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Aposentadoria Especial 2019: como fica com a Reforma da Previdência

A Aposentadoria Especial é a aposentadoria paga pelo INSS em que os trabalhadores que exercem suas atividades em ambientes insalubres e perigosos podem se aposentar mais cedo. Esse tipo de aposentadoria vai ser uma das mais afetadas pela Reforma da Previdência em 2019

Pensando nisso, preparamos um artigo sobre o que muda na Aposentadoria Especial após a Reforma da Previdência

Nesse artigo, vamos te explicar:

  1. O que é a Aposentadoria Especial?
  2. Como a Aposentadoria Especial vai ser afetada pela Reforma da Previdência.
  3. Quem poderá escapar das novas regras.

 

1. O que é a Aposentadoria Especial? 

É a aposentadoria de quem trabalha ou trabalhou em algum momento da vida em ambientes insalubres ou perigosos, exposto a agentes físicos, químicos ou biológicos que prejudiquem a saúde. Por exemplo, ruído, radiação, vírus e bactérias, armas de fogo, combustíveis, gás e outros fatores. 

Por que a Aposentadoria Especial é vantajosa para o trabalhador

Essa modalidade é vantajosa, pois permite que o segurado se aposente mais cedo, devendo contribuir para a Previdência Social por 15, 20 ou 25 anos, sem que tenha que cumprir requisito de idade mínima. Além disso, não tem a aplicação do fator previdenciário, fazendo com que seu valor seja mais alto e ainda, se o trabalho nessas condições não tiver durado todo esse tempo, é possível se aposentar somando o tempo especial (que vale mais que o tempo comum) com o tempo de contribuição em outra atividade.

Saiba tudo sobre como conseguir esse benefício, acessando nosso artigo Aposentadoria Especial: Uma maneira de se aposentar mais cedo, pois nele contém todas as informações que você precisa saber.

2. Como fica a Aposentadoria Especial com a Reforma da Previdência?

O trabalhador deverá cumprir também o requisito de idade mínima

Atualmente, para ter direito à Aposentadoria Especial é necessário apenas cumprir o tempo mínimo exigido. Porém, com as novas regras o trabalhador terá que cumprir uma idade mínima também.

  • 55 anos de idade, quando se tratar de atividade especial de 15 de contribuição
  • 58 anos de idade, quando se tratar de atividade especial de 20 anos de contribuição (exposição a amianto
  • 60 anos de idade, quando se tratar de atividade especial de 25 anos de contribuição (a maioria delas)

Possibilidade de se aposentar por pontos para quem já está na atividade

O que são esses pontos? É a soma da idade do segurado com o tempo de contribuição ao INSS.

Aquele que já exerce atividade especial poderá utilizar um sistema de pontos para saber o momento da aposentadoria, que funcionará assim:

  • 66 pontos e 15 anos de efetiva exposição
  • 76 pontos e 20 de efetiva exposição
  • 86 pontos e 25 anos de efetiva exposição

A partir de janeiro de 2020, as pontuações serão aumentadas em 1 ponto a cada ano, até o limite de 96 pontos.

O valor do benefício será bem menor

Antes da Reforma da Previdência, o valor da Aposentadoria Especial era de 100% do salário de benefício. Com as novas regras, o valor será de 60% da média dos salários + 2% por cada ano que ultrapassar 20 anos de atividade especial. Ou seja, só será possível ter direito ao valor integral da aposentadoria após contribuir por 40 anos. O novo valor será calculado de forma igual aos das demais aposentadoria, porém, considerando que a pessoa trabalha exposta a agentes prejudiciais a sua saúde, seus requisitos ficam muito difíceis de serem cumpridos. 

3. Quem pode escapar das novas regras?

  • Para se livrar completamente das novas regras da Reforma da Previdência, apenas se você já tiver cumprido todos os requisitos atuais antes da aprovação da reforma. Nesse caso, você possui direito adquirido e isso significa que não poderá ser afetado pela nova lei. Se esse é o seu caso, fique tranquilo!
  • Quem ainda não cumpriu as exigências e exerce atividade especial, as regras de transição da modalidade devem ser avaliadas para que você escolha a opção que cause menos prejuízo.
  • Se você ainda não ingressou no mercado de trabalho e no futuro optar por trabalhar em atividade especial, provavelmente será mais vantajoso escolher a aposentadoria por idade. Por esse motivo, muitos especialistas dizem que a Aposentadoria Especial vai acabar na prática, sendo muito difícil cumprir os novos requisitos, pois os tipos de atividades fazem mal à saúde do trabalhador e oferecem riscos

 

Muitas mudanças são esperadas com a Reforma da Previdência, então fique atento aos seus direitos e se planeje para as mudanças que não param de acontecer seguindo as dicas do artigo Planejamento previdenciário: o guia para uma aposentadoria melhor e acompanhe nosso site e nossas redes sociais para informações sempre atualizadas. Em caso de dúvidas, entre em contato com um advogado de sua confiança. 

 

Dr. Gustavo Escobar

advogado (OAB-GO 25.790) formado pela PUC-GO e sócio-proprietário do escritório Escobar Advogados

Dr. Hayann Victor

advogado (OAB-GO 32.746) – Formado pela PUC-GO (Pontifícia Universidade Católica de Goiás) e especialista na realização de cálculos previdenciários.
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