitada para exercer sua função.

Dentre os documentos médicos necessários à comprovação da incapacidade, podemos destacar o prontuário médico como sendo um dos mais importantes, pois é através dele que o perito poderá verificar a evolução da carga viral e dos principais sintomas.

Comprovada a incapacidade apenas provisória, o auxílio-doença será devido. Se for definitiva, sem possibilidade de reabilitação para um trabalho diverso, abre-se o caminho para a concessão da aposentadoria por invalidez.

E, neste ponto, os portadores do vírus também podem contar com alguns entendimentos diferentes do que se tem em outros casos.

Lembrando que falaremos aqui de entendimentos da Justiça que são diferentes e mais amplos do que os do INSS. Este último mantém a análise que citamos acima. Equipara-se a AIDS a qualquer outra doença e muitas vezes avaliando apenas a incapacidade gerada pelas doenças oportunistas.

Os diversos entendimentos da Justiça ao avaliar casos de incapacidade gerados pela AIDS

A Justiça já buscou diversas formas de julgar os casos de incapacidade ligados à AIDS. Mesmo que o entendimento tenha mudado, muito do que antes era considerado mantem-se sendo ponderado, visto que cada vez se ampliou mais o entendimento.

Falaremos a seguir sobre cada critério já utilizado para determinar a incapacidade de pessoas soro positivo. Por último, apresentaremos qual é o utilizado hoje em dia.

Aferição dos níveis de carga viral e de células CD4 

Claro que, se você apresenta um grande número de células CD4 e uma baixa carga viral, muito provavelmente sua incapacidade será considerada, mas, anteriormente, este era o único critério considerado para avaliar se a pessoa estava apta para receber um benefício. Logo se percebeu que alguém que não apresentava essas características não necessariamente se encontrava saudável.

Sinais exteriores 

Logo, a jurisprudência, isto é, o consenso geral da Justiça sobre o tema, começou a considerar a presença de sinais exteriores como critério. Esses sinais demonstravam um avanço na doença e atraíam o estigma que a doença traz.

O estigma é um dos principais fatores quando falamos de benefícios por incapacidade aos portadores do vírus HIV hoje em dia. Isso porque em diversos casos, pode ser que a pessoa até consiga ainda trabalhar, mas, por motivo de preconceito, não tenha empregador que a dê uma oportunidade.

Análise das condições pessoais, sociais, econômicas e culturais da parte autora 

Você pode ter se questionado sobre a questão anterior, já que nem todo mundo apresenta sinais exteriores da doença e mesmo assim encontra-se incapacitado para trabalhar ou então não consegue um emprego em razão do estigma. A Justiça também pensou assim!

Por isso hoje, além de todos esses critérios antes utilizados, é feita toda uma análise complexa sobre as condições gerais da pessoa que é soropositivo:

  • Condições pessoais – qual a escolaridade da pessoa, se ela tem alguém com quem contar, por exemplo;
  • Sociais e culturais – se ela mora em uma cidade de interior, por exemplo, onde as notícias se espalham e o estigma se torna mais propício;
  • Econômicas – se ela tem com quem contar financeiramente, quais são os gastos totais dessa pessoa, se ela tinha anteriormente uma situação financeira que pudesse garantir que ela se mantivesse.

Dentre diversos outros fatores mais subjetivos e analisados caso a caso. Afinal, cada um tem uma história e um contexto.

Em resumo, o que a Justiça entende hoje e que foi estabelecido pela Súmula 78 da Turma Nacional de Uniformização (TNU), é que os casos em que a pessoa é portadora de HIV não podem ser julgados sem uma avaliação completa de todas as condições daquela pessoa. Veja o trecho em questão:

“Comprovado que o requerente de benefício é portador do vírus HIV, cabe ao julgador verificar as condições pessoais, sociais, econômicas e culturais, de forma a analisar a incapacidade em sentido amplo, em face da elevada estigmatização social da doença.” (Data do julgamento 11/09/2014; Data da publicação DOU 17/09/2014)

Então meu benefício vai ser concedido no INSS?

