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Idade mínima para se aposentar pela Previdência Social

No que diz respeito ao INSS, a única espécie de benefício que exige uma idade mínima para a pessoa se aposentar é a aposentadoria por idade.

Pelas regras atuais, o homem se aposenta aos 65 anos de idade e a mulher aos 60.

Essa idade sofre uma redução de 5 anos no caso das pessoas que trabalham na roça, em regime de economia familiar. Os chamados segurados especiais.

Na aposentadoria por idade, tanto o homem quanto a mulher precisam comprovar 180 meses (15 anos) de contribuição junto à Previdência Social.

A aposentadoria por tempo de contribuição, tanto a comum quanto a especial, não necessitam de uma idade mínima.

Mas nesse caso, a idade pode influenciar no valor do benefício.

O fator previdenciário

É que na aposentadoria por tempo de contribuição incide o chamado fator previdenciário. Esta é uma fórmula utilizada pelo INSS que calcula o valor do benefício levando em conta a idade da pessoa, valorizando quem opta por se aposentar mais tarde.

Assim, apesar de já contar com o tempo de contribuição suficiente para se aposentar, quanto mais nova for a pessoa, maior será o fator previdenciário e, consequentemente, menor será o valor de sua aposentadoria.

Por que o fator previdenciário existe?

Sua criação se deu para equilibrar o sistema previdenciário, que tem sido impactado nas últimas décadas pelo aumento da expectativa de vida e a mudança de comportamento da sociedade.

Podemos observar que um número considerável de famílias tem optado por ter menos filhos, fato que impactará o Previdência, pois a quantidade de jovens contribuintes vai diminuir.

Se nesse mesmo cenário, as pessoas continuarem se aposentando pelo tempo de contribuição sem o fator previdenciário, um número ainda menor de pessoas vai contribuir e um número maior dependerá da aposentadoria. Portanto, a criação e o aumento progressivo do fator é uma consequência da mudança da sociedade em vários aspectos.

Regra 85/95

Uma forma de fugir do fator previdenciário no caso da aposentadoria por tempo de contribuição é entrar na regra 85-95.

Essa regra exige que a pessoa, para se aposentar sem a incidência do fator previdenciário, atinja determinadas somatórias.

São 85 pontos, no caso da mulher, e 95 pontos, no caso do homem, considerando o tempo de contribuição + a idade.

Por exemplo:

Um homem que possua 60 anos de idade e 35 anos de contribuição, poderia se aposentar com o valor integral do benefício, pois teria os exatos 95 pontos exigidos.

No mesmo sentido, uma mulher que tenha 55 anos de idade e 30 de contribuição, também poderia se aposentar com o valor máximo do benefício. Ela teria os 85 pontos necessários.

Regra 86/96

Desde o final de 2018, a regra mudou e agora passa a contar um ponto a mais: 86 pontos para as mulheres e 96, para os homens.

De dois em dois anos a pontuação vai aumentar, até atingir o limite de 90 pontos para mulheres e 100 para os homens em 2026.

  •  2020: 87/97
  •  2022: 88/98
  •  2024: 89/99
  •  2026: 90/100

O caso do professor

Os professores que lecionam no ensino básico, fundamental, médio ou técnico, possuem uma vantagem em relação aos demais trabalhadores no que diz respeito à aposentadoria por tempo de contribuição. Em relação a eles, não é exigida a idade mínima e ainda possuem uma redução de 5 (cinco) anos no tempo de contribuição.

Assim, o professor homem necessitar contribuir por 30 (trinta) anos, e a mulher, por 25 (vinte e cinco) anos.

Dr. Gustavo Escobar

advogado (OAB-GO 25.790) formado pela PUC-GO e sócio-proprietário do escritório Escobar Advogados

Dr. Hayann Victor

advogado (OAB-GO 32.746) – Formado pela PUC-GO (Pontifícia Universidade Católica de Goiás) e especialista na realização de cálculos previdenciários.
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