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Aposentadoria do professor: como fica com a Reforma da Previdência?

A Aposentadoria do Professor tem critérios específicos que a diferenciam da aposentadoria comum do INSS. Como a Reforma da Previdência está chegando, vamos te contar o que vai mudar com as novas regras.

O professor(a) é uma categoria de trabalhadores fundamental para a construção de toda a sociedade, indo muito além dos ensinamentos teóricos da sala de aula. Seu valor em nossas vidas é inestimável. Temos certeza que você teve pelo menos um professor ou professora inesquecível.

O contato com a figura do professor começa muito cedo em nossas vidas e nos guia intelectualmente, emocionalmente e nos ajuda a ocupar uma posição na sociedade. Esses profissionais dedicam suas vidas incansavelmente ao ambiente escolar, que muitas vezes não fornece a eles condições dignas de trabalho e impõe cargas horárias excessivas.

Pensando em sua extrema importância e no desgaste que a profissão causa, a Constituição Federal definiu critérios diferentes para a aposentadoria do professor.

A Aposentadoria do Professor exige 30 anos de contribuição para o homem e 25 anos de contribuição para a mulher, ou seja, os professores se aposentam 5 anos mais cedo que o trabalhador comum.

Mas tem um detalhe: para ter direito à aposentadoria especial do professor com a redução de 5 anos, é necessário que a pessoa tenha exercido suas atividades de magistério na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio. Professores de faculdades, universidades e cursinhos não tem direito a esse tipo de aposentadoria.

Se você quiser saber tudo sobre a aposentadoria especial dos professores, temos um artigo completo para você. Acesse: Aposentadoria do professor: entenda a redução no tempo de contribuição.

Como fica a Aposentadoria do Professor com a Reforma da Previdência em 2019

Professores da rede particular de ensino ou de municípios que não possuem Regime Próprio

Atualmente, esses professores não tem uma idade mínima exigida para se aposentarem. Com as novas regras, deverão cumprir também essa regra. Os homens terão que ter no mínimo 60 anos de idade e as mulheres, 57 anos.

O tempo de contribuição exigido será igual para homens e mulheres: no mínimo 25 anos de contribuição.

Professores concursados

Os critérios para os professores concursados da rede federal de ensino, que exerçam suas atividades na educação infantil, ensino fundamental e médio terão que cumprir o requisito da idade mínima e o tempo de contribuição iguais aos professores da rede particular. E ainda, no mínimo 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo efetivo pelo qual pretende-se requerer a aposentadoria.

Em relação aos professores concursados da rede municipal ou estadual de ensino, nada vai mudar por enquanto. Os regimes próprios dos Estados e Municípios não foram incluídos na reforma de 2019 e poderão ser objeto de discussão em uma proposta diferente.

Regras de transição para a Aposentadoria do Professor

As regras de transição são criadas para que os trabalhadores que estão em atividade e perto de se aposentar sejam menos afetados com as mudanças na lei.

  • Regra por pontos: Primeiramente, os pontos são a soma da idade e do tempo de contribuição. E para os professores, a pontuação inicial é de 81 pontos para as mulheres e 91 pontos para os homens em 2019. Aumenta-se um ponto por ano até atingir 92 para as mulheres, em 2030, e 100 pontos para os homens em 2028.
  • Idade mínima: Começa em 51 anos para a mulher e 56 para o homem, em 2019. A regra aumenta seis meses a cada ano, até atingir 57 anos para as mulheres em 2031, e 60 para os homens em 2027.
  • Pedágio: Para os professores que já estão em exercício poderem se aposentar a partir dos 55 anos de idade, se homem, e 52 anos de idade, se mulher, deverão “pagar” um pedágio de 100% do tempo que ainda falta para cumprir o requisito do tempo de contribuição. Por exemplo: uma professora com 50 anos de idade e 22 anos de contribuição, deverá trabalhar mais 6 anos para conseguir se aposentar por essa regra.

Valor da Aposentadoria

Atualmente, as aposentadorias são calculadas da seguinte forma: o  INSS pega o valor dos 80% maiores salários que você recebeu após o ano de 1994 até o mês anterior ao da aposentadoria. Simplificando: de 10 contribuições, o INSS vai pegar as 8 maiores e fazer a média. As duas menores, ele não utiliza.

Com as novas regras, o INSS fará o cálculo usando todas as contribuições, sem descartar as 20% menores e isso pode diminuir de forma considerável o valor da aposentadoria. Depois, o INSS vai utilizar o valor de 60% da média dos salários + 2% para cada ano de contribuição, desde que seja acima de 20 anos de contribuição. Para conseguir se aposentar com 100% do valor, o professor terá que contribuir por 40 anos.

Novas regras na Previdência Social sempre deixam os trabalhadores inseguros e por isso, é muito importante contar com fontes confiáveis de informação. Em caso de dúvidas sobre sua situação, entrar em contato com um advogado especialista de sua confiança.

Fique atento aos seus direitos e se planeje para as futuras mudanças seguindo as dicas do artigo Planejamento previdenciário: o guia para uma aposentadoria melhor .

 

 

 

Dr. Gustavo Escobar

advogado (OAB-GO 25.790) formado pela PUC-GO e sócio-proprietário do escritório Escobar Advogados

Dr. Hayann Victor

advogado (OAB-GO 32.746) – Formado pela PUC-GO (Pontifícia Universidade Católica de Goiás) e especialista na realização de cálculos previdenciários.
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