Como dito, todos esses entendimentos são da Justiça. Então, não é impossível que o INSS conceda seu benefício, mas não necessariamente ele julgará os casos de AIDS com a mesma amplitude que a Justiça e abordando todos esses entendimentos.

Como proceder para requerer o benefício?

Você precisará passar pelo INSS, primeiramente. Apenas com o indeferimento em mãos será possível recorrer à via judicial. E não mentiremos para você, este não será um processo tão curto quanto entrar rapidamente pelo o INSS, já que o juiz precisa se certificar de todos os aspectos mencionados e garantir que a pessoa que vai receber realmente merece um benefício pago com o esforço público. Mas as chances são boas, vale muito a pena!

Para requerer seu benefício pela via judicial, há três opções: você pode protocolar o pedido por sua própria conta, junto à Justiça, pode contar com o auxílio da Defensoria Pública ou contar com um escritório ou advogado de sua confiança.

E o caso de quem não paga INSS, existe alguma possibilidade?

Para quem não cumpre com os requisitos de contribuição ou até mesmo nunca contribuiu com o INSS, há a possibilidade de requerimento do BPC-LOAS. Este é um benefício assistencial que não requer as contribuições, mas avalia a renda do grupo familiar da pessoa, isto é, das pessoas que moram com o portador da doença, em busca de se identificar uma situação de “baixa renda”.

Essa questão da baixa renda é avaliada através do Cadastro Único, que pode ser realizado em qualquer CRAS e por avaliação de assistente social do INSS ou da Justiça. As demais questões, relativas à incapacidade são avaliadas de maneira bastante semelhante à que demonstramos neste artigo, por meio da perícia no INSS ou perícia judicial.

Esperamos ter esclarecido as maiores dúvidas do que se trata de benefícios por incapacidade para os portadores do vírus HIV. Se ficou com alguma dúvida ou precisa de um auxílio mais específico, estamos sempre à disposição! No link abaixo temos várias opções de contato e você pode escolher a que melhor te atender.

Gustavo Escobar é advogado (OAB-GO 25.790) formado pela PUC-GO e sócio-proprietário do escritório Escobar Advogados

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O INSS cancela sua Aposentadoria por Invalidez de uma vez? Entenda as Parcelas de Recuperação

O INSS cancela sua Aposentadoria por Invalidez de uma vez? Entenda as Parcelas de Recuperação

  publicado por Gustavo Escobar

Desde que o Pente Fino começou, várias aposentadorias por invalidez foram canceladas pelo INSS. Muitos desses benefícios estavam sendo pagos já há bastante tempo, sem haver nenhuma perícia de revisão.

Você pode estar se perguntado: o INSS te faz passar por uma perícia e, se não for constatado que a incapacidade permanece, meu benefício é cancelado automaticamente? E se eu não tiver como retornar ao trabalho?

Foi pensando nesses casos que se fez necessária a criação das Parcelas de Recuperação ou Mensalidade de Recuperação.

Nesse artigo, vamos te explicar:

  1. O que são as Parcelas de Recuperação?
  2. Como funciona?
  3. Mas e se eu quiser voltar ao trabalho, não receberei as parcelas?
  4. Acredito ainda estar incapacitado para trabalhar. Posso requerer meu benefício novamente?
  5. Mas existe algum caso em que a pessoa já não passa mais por qualquer perícia?

O que são as Parcelas de Recuperação?

Basicamente, são parcelas pagas pelo INSS para os beneficiários de aposentadoria por invalidez que tiveram seus benefícios cancelados após se atestar que o beneficiário já não se encontrava mais incapacitado para exercer sua própria função ou se reabilitar para alguma outra.

São parcelas para que o beneficiário não deixe de receber de uma única vez e possa passar pelo período de transição de forma mais tranquila.

Como funciona?

Isso depende do tempo que você passou recebendo seu benefício:

Recebimento da aposentadoria por invalidez por menos de 5 anos 

A pessoa receberá o número de parcelas mensais correspondentes ao número de anos que recebeu o benefício.

Por exemplo: se uma pessoa recebeu a aposentadoria por invalidez por três anos, receberá três mensalidades de recuperação.

