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Aposentadoria do professor: entenda a redução no tempo de contribuição

Você sabia que o tempo de contribuição para se aposentar do(a) professor(a) é menor do que o de um trabalhador comum? Veja a seguir os principais pontos da aposentadoria deste profissional.

O professor é um profissional submetido à condições de trabalho exaustivas. No Brasil, além das jornadas prolongadas, o professor sofre com a desvalorização da profissão e com as más condições de trabalho. A falta de reconhecimento desse profissional é um dos motivos que desestimulam as pessoas a seguirem a carreira no magistério.

Mas na hora de se aposentar, você sabia que o professor possui um privilégio? É garantida uma redução no tempo de contribuição para que o professor se aposente mais cedo. O tempo de contribuição exigido é de 30 anos para os homens e 25 anos para as mulheres, 05 anos a menos do que uma aposentadoria comum.

Nesse artigo, vamos te explicar:

  1. Qual professor tem direito a essa redução?
  2. Esta é uma aposentadoria especial?
  3. Como o professor consegue se aposentar?
  4. A regra é 85/95 ou 80/90?
  5. Professores concursados
  6. Complemento da aposentadoria de professor da rede pública

Qual professor tem direito a essa redução?

Bem, não são todos professores que possuem esse direito de redução no tempo de contribuição.

Para ter acesso a essa redução e conseguir se aposentar mais cedo, o profissional deve ter exercido sua atividade exclusivamente em funções de magistério em estabelecimentos de Educação Básica (educação infantil, ensino fundamental e médio) públicas ou privadas.

Funções de magistério são as atividades exercidas por professores em estabelecimento de educação básica em seus diversos níveis e modalidades. Você pode entender o que são essas funções na Lei nº 9.394/1996.

Os professores de cursos superiores ou profissionalizantes não possuem esse benefício de redução no tempo de contribuição, ou seja, serão submetidos à regra comum.

É uma aposentadoria especial?

Bem, a Constituição Federal assegura ao professor uma redução em 05 anos no tempo de contribuição necessário para aposentar, certo?

Mas é importante entender que a aposentadoria do professor não se trata especificamente de uma aposentadoria especial. No caso dos professores, apesar de terem o tempo de contribuição reduzido em 05 anos, tanto pra homens quanto para mulheres, a aposentadoria desses trabalhadores não se equipara a uma aposentadoria especial.

Nas aposentadorias especiais, ocorre um afastamento do chamado fator previdenciário. Ou seja, essas aposentadorias especiais não possuem somente uma redução no tempo de contribuição.

No caso dos professores, não existe o fim do fator previdenciário no momento de calcular o valor da aposentadoria. A garantia constitucional dada aos professores é exclusivamente uma redução no tempo de contribuição para que possam se aposentar com menos tempo.

Como o professor consegue se aposentar?

O professor deverá ter o tempo mínimo de contribuição exigido para garantir o sua aposentadoria. Esse tempo é de 25 anos para as mulheres e 30 anos para os homens.

Para garantir a aposentadoria, é preciso que todo o tempo de contribuição tenha sido trabalhado como professor no ensino básico, fundamental, médio ou técnico. Ou seja, sempre trabalhando na função de magistério.

A comprovação do exercício da atividade de magistério é suficiente para o reconhecimento do período trabalhado para fins de concessão de aposentadoria de professor, desde que atenda aos demais requisitos para aposentadoria. Dentre eles, a qualidade de segurado.

A aposentadoria por tempo de contribuição do professor exige a carência mínima de 180 contribuições.

A regra é 85/95 ou 80/90?

A fórmula 85/95 é uma opção de cálculo de aposentadoria que permite afastar a aplicação do fator previdenciário. Essa fórmula surgiu para valorizar tanto o tempo de contribuição quanto a idade, mas essa regra não acaba com o fator previdenciário e sim apresenta uma forma alternativa de conseguir se aposentar com o valor integral.

Nessa fórmula, o tempo mínimo de contribuição é de 30 anos para as mulheres e 35 anos para os homens. A soma do tempo de contribuição com a idade da pessoa deve ser 85 anos para mulheres e 95 anos para os homens, nos casos dos trabalhadores comuns.

Com a redução de 05 anos no tempo de contribuição dos professores, nessa fórmula eles também terão direito de redução, passando a ser uma regra 80/90.  Com o mínimo de 25 anos de contribuição para as mulheres e 30 anos para os homens, com a soma de pontos mínimos de 80 para as mulheres e 90 para os homens.

Assim, por exemplo, se uma professora possui 25 anos de contribuição e conta com 55 anos de idade, ela vai se aposentar com valores integrais, sem a incidência do Fator Previdenciário.

Professores concursados

Professores que são concursados e estatutários possuem outras vantagens em relação à aposentadoria.

Uma dessas vantagens é integralidade, em que o valor do benefício deve ser igual ao último salário recebido, garantido constitucionalmente. A outra vantagem é a paridade, que garante ao servidor aposentado um reajuste salarial conforme o reajuste dado aos servidores na ativa, diferente do que é feito em outras aposentadorias reajustadas conforme a inflação.

Complemento da aposentadoria de professor da rede pública

Existem alguns casos, principalmente dos professores ligados à rede municipal, em que a situação é um pouco complicada.

Alguns municípios não instauraram o regime próprio de previdência para o professor. Nesses casos, os professores deverão se aposentar através do regime geral da previdência.

Se esse profissional fosse vinculado a um regime próprio, sua aposentadoria poderia ser consideravelmente maior do que a aposentadoria do regime geral do INSS, pois teria direito à integralidade e à paridade.

Nesses casos, é possível que o professor, através da via judicial, solicite o complemento da sua aposentadoria para o município, pois o município ficou inerte e omisso a esse respeito, não podendo prejudicar o servidor, mas sim, assumir a responsabilidade.

Portanto, se você é professor, fique atento no momento em que for garantir sua aposentadoria! Você pode aumentar consideravelmente o valor dela observando apenas alguns detalhes. Em caso de dúvidas, procure um advogado especialista em Direito Previdenciário de sua confiança.

Dr. Gustavo Escobar

advogado (OAB-GO 25.790) formado pela PUC-GO e sócio-proprietário do escritório Escobar Advogados

Dr. Hayann Victor

advogado (OAB-GO 32.746) – Formado pela PUC-GO (Pontifícia Universidade Católica de Goiás) e especialista na realização de cálculos previdenciários.
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