Recebimento da aposentadoria por invalidez por mais de 5 anos

A partir do momento em que se constata a recuperação da capacidade e o benefício é cancelado, o pagamento é mantido por determinado tempo até seu cancelamento, da seguinte forma:

  • Por 6 (seis) meses mantendo o valor integral do benefício;
  • Por mais 6 (seis) meses, diminuindo o valor em 50%;
  • E pelos últimos 6 (seis) meses, diminuindo o valor em 75%, quando o benefício é então cancelado completamente.

Mas e se eu quiser voltar ao trabalho, não receberei as parcelas?

Essa questão também depende de alguns fatores. Se a pessoa que teve o benefício por invalidez cancelado ainda matinha vínculo empregatício com alguma empresa, ela não receberá as parcelas.

Mas se não for este o caso, a pessoa pode voltar a trabalhar a partir do momento que estiver recebendo as parcelas já reduzidas em 50% ou 75%. Se voltar a trabalhar recebendo as parcelas integrais, terá também o benefício cancelado.

Acredito ainda estar incapacitado para trabalhar. Posso requerer meu benefício novamente?

É possível sim requerer um novo benefício no INSS, desde que já não se esteja mais recebendo a parcela integral de recuperação.

Mas existe algum caso em que a pessoa já não passa mais por qualquer perícia?

Não passam mais por perícia de revisão as pessoas que recebem aposentadoria por invalidez:

  • Há mais de 15 anos e possuem 55 anos de idade ou mais;
  • Tem 60 anos de idade ou mais, independentemente do tempo que recebem o benefício.

As pessoas que se enquadram nos requisitos mencionados, poderão passar por perícia revisional apenas se for de sua vontade, quando a perícia pode favorecê-las das seguintes maneiras:

  • Caso precise e queira solicitar o acréscimo de 25% sobre o valor do benefício, nos casos em que a pessoa não tem condições de fazer suas funções sozinhas e precise de um cuidador constante;
  • Caso se sinta apto para retornar ao trabalho e solicite a perícia para confirmar tal situação.
  • Caso seja necessária a concessão de curatela judicial, isto é, quando é preciso conceder o direito a responder pelo aposentado a outra pessoa.

Gustavo Escobar é advogado (OAB-GO 25.790) formado pela PUC-GO e sócio-proprietário do escritório Escobar Advogados

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Pensão por morte do INSS: descubra quem tem direito a esse benefício e suas regras

Pensão por morte do INSS: descubra quem tem direito a esse benefício e suas regras

  publicado por Gustavo Escobar

Muitas pessoas cuidam e são responsáveis por outras. Uma grande preocupação de quem cuida é sempre se, caso venha a falecer, quem é cuidado terá condições de se manter.

Pode ser um filho, o cônjuge ou até mesmo os pais idosos. Se a pessoa dependia do segurado para viver, ela pode contar com a pensão por morte.

Neste artigo, vamos te explicar:

  1. A pensão por morte é a aposentadoria do falecido?
  2. Quem pode receber?
  3. Quem pode deixar a pensão aos dependentes?
  4. Como requerer este benefício?
  5. Como requerer na Justiça?
  6. Pensão por morte rural
  7. Valor da pensão por morte
  8. Data de início do benefício
  9.  A pensão por morte entra no pente fino?

A pensão por morte é a aposentadoria da pessoa falecida?

Quando alguém falece, é comum escutarmos que a esposa ou filho, por exemplo, passou a receber a aposentadoria daquela pessoa. Mas não é bem assim.

A aposentadoria, assim como qualquer outro benefício pago pelo INSS, não é transferível para outra pessoa. Quando alguém vem a falecer e deixa um benefício aos dependentes, se trata da pensão por morte.

A confusão é que, mesmo se tratando de um benefício diferente, o valor da pensão costuma ser o mesmo da aposentadoria, caso a pessoa já estivesse aposentada.

Quem pode receber?

Pode receber a pensão por morte aqueles que são dependentes do segurado que faleceu.

São considerados dependentes automaticamente:

  • O cônjuge;
  • Os filhos menores de idade;
  • Os filhos maiores de idade que apresentem incapacidade para o trabalho.

Os pais ou o irmão em condições semelhantes às de um filho também podem ser considerados dependentes. Mas, para tanto, é preciso que comprovem tal dependência financeira.

Cônjuge

Pode receber a pensão a pessoa que estava casada com o segurado, a pessoa que estava em união estável e possa comprovar essa situação e o(a) ex-companheiro(a), caso este(a) receba pensão alimentícia.

Como comprovar a união, caso seja necessário

Há diversas formas e documentos possíveis para se comprovar o relacionamento de duas pessoas. A começar pelo reconhecimento de terceiros do relacionamento e comprovar que a s pessoas viviam juntas, por exemplo. Entre as formas possíveis, estão:

  • Documento de união estável;
  • Conta bancária conjunta;
  • Comprovante de endereço – Neste caso é preciso que existam comprovantes no nome de cada um. De preferência em vários anos diferentes, para demonstrar o tempo de relacionamento;
  • Plano funerário conjunto;
  • Plano de saúde em conjunto;
  • Facebook – Fotos e eventos que aparecem juntos como um casal;
  • Instagram;
  • Fotos;
  • Certidão de óbito que conste a união estável;
  • Inventário reconhecendo a união estável.

Duração do benefício

A duração da pensão por morte depende de três fatores.

O primeiro é o tempo do relacionamento. Se o casamento ou união estável tivesse menos de 2 (dois) anos de duração, o dependente receberá a pensão por apenas 4 (quatro) meses.

O segundo tem relação com o tempo em que a pessoa falecida contribuiu antes de sua morte. Se essa pessoa contribuiu por um tempo inferior a 18 meses, o dependente receberá também por apenas 4 (quatro) meses.

Se o tempo de relacionamento e o tempo de contribuição forem superiores ao que mencionamos, a duração do benefício dependerá da idade do dependente no momento da morte do companheiro. A tabela a seguir demonstra a duração de acordo com a idade:

Idade do dependente na data do óbito Duração máxima do benefício ou cota
Menos de 21 anos 03 anos
Entre 21 e 26 anos 06 anos
Entre 27 e 29 anos 10 anos
Entre 30 e 40 anos 15 anos
Entre 41 e 43 anos 20 anos
A partir de 44 anos Vitalício

Lembrando que a pensão por morte não é cancelada caso o dependente venha a se casar novamente. Esse é um mito bastante difundido, mas não é uma regra. Apenas no caso de o novo cônjuge também vir a falecer e deixar pensão é que o dependente deve escolher qual dos benefícios será mais vantajoso, não podendo acumulá-los.

Perda do direito à pensão

Existem duas situações bastante específicas que impedem que o cônjuge receba a pensão por morte.

A primeira é caso se comprove que a pessoa tenha praticado algum crime doloso – isto é, intencional – que tenha causado a morte do segurado.

A segunda situação é quando se comprova que a união do casal foi simulada com o intuito do recebimento do benefício.

Em ambos casos, não existe direito á pensão.

Filhos

O benefício é concedido aos filhos do segurado na idade máxima de 21 anos, exceto se forem portadores de alguma deficiência ou invalidez. Vale destacar que o benefício será cancelado se o filho: casar-se, exercer cargo público efetivo, for emancipado ou completar 21 anos.

No benefício de pensão por morte não se admite prorrogação, como é comum nas chamadas pensões alimentícia. Ainda que o filho beneficiado esteja devidamente matriculado em curso técnico ou superior, não se prolonga o benefício.

Casos em que se divide a pensão

Entre os casos mais comuns de divisão da pensão por morte, estão:

  • Os filhos menores de idade dividindo entre si, até que um complete a idade de 21 anos;
  • Quando há um(a) ex-esposo(a) que recebia pensão alimentícia e um(a) novo(a) companheiro(a);
  • O cônjuge e os filhos, até os 21 anos de idade dos filhos;
  • Caso o segurado estivesse casado no civil, mas morava com outra pessoa e esta conseguisse comprovar a união estável;
  • Os filhos e os pais do segurado falecido, quando comprovada a dependência econômica dos pais.

De forma geral, qualquer situação em que se comprove a dependência econômica de mais de uma pessoa, deverá ocorrer a divisão do benefício.

Quem pode deixar a pensão aos dependentes?

Pode deixar pensão por morte aos dependentes aqueles que possuíam qualidade de segurado no momento da morte. São estes:

  • As pessoas que estavam contribuindo ou estavam sem contribuir há pouco tempo, entre 1 e 3 anos, dependendo do caso;
  • Os aposentados;
  • Quem estava recebendo algum outro benefício do INSS, exceto o BPC-LOAS.

Lembrando que a pensão por morte não exige carência. Ou seja, não tem um tempo mínimo exigido de contribuições para que a pensão seja concedida. A partir da primeira contribuição, a pessoa já tem a qualidade de segurado.

Mas, se tiver menos de 18 contribuições, entra a regra que mencionamos acima.

Como requerer este benefício?

Para requerer a pensão por morte, a pessoa deve marcar no INSS a avaliação da documentação. Isso pode ser feito ligando no número 135 ou pelo “Meu INSS”.

Entre os documentos necessários estão:

  • A certidão de óbito;
  • Documento pessoal original com foto;
  • Número do CPF;
  • Documento de identificação da pessoa que faleceu.

Caso deva comprovar a dependência, contas em conjunto, fotos e documentos da união estável são alguns exemplos de documentos que podem comprovar a relação com a pessoa.

Como requerer na Justiça?

Caso seu pedido de pensão por morte tenha sido indeferido no INSS, isto é, negado, você tem duas opções: entrar com um recurso dentro do próprio INSS ou requerer pela via judicial.

Sobre a primeira opção, você pode saber mais lendo nosso artigo sobre o assunto. Agora, sobre a ação judicial, você pode contar com o auxílio de um advogado ou escritório de sua confiança, assim como contar com a Defensoria Pública e até mesmo, se tiver algum conhecimento no assunto, entrar com o pedido sozinho mesmo.

Pensão por morte rural

Para as pessoas consideradas como trabalhadores rurais, as regras aplicadas são, basicamente, as mesmas. Se a pessoa já estava aposentada quando veio a falecer, basta marcar no INSS para avaliação da documentação.

Caso ainda não estivesse aposentada, deve-se comprovar que a pessoa tinha esse direito no momento do óbito. Para tanto, existem vários documentos possíveis.

A maior diferença é que o valor do benefício nesses casos é sempre de um salário mínimo.

Valor da pensão por morte

O valor da pensão por morte é calculado de forma bem simples.

Se a pessoa já era aposentada, o valor da pensão é igual ao da aposentadoria. Se a pessoa ainda não era aposentada quando veio a falecer, o valor é igual ao que seria uma aposentadoria por invalidez ao segurado falecido.

Se existe mais de um dependente, seja filho, cônjuge ou qualquer outro tipo de dependente, o valor total deve ser dividido igualmente entre esses dependentes.

O valor do benefício nunca pode ser inferior a um salário mínimo. 

Na pensão por morte, o beneficiário tem direito ao décimo terceiro salário.

Data de início do benefício

Para saber exatamente quando se marca o início do benefício, temos três possibilidades:

Óbitos até 10 de novembro de 1997

A pensão começa na data do óbito, independente do requerimento.

Óbitos entre novembro de 97 e 04 de novembro de 2015

A pensão começa a ser devida no dia do óbito, se requerida em até 30 (trinta) dias.

Se requerida após este prazo, começa a valer no dia do requerimento.

Óbitos a partir de 05 de novembro de 2015

Começa a valer a pensão no dia do óbito, se requerida em até 90 (noventa) dias após o ocorrido. Ou na data do requerimento, se passado este prazo.

A data de início do benefício é importante caso a pessoa venha a requerer o pagamento de parcelas atrasadas de seu benefício, por exemplo.

A pensão por morte entra no pente fino?

Assista ao nosso vídeo e entenda um pouco mais sobre esta questão.

Gustavo Escobar é advogado (OAB-GO 25.790) formado pela PUC-GO e sócio-proprietário do escritório Escobar Advogados

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